Procedimento Comum Cível 0800444-53.2023.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIANA DA SILVA SOARES

CPF

Autor

NISIA FLORESTA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA

CNPJ

Reu

SANDRO ELIAS DE LIMA MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDREY JERONIMO LEIRIAS

OAB/RN 15472·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2025, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 22:37

Publicado Intimação em 17/10/2025.

21/10/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

21/10/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/10/2025, 15:07

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:41

Julgado procedente o pedido

20/08/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:34

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:07

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2025, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 22:37

Publicado Intimação em 17/10/2025.

21/10/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

21/10/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 15:07

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 15:07

15/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/10/2025, 15:07

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:41

Julgado procedente o pedido

20/08/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:34

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA SOARES em 20/05/2025.

16/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:47

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.

03/05/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

03/05/2025, 08:52

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de laudo pericial

21/04/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:02

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:31

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 05:04

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Autos n. 0800444-53.2023.8.20.5145 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: LUCIANA DA SILVA SOARES Polo Passivo: Município de Nisia Floresta ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, informo às Partes que foi REAGENDADA a perícia para o dia 26 de março de 2025 (quarta-feira), às 12h00 (tarde), servindo de ponto de encontro o endereço da área objeto da perícia, qual seja, Escola Municipal de Pium, localizada na RN313M, Estrada de Pium, s/n, Nísia Floresta/RN. OBSERVAÇÃO: A Parte Autora deve se fazer presente no local indicado, na data aprazada e 15min. antes do horário agendado, portando documento de identificação. RAISSA TAVARES DE ARAUJO F205.000-5 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Autos n. 0800444-53.2023.8.20.5145 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: LUCIANA DA SILVA SOARES Polo Passivo: Município de Nisia Floresta ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, informo às Partes que foi REAGENDADA a perícia para o dia 26 de março de 2025 (quarta-feira), às 12h00 (tarde), servindo de ponto de encontro o endereço da área objeto da perícia, qual seja, Escola Municipal de Pium, localizada na RN313M, Estrada de Pium, s/n, Nísia Floresta/RN. OBSERVAÇÃO: A Parte Autora deve se fazer presente no local indicado, na data aprazada e 15min. antes do horário agendado, portando documento de identificação. RAISSA TAVARES DE ARAUJO F205.000-5 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

19/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2025, 20:28

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2025, 17:13

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:34

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:06

Juntada de petição

20/02/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:20

Conclusos para despacho

04/02/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:37

Outras Decisões

16/01/2025, 11:12

Nomeado perito

16/01/2025, 11:12

Conclusos para decisão

22/10/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:19

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:50

Juntada de certidão

28/08/2024, 09:59

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:27

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/07/2024, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/07/2024, 12:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/07/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:24

Declarada incompetência

30/07/2024, 12:24

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:12

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:03

Desentranhado o documento

10/05/2024, 07:40

Desentranhado o documento

10/05/2024, 07:40

Desentranhado o documento

10/05/2024, 07:40

Juntada de documento de comprovação

10/05/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:30

Juntada de petição

10/05/2024, 06:57

Juntada de documento de comprovação

09/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:51

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição incidental

07/05/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:40

Nomeado perito

04/04/2024, 11:18

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:28

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 19:28

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de contestação

20/09/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:45

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/07/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:17

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2023, 17:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2023, 17:21

Declarada incompetência

15/03/2023, 15:14

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 11:41

Sentença

•20/08/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:48

Despacho

•07/02/2025, 13:08

Decisão

•16/01/2025, 11:12

Despacho

•26/08/2024, 13:15

Decisão

•30/07/2024, 12:24

Decisão

•04/04/2024, 11:18

Despacho

•12/01/2024, 14:28

Despacho

•25/07/2023, 14:45

Despacho

•05/07/2023, 15:17

Decisão

•15/03/2023, 15:14