Cumprimento de sentença 0003338-76.2013.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2025 23:59.

19/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:06

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/10/2025, 09:05

Juntada de certidão

06/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:45

Publicado DECISÃO em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/09/2025, 10:00

Determinado o arquivamento definitivo

01/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:00

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:41

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2025 23:59.

19/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:06

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/10/2025, 09:05

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•01/09/2025, 10:00

SENTENÇA

•12/08/2025, 08:31

06/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:45

Publicado DECISÃO em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/09/2025, 10:00

Determinado o arquivamento definitivo

01/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:00

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 22:46

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:31

Juntada de certidão

05/08/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:50

Expedição de RPV.

29/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 00:58

Publicado DESPACHO em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/04/2025, 11:13

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 20:26

Expedição de RPV.

01/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 04:08

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2024.

30/09/2024, 04:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 18:58

Juntada de certidão

11/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

21/05/2024, 07:30

Juntada de certidão

21/05/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:40

Publicado DESPACHO em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:23

Conclusos para despacho

28/02/2024, 06:58

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

08/02/2024, 17:29

Publicado DESPACHO em 18/01/2024.

18/01/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:11

Conclusos para despacho

11/10/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:59

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 0003338-76.2013.8.22.0021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: RONALDO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) ESPÓLIO: VINICIUS VECCHI DE CARVALHO FERREIRA - RO4466 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito, requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, tendo em vista o decurso do prazo sem que houvesse manifestação do Requerido.

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:35

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 0003338-76.2013.8.22.0021. AUTOR: RONALDO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS VECCHI DE CARVALHO FERREIRA - RO4466 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DOS AUTOS Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:28

Recebidos os autos

26/07/2023, 11:25

Juntada de termo de triagem

20/07/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: Ronaldo Antônio da Silva Sales Advogado: Vinicius Vecchi de Carvalho Ferreira (OAB/RO 4466) Apelado/Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador: Procurador Federal do INSS Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 25/04/2023 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO DO INSS E RECURSO PREJUDICADO DE RONALDO ANTÔNIO DA SILVA SALES, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Indevida. Auxílio-doença. Incapacidade parcial e permanente. Possibilidade de reabilitação. Juros e correção monetária. 1. Na dicção do art. 42 da Lei 8.213/91, para concessão de aposentadoria por invalidez, imperioso que se tenha comprovada a inabilitação completa e a impossibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado. 2. Tendo o laudo pericial concluído pela incapacidade parcial e permanente para o trabalho e admitido a possibilidade de reabilitação, é cabível tão somente o restabelecimento do auxílio-doença. 3. Havendo possibilidade de reabilitação para atividade que garanta o sustento do segurado, não há falar em aposentadoria por invalidez, pois não atendidos os requisitos para a concessão desse benefício. 4. Atento ao mais atual entendimento do STJ, deve-se aplicar à correção monetária, o índice de atualização monetária INPC. 5. Aos juros moratórios se aplica os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança que, a partir da Lei 12.703/2012, passou a ser de 0,5% ao mês. Precedentes do STJ e STF. 6. Apelo do INSS provido. Apelo de Ronaldo prejudicado. Notificação - 0003338-76.2013.8.22.0021 Apelação Origem: 0003338-76.2013.8.22.0021 Buritis/2ª Vara Genérica Apelante/

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:58

Publicado DECISÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003338-76.2013.8.22.0021. AUTOR: RONALDO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS VECCHI DE CARVALHO FERREIRA - RO4466 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros INTIMAÇÃO Intimar a(s) parte(s) autora/requerida para manifestar(em)-se sobre o retorno dos autos do TRF1. Rua Taguatinga, nº 1380, Setor 03, Buritis/RO, CEP 76880-000 Telefone: (69) 3309-8722 Email: [email protected] Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:53

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:41

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:14

Juntada de autos digitalizados

09/02/2023, 08:10

Juntada de autos digitalizados

18/04/2022, 08:15

Juntada de certidão

20/03/2018, 08:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2018, 20:51

Conclusos para decisão

01/03/2018, 08:49

Juntada de certidão

28/02/2018, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA em 16/02/2018 23:59:59.

18/02/2018, 03:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 11:06

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 11:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 10:18

Juntada de certidão

09/10/2017, 10:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2017, 07:10

Publicado CERTIDÃO em 13/06/2017.

12/06/2017, 07:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2017, 07:29

Distribuído por migração de sistemas

24/05/2017, 12:33

DESPACHO

•23/04/2025, 11:13

DESPACHO

•15/08/2024, 12:03

DESPACHO

•11/03/2024, 14:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2024, 17:28

DESPACHO

•17/01/2024, 08:04

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 12:42

DESPACHO

•17/05/2023, 11:50

DECISÃO

•13/04/2023, 07:53

DECISÃO

•06/03/2018, 20:51