Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800612-20.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de PericulosidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Areia Branca 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

24/03/2026, 13:24

Publicação

24/03/2026, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 13:24

Definitivo

20/03/2026, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 08:14

Arquivamento

16/03/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 14:44

Documento (Decisão)

02/03/2026, 14:18

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2025, 07:43

Documento (Certidão)

30/07/2025, 07:42

Petição (Contra-razões)

29/07/2025, 21:51

Publicação

07/07/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 00:28

Todas as movimentações(88)

Publicação

24/03/2026, 13:24

Publicação

24/03/2026, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 13:24

Definitivo

20/03/2026, 09:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 08:14

Arquivamento

16/03/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 14:44

Documento (Decisão)

02/03/2026, 14:18

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2025, 07:43

Documento (Certidão)

30/07/2025, 07:42

Petição (Contra-razões)

29/07/2025, 21:51

Publicação

07/07/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 08:03

Documento (Certidão)

29/06/2025, 15:50

Petição (Apelação)

27/06/2025, 17:26

Publicação

05/06/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 01:16

Publicação

05/06/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 14:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/06/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 09:38

Publicação

12/05/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 13:04

Ato ordinatório

05/05/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 13:00

Petição (Embargos de declaração)

02/05/2025, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 09:49

Gratuidade da Justiça

22/04/2025, 11:05

Conclusão (para decisão)

06/04/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 21:51

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:17

Publicação

10/02/2025, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 10:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/02/2025, 11:12

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 11:04

Petição (Embargos de declaração)

04/02/2025, 10:35

Publicação

31/01/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 13:50

Emenda à Inicial

29/01/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 21:13

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 06:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 07:30

deferimento

22/11/2024, 13:53

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 14:57

Mero expediente

30/10/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 10:27

Remessa

25/10/2024, 11:12

Documento (Certidão)

25/10/2024, 11:12

Documento (Certidão)

09/10/2024, 20:07

Recebimento

06/08/2024, 15:05

Outras Decisões

06/08/2024, 14:11

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 12:35

Decurso de Prazo

06/08/2024, 12:34

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 14:15

Mero expediente

10/06/2024, 13:39

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 22:18

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 22:17

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 21:12

Publicação

04/04/2024, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 08:18

Mero expediente

01/04/2024, 19:59

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 15:45

Distribuição (sorteio)

26/03/2024, 15:45