Apelação Cível 7003123-34.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 187.852,94

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 2ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

WANDERLEI ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 08:32

Decorrido prazo de WANDERLEI ALVES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:52

Publicado DECISÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/08/2023, 00:03

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

30/08/2023, 12:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

30/08/2023, 12:20

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 08:32

Decorrido prazo de WANDERLEI ALVES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/08/2023, 12:20

DECISÃO

•30/08/2023, 12:20

18/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:52

Publicado DECISÃO em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/08/2023, 00:03

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

30/08/2023, 12:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

30/08/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2023, 12:17

Juntada de termo de triagem

27/07/2023, 12:17

Recebidos os autos

24/07/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 10:42

SENTENÇA

•20/04/2023, 09:39

DECISÃO

•24/02/2023, 13:02

DECISÃO

•07/02/2023, 14:20

DESPACHO

•05/10/2022, 11:38

DECISÃO

•06/06/2022, 11:35

DECISÃO

•07/02/2022, 19:10

DECISÃO

•19/08/2021, 13:25

DECISÃO

•09/03/2021, 10:46

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2021, 13:20

DECISÃO

•05/11/2020, 19:04

DECISÃO

•27/07/2020, 10:27