Apelação Cível 0044220-45.2006.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Rowilson Teixeira
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Partes do Processo
EVERALDO PAES DA SILVA
CPF
233.***.***-78
Mostrar
Autor
LUCIELMA MARIA PAES DA SILVA
Autor
LUCIELMA MARIA PAES DA SILVA
CPF
460.***.***-20
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA
OAB/RO 1073
·
CPF
249.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO
OAB/MG 60900
·
CPF
231.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
OSCAR LUCHESI
OAB/RO 109
·
CPF
000.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
DARCO ASSAD AZZI SANTOS
Representa: Réu
Ver todas as partes (29)
Partes do Processo
(29)
EVERALDO PAES DA SILVA
CPF
233.***.***-78
Mostrar
Autor
LUCIELMA MARIA PAES DA SILVA
Autor
LUCIELMA MARIA PAES DA SILVA
CPF
460.***.***-20
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Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
MARCIO AROUCA DE ALENCAR FIALHO
CPF
162.***.***-72
Mostrar
Reu
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/11/2022, 09:45
Transitado em Julgado em 16/11/2022
17/11/2022, 09:25
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 09:25
Decorrido prazo de EVERALDO PAES DA SILVA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 00:04
Decorrido prazo de LUCIELMA MARIA PAES DA SILVA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 00:04
Decorrido prazo de MARCIO AROUCA DE ALENCAR FIALHO em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 07:29
Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2022.
20/10/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 10:20
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 10:20
Conhecido o recurso de LUCIELMA MARIA PAES DA SILVA - CPF: 460.348.034-20 (APELANTE) e provido
19/10/2022, 09:25
Juntada de Petição de certidão
14/10/2022, 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2022, 10:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2022, 16:17
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/11/2022, 09:45
Transitado em Julgado em 16/11/2022
17/11/2022, 09:25
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 09:25
Decorrido prazo de EVERALDO PAES DA SILVA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 00:04
Decorrido prazo de LUCIELMA MARIA PAES DA SILVA em 14/11/2022 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
18/10/2022, 13:12
DESPACHO
•
08/09/2022, 12:25
15/11/2022, 00:04
Decorrido prazo de MARCIO AROUCA DE ALENCAR FIALHO em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 07:29
Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2022.
20/10/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 10:20
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 10:20
Conhecido o recurso de LUCIELMA MARIA PAES DA SILVA - CPF: 460.348.034-20 (APELANTE) e provido
19/10/2022, 09:25
Juntada de Petição de certidão
14/10/2022, 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2022, 10:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2022, 16:17
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 13:37
Pedido de inclusão em pauta
08/09/2022, 12:25
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022, 12:25
Conclusos para decisão
23/08/2022, 17:34
Juntada de Petição de parecer
23/08/2022, 15:06
Expedição de Outros documentos.
11/08/2022, 08:37
Juntada de termo de triagem
10/08/2022, 13:56
Cancelada a movimentação processual
10/08/2022, 13:55
Desentranhado o documento
10/08/2022, 13:55
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/08/2022, 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
10/08/2022, 13:32
Determinação de redistribuição por prevenção
10/08/2022, 13:32
Reconhecida a prevenção
10/08/2022, 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
06/08/2022, 18:38
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022, 18:38
Conclusos para decisão
25/07/2022, 09:28
Juntada de termo de triagem
25/07/2022, 09:28
Recebidos os autos
18/07/2022, 10:36
Distribuído por sorteio
18/07/2022, 10:36
DESPACHO
•
10/08/2022, 13:32
DESPACHO
•
06/08/2022, 18:38
DECISÃO
•
27/04/2022, 14:29
SENTENÇA
•
12/01/2022, 12:07
DECISÃO
•
28/10/2021, 14:54
DESPACHO
•
09/08/2021, 10:17
DESPACHO
•
14/07/2021, 08:57
DESPACHO
•
22/06/2021, 14:03
OFÍCIO
•
17/06/2021, 13:57
DECISÃO
•
17/05/2021, 13:46
DESPACHO
•
10/02/2021, 13:45
DESPACHO
•
03/12/2020, 22:04
DESPACHO
•
15/07/2020, 12:18
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
ACÓRDÃO
•
18/10/2022, 13:12
DESPACHO
•
08/09/2022, 12:25
DESPACHO
•
10/08/2022, 13:32
DESPACHO
•
06/08/2022, 18:38
DECISÃO
•
27/04/2022, 14:29
SENTENÇA
•
12/01/2022, 12:07
DECISÃO
•
28/10/2021, 14:54
DESPACHO
•
09/08/2021, 10:17
DESPACHO
•
14/07/2021, 08:57
DESPACHO
•
22/06/2021, 14:03
OFÍCIO
•
17/06/2021, 13:57
DECISÃO
•
17/05/2021, 13:46
DESPACHO
•
10/02/2021, 13:45
DESPACHO
•
03/12/2020, 22:04
DESPACHO
•
15/07/2020, 12:18
DESPACHO
•
30/04/2020, 18:44
DESPACHO
•
07/04/2020, 10:53
DESPACHO
•
12/03/2020, 10:20
DESPACHO
•
21/02/2020, 17:44
DESPACHO
•
29/01/2020, 12:06
DECISÃO
•
14/11/2019, 16:32
DECISÃO
•
11/11/2019, 23:56
DESPACHO
•
12/12/2018, 12:35
DESPACHO
•
01/10/2018, 10:31
DESPACHO
•
09/08/2018, 17:35