Procedimento Comum Cível 0145160-60.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExoneraçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2006

Valor da Causa

R$ 429.297,33

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Eliana Calmon

Partes do Processo

JOAO BATISTA NAVA FILHO

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA BEAL

OAB/RO 1926·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA ELAINE MATUDA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOAO BATISTA NAVA FILHO

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NAVA FILHO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:21

Decorrido prazo de LUCIANA BEAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA ELAINE MATUDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:17

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 06:51

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 03:14

Determinado o arquivamento

21/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:36

Conclusos para decisão

04/11/2022, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NAVA FILHO em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2022 23:59.

24/10/2022, 13:12

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2022.

11/10/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 07:04

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NAVA FILHO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:21

Decorrido prazo de LUCIANA BEAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA ELAINE MATUDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:17

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 06:51

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

Documentos

DESPACHO

•21/11/2022, 12:36

22/11/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 03:14

Determinado o arquivamento

21/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:36

Conclusos para decisão

04/11/2022, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NAVA FILHO em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2022 23:59.

24/10/2022, 13:12

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2022.

11/10/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 07:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NAVA FILHO em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:02

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.

27/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NAVA FILHO em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NAVA FILHO em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:02

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2022.

24/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 06:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NAVA FILHO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2022.

17/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 07:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NAVA FILHO em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:38

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2022.

18/04/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:09

Publicado CERTIDÃO em 18/04/2022.

13/04/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 07:19

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0145160-60.2006.8.22.0001. Agravante: João Batista Nava Filho Advogada: Alessandra Elaine Matuda(OAB/RO 1713) Advogada: Luciana Beal(OAB/RO 1926) Agravado: Estado de Rondônia Procuradora: Terezinha de Jesus Barbosa Lima(OAB/RO 137B) Relator:Des. Kiyochi Mori 15/01/2021 13:52:53 Paulo Kiyochi Mori:1010590 2014.5160.6020.0682.2000-1792821 11 DESPACHO DO PRESIDENTE Agravo em Recurso Especial - Nrº: 7 Número do Processo de Origem: 0145160-60.2006.8.22.0001 Vistos. Subam os autos ao Superio

21/01/2021, 00:00