Apelação Cível 0048240-66.2003.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 71.534,90
Órgão julgador
Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
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Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
ESTADO DE RONDONIA
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SAVIO DE JESUS GONCALVES
Terceiro
ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS
Terceiro
N/C
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE RO
Terceiro
DEVOP
Terceiro
AUTOPOSTO SANTOS DUMONT
Terceiro
O MESMO
Terceiro
ERCI VOGT
CPF
685.***.***-53
Mostrar
Reu
VOGT & OLIVEIRA LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-86
Mostrar
Reu
EDSON GOMES DE OLIVEIRA
CPF
713.***.***-44
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
24/02/2026, 13:37
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 13:35
Expedição de Decisão.
24/02/2026, 13:34
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/06/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 15:48
Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024, 17:49
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 09:51
Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2024.
07/06/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 16:03
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
06/06/2024, 05:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2024, 05:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
04/06/2024, 13:30
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
24/02/2026, 13:37
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 13:35
Expedição de Decisão.
24/02/2026, 13:34
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
Documentos
EXPEDIENTE
•
24/02/2026, 13:34
DECISÃO
•
24/02/2026, 13:34
18/06/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 15:48
Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024, 17:49
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 09:51
Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2024.
07/06/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 16:03
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
06/06/2024, 05:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2024, 05:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
04/06/2024, 13:30
Juntada de Petição de petição
03/06/2024, 08:42
Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 13:52
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 13:52
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
13/05/2024, 11:44
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
13/05/2024, 11:44
Juntada de Petição de petição
08/05/2024, 11:11
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 13:34
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 13:57
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2024, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2024.
30/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 10:53
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
25/01/2024, 13:45
Recurso Especial não admitido
25/01/2024, 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
17/01/2024, 08:13
Juntada de Petição de Contra-razões
17/01/2024, 08:13
Juntada de Petição de petição
16/01/2024, 21:15
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 16:00
Juntada de Petição de Recurso especial
14/12/2023, 08:59
Juntada de Petição de petição
13/12/2023, 13:05
Decorrido prazo de EDSON GOMES DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 10:41
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 09:16
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 09:16
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 09:57
Publicado NOTIFICAÇÃO em 11/10/2023.
11/10/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 10:32
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 10:32
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido
06/10/2023, 12:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2023, 12:45
Juntada de Petição de certidão
19/09/2023, 12:45
Juntada de Petição de certidão
08/09/2023, 08:06
Pedido de inclusão em pauta
21/08/2023, 14:18
Pedido de inclusão em pauta
21/08/2023, 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2023, 08:12
Juntada de termo de triagem
17/08/2023, 08:12
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/08/2023, 08:11
Recebidos os autos
08/08/2023, 17:17
Distribuído por sorteio
08/08/2023, 17:16
MANIFESTAÇÃO
•
17/06/2024, 17:49
DECISÃO
•
06/06/2024, 05:56
DECISÃO
•
25/01/2024, 13:45
ACÓRDÃO
•
06/10/2023, 11:14
DESPACHO
•
21/08/2023, 14:18
DESPACHO
•
21/08/2023, 14:18
DECISÃO
•
09/02/2023, 10:01
DESPACHO
•
12/09/2022, 13:06
DECISÃO
•
06/05/2022, 13:06
DECISÃO
•
01/10/2020, 14:53
DECISÃO
•
17/02/2020, 16:13
DECISÃO
•
06/11/2019, 15:00
DESPACHO
•
12/06/2018, 16:10