Recurso Extraordinário com Agravo 7023734-34.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJRO4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Cármen Lúcia

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Partes do Processo

FRANCIMEIRE DE SOUSA ARAUJO

CPF

Autor

FLORISVALDO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

RAIRA VLAXIO AZEVEDO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

IAN BARROS MOLLMANN

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 61336/2026

11/05/2026, 12:20

Petição - Agravo Regimental - Petição: 61336 Data: 11/05/2026, às 11:02:44

11/05/2026, 11:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA. Intimação relativa ao DJe publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 19:38

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

05/05/2026, 05:00

Publicação, DJE - Divulgado em 04/05/2026

05/05/2026, 04:08

Não conhecido(s) - Sem Descrição

04/05/2026, 15:19

Conclusos ao(à) Relator(a) - Sem Descrição

27/04/2026, 17:08

Remessa

27/04/2026, 16:40

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 54336 - Data: 27/04/2026, às 16:10:45, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/04/2026, 16:17

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/10/2023, 11:04

Autos disponibilizados à origem

22/10/2023, 00:08

Baixa definitiva dos autos, Guia nº - Guia: 37198/2023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

12/10/2023, 00:01

Transitado(a) em julgado - 12/10/2023

12/10/2023, 00:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/08/2023, 11:59

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/08/2023, 04:36

Todas as movimentações(27)

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 61336/2026

11/05/2026, 12:20

Petição - Agravo Regimental - Petição: 61336 Data: 11/05/2026, às 11:02:44

11/05/2026, 11:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA. Intimação relativa ao DJe publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 19:38

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

05/05/2026, 05:00

Documentos

Outras Peças

•28/08/2023, 14:10

Despacho

•17/07/2023, 20:36

Publicação, DJE - Divulgado em 04/05/2026

05/05/2026, 04:08

Não conhecido(s) - Sem Descrição

04/05/2026, 15:19

Conclusos ao(à) Relator(a) - Sem Descrição

27/04/2026, 17:08

Remessa

27/04/2026, 16:40

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 54336 - Data: 27/04/2026, às 16:10:45, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/04/2026, 16:17

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/10/2023, 11:04

Autos disponibilizados à origem

22/10/2023, 00:08

Baixa definitiva dos autos, Guia nº - Guia: 37198/2023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

12/10/2023, 00:01

Transitado(a) em julgado - 12/10/2023

12/10/2023, 00:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/08/2023, 11:59

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/08/2023, 04:36

Publicação, DJE - Divulgado em 28/08/2023

29/08/2023, 04:02

Agravo provido e desde logo provido o RE

28/08/2023, 14:10

Conclusos ao(à) Relator(a) - GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (Setor STF) - Guia 36038/2023 (Origem: GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)

10/08/2023, 15:37

Distribuído por prevenção - MIN. CÁRMEN LÚCIA. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. CÁRMEN LÚCIA. Processo que justifica: Rcl 61029. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

24/07/2023, 18:27

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

18/07/2023, 09:28

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

18/07/2023, 05:00

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2023

18/07/2023, 04:12

Determino a distribuição

17/07/2023, 20:36

Conclusos à Presidência

14/07/2023, 10:52

Registrado à Presidência

14/07/2023, 10:52

Autuado

07/07/2023, 10:32

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

04/07/2023, 08:32