Agravo em Recurso Especial 0801598-47.2019.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 55.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES
CPF
430.***.***-34
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Autor
ANTONIO DOMINGOS DE CASTRO - EPP
CNPJ
08.***.***.0001-91
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Reu
Advogados / Representantes
CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES
OAB/RN 4222
·
CPF
430.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE WILTON FERREIRA
OAB/RN 3071
·
CPF
491.***.***-72
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·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 424218/2026 -
06/05/2026, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2026, 01:46
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 424218/2026. Publicação prevista para 06/05/2026)
04/05/2026, 14:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026
04/05/2026, 03:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 424218/2026
01/05/2026, 18:01
Protocolizada Petição 424218/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/05/2026
01/05/2026, 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2026, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026
28/04/2026, 21:00
Conheço do agravo de CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES para não conhecer do Recurso Especial
28/04/2026, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
23/03/2026, 13:22
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/03/2026, 13:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
09/03/2026, 12:32
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
28/04/2026, 21:00