Decorrido prazo de NATALIA KELLY DOMINGOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:21
Decorrido prazo de LARISSA MARIA DA SILVA RODRIGUES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:21
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:18
Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:17
Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 13:40
Juntada de Petição de petição
30/10/2024, 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
30/10/2024, 00:33
Publicado SENTENÇA em 23/10/2024.
30/10/2024, 00:33
Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 12:44
Juntada de certidão
29/10/2024, 12:43
Juntada de certidão trânsito em julgado
29/10/2024, 12:12
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 11:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
22/10/2024, 11:26
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 11:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024, 11:25
Documentos
SENTENÇA
•22/10/2024, 11:25
SENTENÇA
•22/10/2024, 11:25
04/11/2024, 13:40
Juntada de Petição de petição
30/10/2024, 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
30/10/2024, 00:33
Publicado SENTENÇA em 23/10/2024.
30/10/2024, 00:33
Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 12:44
Juntada de certidão
29/10/2024, 12:43
Juntada de certidão trânsito em julgado
29/10/2024, 12:12
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 11:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
22/10/2024, 11:26
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 11:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024, 11:25
Conclusos para despacho
21/10/2024, 14:34
Decorrido prazo de NATALIA KELLY DOMINGOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024, 19:18
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024, 18:08
Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024, 18:07
Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 22:11
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 16:47
Juntada de Petição de petição
08/10/2024, 12:06
Juntada de Petição de petição
04/10/2024, 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024, 01:27
Publicado DESPACHO em 26/09/2024.
26/09/2024, 01:27
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024, 13:21
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 13:21
Conclusos para despacho
26/06/2024, 12:41
Juntada de Petição de petição
13/06/2024, 17:29
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 18:11
Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024, 00:41
Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2024.
25/04/2024, 00:41
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 11:20
Juntada de Petição de petição
18/04/2024, 16:56
Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 18:12
Juntada de Petição de petição
21/03/2024, 14:45
Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:14
Juntada de Petição de petição
04/03/2024, 12:07
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024, 04:14
Publicado DECISÃO em 26/02/2024.
26/02/2024, 04:14
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 10:23
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024, 10:23
Conclusos para decisão
03/05/2023, 11:31
Juntada de Petição de petição
17/04/2023, 15:52
Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:41
Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:35
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 11:16
Publicado DECISÃO em 23/02/2023.
22/02/2023, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2023, 01:49
Expedição de Outros documentos.
19/02/2023, 01:58
Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023, 07:30
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 07:30
Conclusos para decisão
12/01/2023, 12:56
Juntada de autos digitalizados
12/01/2023, 12:56
Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 11:55
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 11:55
Juntada de Petição de petição
17/10/2022, 16:37
Juntada de Petição de petição
14/10/2022, 14:15
Publicado DECISÃO em 30/09/2022.
29/09/2022, 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2022, 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022, 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022, 15:19
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 15:19
Conclusos para decisão
14/09/2022, 12:09
Juntada de Petição de petição
19/08/2022, 14:21
Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES em 20/07/2022 23:59.
02/08/2022, 02:34
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 07:44
Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES em 20/07/2022 23:59.
25/07/2022, 18:13
Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 20/07/2022 23:59.
25/07/2022, 14:32
Publicado DECISÃO em 01/07/2022.
30/06/2022, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2022, 00:44
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022, 09:01
Conclusos para decisão
29/06/2022, 08:07
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 13:42
Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES em 08/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:23
Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 08/04/2022 23:59.
28/04/2022, 23:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2022, 10:19
Publicado DECISÃO em 17/03/2022.
16/03/2022, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022, 02:44
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 12:53
Outras Decisões
15/03/2022, 12:53
Conclusos para decisão
10/03/2022, 10:16
Juntada de Petição de Petição intermediária
01/07/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 11:12
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
17/06/2021, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONDINI CARVALHO – RO4240 ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – RO5546 APELADA: TEREZINHA ALVES DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 30/07/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processo civil. Declaratória. Inexistência de dívida. Energia elétrica. Medidor. Recuperação de consumo. Cobrança indevida. Critérios para cobrança. Para que o débito apurado seja considerado válido e exigível, quando alegado irregularidade no aparelho medidor de consumo, é necessário obediência aos procedimentos previstos na Resolução n. 456/00 da ANEEL, bem como aos princípios do contraditório e ampla defesa. Em que pese ser possível a concessionária de serviço público cobrar recuperação de consumo de energia elétrica, após constatadas inconsistências no consumo pretérito, devem ser observados os critérios corretos para apurar o valor devido. O parâmetro a ser utilizado para o cálculo do débito deverá ser a média de consumo dos três meses imediatamente posteriores à substituição do medidor e pelo período pretérito máximo de doze meses.
Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 66 de 24/03/2021 a 31/03/2021 AUTOS N. 7006841-10.2018.8.22.0021 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)
28/04/2021, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2020, 13:30
Juntada de Petição de outras peças
21/02/2020, 15:34
Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020, 01:02
Decorrido prazo de ERICA CRISTINA CLAUDINO em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020, 01:01
Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 07:41
Expedição de Outros documentos.
05/02/2020, 10:41
Juntada de Petição de recurso
30/01/2020, 17:44
Publicado SENTENÇA em 21/01/2020.
18/12/2019, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019, 00:43
Expedição de Outros documentos.
17/12/2019, 12:09
Julgado procedente o pedido
17/12/2019, 10:52
Expedição de Outros documentos.
17/12/2019, 10:52
Conclusos para decisão
13/09/2019, 08:31
Juntada de Petição de petição
08/07/2019, 10:55
Expedição de Outros documentos.
05/06/2019, 11:46
Decorrido prazo de Centrais Elétricas de Rondônia S/a Ceron Brt em 08/02/2019 23:59:59.
23/02/2019, 09:15
Decorrido prazo de Centrais Elétricas de Rondônia S/a Ceron Brt em 22/01/2019 23:59:59.
23/02/2019, 09:12
Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES em 22/01/2019 23:59:59.