Apelação Cível 7002589-90.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.552,88

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 2ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

A. DE SOUZA BATISTA ME LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

A. DE SOUZA BATISTA ME LTDA

CNPJ

Reu

ADEMIR DE SOUZA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA BATISTA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de A. DE SOUZA BATISTA ME LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITIS e não-provido

12/12/2024, 12:18

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2024, 08:58

Juntada de termo de triagem

12/12/2024, 08:58

Recebidos os autos

09/12/2024, 11:57

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA BATISTA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de A. DE SOUZA BATISTA ME LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

DECISÃO

•12/12/2024, 12:18

SENTENÇA

•18/11/2024, 10:05

30/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITIS e não-provido

12/12/2024, 12:18

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2024, 08:58

Juntada de termo de triagem

12/12/2024, 08:58

Recebidos os autos

09/12/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 11:57

DESPACHO

•17/09/2024, 14:04

DESPACHO

•26/07/2024, 09:34

DESPACHO

•06/02/2024, 13:02

DESPACHO

•08/11/2023, 09:17

DESPACHO

•25/08/2023, 12:17

DESPACHO

•25/08/2023, 12:17

DESPACHO

•17/07/2023, 11:59

DESPACHO

•21/06/2023, 10:27

DECISÃO

•03/02/2022, 11:19

DECISÃO

•04/08/2021, 11:59

DECISÃO

•05/03/2021, 11:49

DECISÃO

•19/06/2020, 11:14