Agravo em Recurso Especial 7020083-28.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 223.920,58

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE COSMO FERREIRA LINHARES

CPF

Reu

CLAUDIA REGO LINHARES CABRAL

CPF

Reu

CRISTIANE REGO LINHARES

CPF

Reu

CRISTIANO REGO LINHARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA CAMPOS

OAB/RO 3250·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO 5082·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN

OAB/MS 5526·CPF·Representa: Autor

MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO

OAB/RO 4149·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE COSMO FERREIRA LINHARES

CPF

Reu

CLAUDIA REGO LINHARES CABRAL

CPF

Reu

CRISTIANE REGO LINHARES

CPF

Reu

CRISTIANO REGO LINHARES

CPF

Reu

CLAUDIO ROBERTO REGO LINHARES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA CAMPOS

OAB/RO 3250·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO 5082·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN

OAB/MS 5526·CPF·Representa: Autor

MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO

OAB/RO 4149·CPF·Representa: Réu

LUIS SERGIO DE PAULA COSTA

OAB/RO 4558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

29/04/2026, 09:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

29/04/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2026, 19:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2026, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 17:30

Determinada a distribuição do feito

24/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 09:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

25/03/2026, 10:14

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/04/2026, 17:30