Cumprimento de sentença 0000405-62.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 115.082,23

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROSIVALDO MEIRELES DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA

OAB/RO 6642·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ROSIVALDO MEIRELES DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de ROSIVALDO MEIRELES DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:42

Publicado SENTENÇA em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:36

Homologada a Transação

18/11/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 20:24

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:21

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de ROSIVALDO MEIRELES DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2025, 11:36

DESPACHO

•04/10/2025, 08:38

19/11/2025, 09:42

Publicado SENTENÇA em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:36

Homologada a Transação

18/11/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 20:24

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 12:03

Publicado DESPACHO em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de ROSIVALDO MEIRELES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:17

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 01:40

Publicado DESPACHO em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:19

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 01:10

Publicado DESPACHO em 17/01/2025.

17/01/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 14:31

Decorrido prazo de ROSIVALDO MEIRELES DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2024, 08:10

Conclusos para despacho

25/09/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:38

Publicado DESPACHO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 19:22

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:48

Decorrido prazo de ROSIVALDO MEIRELES DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:14

Publicado DESPACHO em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:40

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 04:41

Publicado DECISÃO em 19/01/2024.

19/01/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2023, 09:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:03

Conclusos para decisão

26/05/2023, 08:48

Decorrido prazo de ROSIVALDO MEIRELES DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 09:55

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 0000405-62.2015.8.22.0021. AUTOR: ROSIVALDO MEIRELES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA - RO6642 REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO - AUTOR Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, intimada para ciência e manifestação do retorno dos autos de instância superior. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:11

Recebidos os autos

15/05/2023, 18:00

Juntada de termo de triagem

04/04/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0000405-62.2015.8.22.0021. Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Sávio de Jesus Gonçalves (OAB/RO 519) Procuradora: Alciléa Pinheiro Medeiros (OAB/RO 500) Embargado: Rosivaldo Meireles da Silva Advogado: Robson Clay Floriano Amaral (OAB/RO 6965) Advogada: Sandra Mirele Barros de Souza Amaral (OAB/RO 6642) Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Opostos em 30/04/2021 DECISÃO: “EMBARGOS PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em apelação. Omissão. Honorários recursais. Majoração. Faz-se necessário sanar a omissão apontada para majorar os honorários recursais em acórdão que deu provimento ao recurso de apelação. Recurso provido. Notificação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0000405-62.2015.8.22.0021 Buritis/2ª Vara Cível

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Sávio de Jesus Gonçalves (OAB/RO 519) Procuradora: Alciléa Pinheiro Medeiros (OAB/RO 500) Embargado: Rosivaldo Meireles da Silva Advogado: Robson Clay Floriano Amaral (OAB/RO 6965) Advogada: Sandra Mirele Barros de Souza Amaral (OAB/RO 6642) Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Opostos em 30/04/2021 DESPACHO Intimação - Embargos de Declaração em Apelação nº 0000405-62.2015.8.22.0021 (PJe) Origem: 0000405-62.2015.8.22.0021 Buritis/2ª Vara Cível VISTOS. Intime-se o embargado nos termos do art. 1.023 do CPC. Porto Velho, 4 de maio de 2021 JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL RELATOR

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0000405-62.2015.8.22.0021. Apelante: Estado de Rondônia Procuradora: Alciléa Pinheiro Medeiros (OAB/RO 500) Apelado: Rosivaldo Meireles da Silva Advogado: Robson Clay Floriano Amaral (OAB/RO 6965) Advogada: Sandra Mirele Barros de Souza Amaral (OAB/RO 6642) Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 14/11/2017 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação em ação declaratória. Adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade. Procedência. Laudo pericial. Cumulação. Vedação. Reforma da sentença. Tese firmada em IRDR. Os Agentes Penitenciários estaduais de Rondônia fazem jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Estadual n. 2.165/2009, sendo vedado cumular os adicionais previstos na norma, cabendo ao servidor optar pelo adicional que lhe for mais favorável, sendo exigido laudo pericial que comprove a atividade nas hipóteses descritas nas normativas do Ministério do Trabalho. A percepção retroativa dos adicionais deve ocorrer a partir da data de expedição do laudo pericial atual, limitado ao prazo prescricional quinquenal e deduzidas eventuais parcelas pagas por outros adicionais previstos na Lei 2.165/2009, utilizando-se a base de cálculo da lei vigente à época e observando-se juros de mora da remuneração oficial da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E. Recurso provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0000405-62.2015.8.22.0021 Buritis/2ª Vara Cível

21/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2017, 10:45

Publicado CERTIDÃO em 12/06/2017.

09/06/2017, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2017, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 10:20

Distribuído por migração de sistemas

23/05/2017, 17:52

DESPACHO

•13/06/2025, 13:58

DESPACHO

•16/01/2025, 14:31

DESPACHO

•16/01/2025, 14:31

DESPACHO

•24/09/2024, 19:22

DESPACHO

•15/02/2024, 12:40

DECISÃO

•18/01/2024, 17:31

EXPEDIENTE

•04/04/2023, 08:48

DECISÃO

•17/10/2022, 12:29

DECISÃO

•13/06/2022, 11:42

DESPACHO

•13/04/2022, 10:31

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 11:22

DESPACHO

•23/09/2021, 13:51

DESPACHO

•19/08/2021, 09:00

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•18/11/2025, 11:36

DESPACHO

•04/10/2025, 08:38

DESPACHO

•13/06/2025, 13:58

DESPACHO

•16/01/2025, 14:31

DESPACHO

•16/01/2025, 14:31

DESPACHO

•24/09/2024, 19:22

DESPACHO

•15/02/2024, 12:40

DECISÃO

•18/01/2024, 17:31

EXPEDIENTE

•04/04/2023, 08:48

DECISÃO

•17/10/2022, 12:29

DECISÃO

•13/06/2022, 11:42

DESPACHO

•13/04/2022, 10:31

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 11:22

DESPACHO

•23/09/2021, 13:51

DESPACHO

•19/08/2021, 09:00

ACÓRDÃO

•07/07/2021, 21:07

DESPACHO

•10/06/2021, 16:45

PETIÇÃO

•07/05/2021, 14:11

DESPACHO

•04/05/2021, 13:07

PETIÇÃO

•30/04/2021, 13:55

ACÓRDÃO

•23/03/2021, 16:41

DESPACHO

•11/02/2021, 16:23

DECISÃO

•06/04/2020, 11:59

DECISÃO

•14/11/2017, 09:24

DECISÃO

•09/11/2017, 10:25