Procedimento Comum Cível 7012953-21.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 31.544,68

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 10ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Sansão Saldanha 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

12/04/2026, 17:24

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de CASAALTA CONSTRUCOES LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:51

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:34

Decorrido prazo de MARIA LILIANE MATOS FERREIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de MARIA LILIANE MATOS FERREIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:49

Publicado DECISÃO em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 10:42

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:00

Decorrido prazo de CASAALTA CONSTRUCOES LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARIA LILIANE MATOS FERREIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:38

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:22

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

12/04/2026, 17:24

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de CASAALTA CONSTRUCOES LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:51

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:34

Decorrido prazo de MARIA LILIANE MATOS FERREIRA em 10/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•03/04/2024, 10:42

DECISÃO

•23/02/2024, 13:11

11/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de MARIA LILIANE MATOS FERREIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:49

Publicado DECISÃO em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 10:42

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:00

Decorrido prazo de CASAALTA CONSTRUCOES LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARIA LILIANE MATOS FERREIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:38

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 07:53

Recebidos os autos

26/02/2024, 07:52

Juntada de termo de triagem

23/02/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DESPACHO Processo: 7012953-21.2019.8.22.0001. APELANTE: MARIA LILIANE MATOS FERREIRA ADVOGADO DO APELANTE: ISAIAS MARINHO DA SILVA, OAB nº RO6748 APELADOS: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD, COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD, CASAALTA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS DOS APELADOS: LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI, OAB nº PR5215400, FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4867A, ANA PAULA CARVALHO VEDANA, OAB nº RO6926A, ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530A, MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324A, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DESPACHO A despeito da conclusão do feito a esta Presidência para análise quanto a petição interposta por CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA [EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL] (ID16842644), em que informa homologação de plano de recuperação judicial, e que os processos que possuem créditos concursais líquidos já habilitados ou sujeitos a habilitação devem ser extintos. Verifica-se que o processo está no Superior Tribunal de Justiça, portanto a petição é inoportuna, eis que o processo se encontra em fase de conhecimento, ou seja, demanda quantia ainda ilíquida, cabendo consignar que a aprovação de plano de recuperação judicial, só importa novação de processo em fase de execução, ou seja, dívida já líquida, conforme art. 6º, §1º da Lei 11.101/2005. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se. Porto Velho - RO, 4 de outubro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DESPACHO Processo: 7012953-21.2019.8.22.0001. APELANTE: MARIA LILIANE MATOS FERREIRA ADVOGADO DO APELANTE: ISAIAS MARINHO DA SILVA, OAB nº RO6748 APELADOS: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD, COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD, CASAALTA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS DOS APELADOS: LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI, OAB nº PR5215400, FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4867A, ANA PAULA CARVALHO VEDANA, OAB nº RO6926A, ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530A, MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324A, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DESPACHO A despeito da conclusão do feito a esta Presidência para análise quanto a petição interposta por CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA [EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL] (ID16842644), em que informa homologação de plano de recuperação judicial, e que os processos que possuem créditos concursais líquidos já habilitados ou sujeitos a habilitação devem ser extintos. Verifica-se que o processo está no Superior Tribunal de Justiça, portanto a petição é inoportuna, eis que o processo se encontra em fase de conhecimento, ou seja, demanda quantia ainda ilíquida, cabendo consignar que a aprovação de plano de recuperação judicial, só importa novação de processo em fase de execução, ou seja, dívida já líquida, conforme art. 6º, §1º da Lei 11.101/2005. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se. Porto Velho - RO, 4 de outubro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DESPACHO Processo: 7012953-21.2019.8.22.0001. APELANTE: MARIA LILIANE MATOS FERREIRA ADVOGADO DO APELANTE: ISAIAS MARINHO DA SILVA, OAB nº RO6748 APELADOS: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD, COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD, CASAALTA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS DOS APELADOS: LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI, OAB nº PR5215400, FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4867A, ANA PAULA CARVALHO VEDANA, OAB nº RO6926A, ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530A, MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324A, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DESPACHO A despeito da conclusão do feito a esta Presidência para análise quanto a petição interposta por CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA [EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL] (ID16842644), em que informa homologação de plano de recuperação judicial, e que os processos que possuem créditos concursais líquidos já habilitados ou sujeitos a habilitação devem ser extintos. Verifica-se que o processo está no Superior Tribunal de Justiça, portanto a petição é inoportuna, eis que o processo se encontra em fase de conhecimento, ou seja, demanda quantia ainda ilíquida, cabendo consignar que a aprovação de plano de recuperação judicial, só importa novação de processo em fase de execução, ou seja, dívida já líquida, conforme art. 6º, §1º da Lei 11.101/2005. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se. Porto Velho - RO, 4 de outubro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DESPACHO Processo: 7012953-21.2019.8.22.0001. APELANTE: MARIA LILIANE MATOS FERREIRA ADVOGADO DO APELANTE: ISAIAS MARINHO DA SILVA, OAB nº RO6748 APELADOS: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD, COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD, CASAALTA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS DOS APELADOS: LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI, OAB nº PR5215400, FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4867A, ANA PAULA CARVALHO VEDANA, OAB nº RO6926A, ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530A, MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324A, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DESPACHO A despeito da conclusão do feito a esta Presidência para análise quanto a petição interposta por CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA [EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL] (ID16842644), em que informa homologação de plano de recuperação judicial, e que os processos que possuem créditos concursais líquidos já habilitados ou sujeitos a habilitação devem ser extintos. Verifica-se que o processo está no Superior Tribunal de Justiça, portanto a petição é inoportuna, eis que o processo se encontra em fase de conhecimento, ou seja, demanda quantia ainda ilíquida, cabendo consignar que a aprovação de plano de recuperação judicial, só importa novação de processo em fase de execução, ou seja, dívida já líquida, conforme art. 6º, §1º da Lei 11.101/2005. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se. Porto Velho - RO, 4 de outubro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DESPACHO Processo: 7012953-21.2019.8.22.0001. APELANTE: MARIA LILIANE MATOS FERREIRA ADVOGADO DO APELANTE: ISAIAS MARINHO DA SILVA, OAB nº RO6748 APELADOS: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD, COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA - CAERD, CASAALTA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS DOS APELADOS: LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI, OAB nº PR5215400, FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4867A, ANA PAULA CARVALHO VEDANA, OAB nº RO6926A, ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530A, MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO, OAB nº RO324A, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DESPACHO A despeito da conclusão do feito a esta Presidência para análise quanto a petição interposta por CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA [EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL] (ID16842644), em que informa homologação de plano de recuperação judicial, e que os processos que possuem créditos concursais líquidos já habilitados ou sujeitos a habilitação devem ser extintos. Verifica-se que o processo está no Superior Tribunal de Justiça, portanto a petição é inoportuna, eis que o processo se encontra em fase de conhecimento, ou seja, demanda quantia ainda ilíquida, cabendo consignar que a aprovação de plano de recuperação judicial, só importa novação de processo em fase de execução, ou seja, dívida já líquida, conforme art. 6º, §1º da Lei 11.101/2005. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se. Porto Velho - RO, 4 de outubro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7012953-21.2019.8.22.0001. Recorrente: Maria Liliane Matos Ferreira Advogado: Isaias Marinho da Silva (OAB/RO 6748) Recorrida: Casaalta Construções Ltda. Advogada: Flaviana Letícia Ramos Moreira (OAB/RO 4867) Recorrida: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – Caerd Advogada: Maricélia Santos Ferreira de Araújo (OAB/RO 0324-B) Advogada: Ana Paula de Carvalho Vedana (OAB/RO 6926) Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interposto em 11/08/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.030, ambos do CPC, ficam as partes recorridas intimadas para, querendo, apresentarem as contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital. Porto Velho, 12 de agosto de 2021. Rilia Natori Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Recurso Especial em Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7012953-21.2019.8.22.0001 - Porto Velho / 10ª Vara Cível

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MARIA LILIANE MATOS FERREIRA ADVOGADO(A): ISAIAS MARINHO DA SILVA – RO6748 EMBARGADA: CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO(A): FLAVIANA LETÍCIA RAMOS MOREIRA – RO4867 EMBARGADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA – CAERD ADVOGADO(A): MARICÉLIA SANTOS FERREIRA DE ARAÚJO – RO0324-B ADVOGADO(A): ANA PAULA DE CARVALHO VEDANA – RO6926 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA INTERPOSTOS EM 17/05/2021 Decisão: “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Embargos de declaração. Ausência de demonstração de vícios previstos na lei. Discordância e rediscussão do julgado. Recurso rejeitado. Ausente hipótese de vícios previstos na lei processual, devem ser rejeitados os embargos declaratórios que pretendem a rediscussão quando a apreciação global da situação jurídica é suficiente para a decisão, pois esse recurso tem natureza, pressupostos e finalidade específicos. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 95 de 07/07/2021 a 14/07/2021 AUTOS N. 7012953-21.2019.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA LILIANE MATOS FERREIRA ADVOGADO(A): ISAIAS MARINHO DA SILVA – RO6748 APELADA: CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO(A): FLAVIANA LETÍCIA RAMOS MOREIRA – RO4867 APELADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA – CAERD ADVOGADO(A): MARICÉLIA SANTOS FERREIRA DE ARAÚJO – RO0324-B ADVOGADO(A): ANA PAULA DE CARVALHO VEDANA – RO6926 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 19/10/2020 “PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Cível. Ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito alegado. Ônus da prova da parte autora. Recurso não provido. À parte autora da ação, cabe o ônus processual de provar o que alega, portanto, se deixa de apresentar elementos à demonstração de fatos constitutivos do direito pretendido, os pedidos são julgados improcedentes. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 28/04/2021 a 05/05/2021 AUTOS N. 7012953-21.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

18/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2020, 08:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 15:44

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2020.

15/09/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2020.

15/09/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:03

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de CASAALTA CONSTRUCOES LTDA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:15

Juntada de Petição de recurso

01/09/2020, 13:49

Publicado SENTENÇA em 10/08/2020.

07/08/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:29

Julgado improcedente o pedido

06/08/2020, 10:29

Conclusos para julgamento

19/06/2020, 15:34

Juntada de certidão

19/06/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 18:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 16:14

Decorrido prazo de MARIA LILIANE MATOS FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:14

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:59

Decorrido prazo de ISAIAS MARINHO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:00

Decorrido prazo de CASAALTA CONSTRUCOES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:48

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:08

Decorrido prazo de ISAIAS MARINHO DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:44

Audiência Instrução designada para 24/06/2020 11:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

11/05/2020, 12:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:10

Decorrido prazo de MARIA LILIANE MATOS FERREIRA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:10

Decorrido prazo de CASAALTA CONSTRUCOES LTDA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

30/04/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 12:21

Outras Decisões

29/04/2020, 12:21

Conclusos para despacho

29/04/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

16/04/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

15/04/2020, 10:03

Outras Decisões

15/04/2020, 10:03

Conclusos para despacho

15/04/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 07:38

Audiência Instrução cancelada para 01/04/2020 10:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

30/03/2020, 07:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 15:53

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/03/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 07:49

Outras Decisões

23/03/2020, 07:49

Conclusos para despacho

20/03/2020, 12:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 13/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 10:05

Juntada de Petição de diligência

08/03/2020, 18:27

Mandado devolvido sorteio

08/03/2020, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 12:54

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 12:45

Expedição de Ofício.

27/02/2020, 11:37

Decorrido prazo de MARIA LILIANE MATOS FERREIRA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:46

Decorrido prazo de ISAIAS MARINHO DA SILVA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:21

Decorrido prazo de CASAALTA CONSTRUCOES LTDA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:15

Audiência Instrução designada para 01/04/2020 10:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

20/02/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 01:10

Publicado DECISÃO em 30/01/2020.

28/01/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2020, 10:15

Conclusos para decisão

02/09/2019, 12:22

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:17

Decorrido prazo de FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:17

Decorrido prazo de CASAALTA CONSTRUCOES LTDA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 16/08/2019.

14/08/2019, 00:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 22:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 16:13

Outras Decisões

12/08/2019, 16:13

Conclusos para decisão

07/08/2019, 18:24

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 03:00

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2019.

29/07/2019, 03:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 11:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de CASAALTA CONSTRUCOES LTDA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:33

Juntada de Petição de contestação

22/07/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 18:50

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2019 17:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

02/07/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 12:12

Decorrido prazo de CASAALTA CONSTRUCOES LTDA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 02:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:12

Juntada de Petição de certidão

16/05/2019, 09:56

Juntada de Petição de certidão

08/05/2019, 11:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 22:50

Decorrido prazo de CASAALTA CONSTRUCOES LTDA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 22:50

Decorrido prazo de ISAIAS MARINHO DA SILVA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 22:50

Decorrido prazo de MARIA LILIANE MATOS FERREIRA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 22:49

Juntada de certidão

03/05/2019, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 16:02

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2019.

29/04/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2019, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:12

Audiência Conciliação designada para 02/07/2019 17:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

24/04/2019, 17:10

Publicado Decisão em 10/04/2019.

09/04/2019, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2019, 11:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/04/2019, 11:59

Conclusos para decisão

05/04/2019, 19:04

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 19:04

DECISÃO

•23/02/2024, 13:11

DECISÃO

•23/02/2024, 13:11

DESPACHO

•04/10/2023, 16:01

DESPACHO

•11/05/2022, 13:26

DECISÃO

•17/02/2022, 12:04

ACÓRDÃO

•15/07/2021, 16:42

DESPACHO

•14/06/2021, 11:46

ACÓRDÃO

•13/05/2021, 09:34

DESPACHO

•30/03/2021, 12:37

DECISÃO

•17/11/2020, 20:08

SENTENÇA

•06/08/2020, 10:29

OUTROS DOCUMENTOS

•12/06/2020, 16:14

OUTROS DOCUMENTOS

•12/06/2020, 16:14

Todos os documentos(34)

DECISÃO

•03/04/2024, 10:42

DECISÃO

•23/02/2024, 13:11

DECISÃO

•23/02/2024, 13:11

DECISÃO

•23/02/2024, 13:11

DESPACHO

•04/10/2023, 16:01

DESPACHO

•11/05/2022, 13:26

DECISÃO

•17/02/2022, 12:04

ACÓRDÃO

•15/07/2021, 16:42

DESPACHO

•14/06/2021, 11:46

ACÓRDÃO

•13/05/2021, 09:34

DESPACHO

•30/03/2021, 12:37

DECISÃO

•17/11/2020, 20:08

SENTENÇA

•06/08/2020, 10:29

OUTROS DOCUMENTOS

•12/06/2020, 16:14

OUTROS DOCUMENTOS

•12/06/2020, 16:14

OUTROS DOCUMENTOS

•12/06/2020, 16:14

DESPACHO

•29/04/2020, 12:21

DESPACHO

•15/04/2020, 10:03

DESPACHO

•23/03/2020, 07:49

DECISÃO

•27/01/2020, 10:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2019, 16:10

DESPACHO

•12/08/2019, 16:13

OUTROS DOCUMENTOS

•22/07/2019, 15:29

OUTROS DOCUMENTOS

•22/07/2019, 15:29

OUTROS DOCUMENTOS

•22/07/2019, 15:29

OUTROS DOCUMENTOS

•22/07/2019, 15:29

OUTROS DOCUMENTOS

•22/07/2019, 15:29

OUTROS DOCUMENTOS

•22/07/2019, 15:29

DECISÃO

•08/04/2019, 11:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2019, 19:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2019, 19:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2019, 19:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2019, 19:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/04/2019, 19:04