Apelação Cível 7006841-10.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
30/07/2020
Valor da Causa
R$ 9.277,15
Órgão julgador
Gabinete Des. Rowilson Teixeira
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Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI
OAB/RO 5546
·
CPF
053.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
ALESSANDRA MONDINI CARVALHO
OAB/RO 4240
·
CPF
037.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO
OAB/RO 635
·
CPF
283.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
OAB/RO 2013
·
CPF
510.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO MELO NOGUEIRA
OAB/RO 2827
·
CPF
672.***.***-53
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (40)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(40)
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA
Terceiro
CEROM
Terceiro
CERON S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON
Terceiro
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA
Terceiro
NOVA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON
Terceiro
GUASCOR*
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON
Terceiro
ELETROBRAS
Terceiro
CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON
Terceiro
ANTIGA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Terceiro
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
TEREZINHA ALVES
CPF
837.***.***-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
(6)
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI
OAB/RO 5546
·
CPF
053.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
ALESSANDRA MONDINI CARVALHO
OAB/RO 4240
·
CPF
037.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO
OAB/RO 635
·
CPF
283.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
OAB/RO 2013
·
CPF
510.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO MELO NOGUEIRA
OAB/RO 2827
·
CPF
672.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
ERICA CRISTINA CLAUDINO
OAB/RO 6207
·
CPF
006.***.***-43
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·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/06/2021, 09:15
Transitado em Julgado em 20/05/2021
15/06/2021, 13:53
Expedição de #Não preenchido#.
15/06/2021, 13:53
Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021, 08:47
Expedição de #Não preenchido#.
28/04/2021, 11:45
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 08:53
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 08:52
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 08:52
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
15/04/2021, 09:05
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
14/04/2021, 09:56
Deliberado em sessão
31/03/2021, 12:18
Expedição de Certidão.
16/03/2021, 08:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2021, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021, 10:15
Pedido de inclusão em pauta
11/03/2021, 10:36
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
17/06/2021, 09:15
Transitado em Julgado em 20/05/2021
15/06/2021, 13:53
Expedição de #Não preenchido#.
15/06/2021, 13:53
Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021, 08:47
Expedição de #Não preenchido#.
Documentos
ACÓRDÃO
•
09/04/2021, 10:35
DESPACHO
•
12/03/2021, 10:15
28/04/2021, 11:45
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 08:53
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 08:52
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 08:52
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
15/04/2021, 09:05
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
14/04/2021, 09:56
Deliberado em sessão
31/03/2021, 12:18
Expedição de Certidão.
16/03/2021, 08:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2021, 10:15
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021, 10:15
Pedido de inclusão em pauta
11/03/2021, 10:36
Conclusos para decisão
08/08/2020, 10:24
Juntada de termo de triagem
08/08/2020, 10:24
Recebidos os autos
30/07/2020, 13:30
Distribuído por sorteio
30/07/2020, 13:30
SENTENÇA
•
17/12/2019, 10:52
DECISÃO
•
24/12/2018, 08:59