Apelação Cível 0801355-45.2020.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 33.311,72

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO

OAB/RN 5164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

04/04/2025, 10:01

Recebidos os autos

04/04/2025, 09:49

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:49

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 09:49

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 13:36

Decisão

•16/12/2025, 08:00

Petição

•11/09/2025, 12:22

Acórdão

•29/08/2025, 08:36

Petição

•22/07/2025, 12:19

Despacho

•30/06/2025, 13:18

Petição

•06/06/2025, 10:46

Acórdão

•01/06/2025, 20:22

Petição

•14/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:41

Petição

•21/03/2025, 08:10

Sentença

•11/03/2025, 14:18

Despacho

•14/02/2025, 10:18

Despacho

•16/07/2024, 09:35

Despacho

•15/02/2024, 15:42

Todos os documentos(23)

Decisão

•13/03/2026, 13:36

Decisão

•16/12/2025, 08:00

Petição

•11/09/2025, 12:22

Acórdão

•29/08/2025, 08:36

Petição

•22/07/2025, 12:19

Despacho

•30/06/2025, 13:18

Petição

•06/06/2025, 10:46

Acórdão

•01/06/2025, 20:22

Petição

•14/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:41

Petição

•21/03/2025, 08:10

Sentença

•11/03/2025, 14:18

Despacho

•14/02/2025, 10:18

Despacho

•16/07/2024, 09:35

Despacho

•15/02/2024, 15:42

Despacho

•11/10/2023, 10:07

Despacho

•29/05/2023, 14:54

Decisão

•20/03/2022, 13:24

Decisão

•31/08/2021, 22:06

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 09:02

Despacho

•06/08/2020, 18:41

Outros documentos

•03/08/2020, 18:02

Outros documentos

•03/08/2020, 18:02