Execução de Título Extrajudicial 0052041-21.2006.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0052041-21.2006.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTES: SERRA NEGRA ENGENHARIA LTDA. – EPP E OUTRO ADVOGADO(A): LOURIVAL GOEDERT – RO2371 EMBARGADOS: EDSON RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER – SC17641 EMBARGADA: LUMINAR MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA. ADVOGADO(A): CLOVIS ANTONIO WILLIMANN NUNES – SC19835 ADVOGADO(A): TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS – SC14598 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 07/09/2023 DECISÃO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em apelação cível. Acórdão. Omissão e Contradição. Inexistência. Reforma da sentença. Impossibilidade. Embargos não acolhidos. Os embargos de declaração não se prestam a obter a revisão do julgado. Ausente no acórdão embargado qualquer omissão, obscuridade ou contradição, tendo a matéria sido devidamente enfrentada, o improvimento dos embargos declaratórios é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 18/10/2023 a 25/10/2023 AUTOS N. 0052041-21.2006.8.22.0009 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: SERRA NEGRA ENGENHARIA LTDA. – EPP E OUTRO ADVOGADO(A): LOURIVAL GOEDERT – RO2371 APELADOS: EDSON RIBEIRO, LUMINAR COM E IND LTDA. E OUTROS ADVOGADO(A): INGRID ORLANDI BRILINGER – SC17641 APELADA: LUMINAR MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA. ADVOGADO(A): CLOVIS ANTONIO WILLIMANN NUNES – SC19835 ADVOGADO(A): TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS – SC14598 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/05/2023 REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 31/05/2023 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Cível. Execução de Título Extrajudicial. Duplicata. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Conforme entendimento do STJ, o prazo da prescrição intercorrente começa a correr automaticamente a partir do termo final do período de suspensão fixado pelo Magistrado, ou, inexistindo tal prazo, após o transcurso de 1 (um) ano. Constatado que a prescrição intercorrente não se consumou, a sentença recorrida deve ser reformada, com o normal prosseguimento do processo executivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 251 de 09/08/2023 a 16/08/2023 AUTOS N. 0052041-21.2006.8.22.0009 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

30/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de LUMINAR MONTAGENS ELETRICAS LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:35

Decorrido prazo de LUMINAR COM E IND LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:34

Decorrido prazo de JOAO ANSELMO RIBEIRO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:31

Decorrido prazo de MARCIO ANSELMO RIBEIRO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:29

Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:29

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:02

Decorrido prazo de INGRID ORLANDI BRILINGER em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:58

Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:57

Decorrido prazo de MARCIO ANSELMO RIBEIRO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:57

Decorrido prazo de LUMINAR COM E IND LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:52

Decorrido prazo de JOAO ANSELMO RIBEIRO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:52

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2023, 20:51

DECISÃO

•31/03/2023, 12:08

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