Apelação Cível 7006112-17.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 45.911,57

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA LUTIENE ARAUJO RABELO

OAB/RO 9029·CPF·Representa: Réu

EDDYE KERLEY CANHIM

OAB/RO 6511·CPF·Representa: Réu

KELLY CRISTINE BENEVIDES DE BARROS

OAB/RO 3843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

DER

Terceiro

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE ROD

Terceiro

RODINEI ANTONIO NANDI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/04/2024, 07:46

Devolvidos os autos

11/04/2024, 07:44

Juntada de Decisão

11/04/2024, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

15/12/2023, 07:42

Decorrido prazo de RODINEI ANTONIO NANDI em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de RODINEI ANTONIO NANDI em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:42

Publicado DECISÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2023, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

11/12/2023, 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/12/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

07/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:01

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/04/2024, 07:46

Devolvidos os autos

11/04/2024, 07:44

Juntada de Decisão

11/04/2024, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

15/12/2023, 07:42

Decorrido prazo de RODINEI ANTONIO NANDI em 14/12/2023 23:59.

Documentos

EXPEDIENTE

•11/04/2024, 07:42

DECISÃO

•11/04/2024, 07:42

15/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de RODINEI ANTONIO NANDI em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:42

Publicado DECISÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/12/2023, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

11/12/2023, 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/12/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

07/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:01

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 27/11/2023.

07/12/2023, 09:01

Decorrido prazo de RODINEI ANTONIO NANDI em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:53

Decorrido prazo de FLAVIA LUTIENE ARAUJO RABELO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de EDDYE KERLEY CANHIM em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Decorrido prazo de RODINEI ANTONIO NANDI em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:21

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:49

Publicado DECISÃO em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:03

Recurso Extraordinário não admitido

04/10/2023, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

04/10/2023, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

22/09/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:39

Decorrido prazo de RODINEI ANTONIO NANDI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:32

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

02/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

02/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 08:16

Decorrido prazo de RODINEI ANTONIO NANDI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/06/2023, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 07:04

Juntada de Petição de certidão

24/04/2023, 07:03

Juntada de Petição de certidão

19/04/2023, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2023, 11:19

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de certidão

31/03/2023, 13:48

Pedido de inclusão em pauta

20/03/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 12:41

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 17/02/2023.

08/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de RODINEI ANTONIO NANDI em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:29

Conclusos para decisão

26/01/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:41

Decorrido prazo de RODINEI ANTONIO NANDI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 00:10

Publicado NOTIFICAÇÃO em 22/11/2022.

21/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 23:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 23:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

16/11/2022, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 10:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:19

Pedido de inclusão em pauta

28/09/2022, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:06

Conclusos para decisão

12/04/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:57

Indeferido o pedido de #Oculto#

02/02/2022, 09:53

Conclusos para decisão

31/05/2021, 12:01

Juntada de termo de triagem

31/05/2021, 12:01

Recebidos os autos

31/05/2021, 08:51

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 08:51

DECISÃO

•11/12/2023, 14:03

DECISÃO

•04/10/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 09:26

DESPACHO

•20/03/2023, 12:41

DESPACHO

•07/02/2023, 12:29

ACÓRDÃO

•16/11/2022, 09:15

DESPACHO

•28/09/2022, 08:19

DESPACHO

•02/02/2022, 09:53

SENTENÇA

•13/08/2020, 15:08

DESPACHO

•11/04/2019, 09:29

DESPACHO

•31/10/2018, 11:46