Cumprimento de sentença 7002705-28.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.117,86

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Kiyochi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de LINDAURA MATHEUS COELHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:27

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 13:54

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2024, 13:38

Publicado SENTENÇA em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 08:19

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:09

Conclusos para despacho

24/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 00:16

Publicado DESPACHO em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:16

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de LINDAURA MATHEUS COELHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:27

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 13:54

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 08:19

DESPACHO

•06/09/2024, 07:16

13/11/2024, 13:38

Publicado SENTENÇA em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 08:19

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:09

Conclusos para despacho

24/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 00:16

Publicado DESPACHO em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 07:16

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 19:11

Publicado DESPACHO em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de LINDAURA MATHEUS COELHO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:47

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:45

Juntada de certidão

29/02/2024, 17:45

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de LINDAURA MATHEUS COELHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:05

Publicado DECISÃO em 16/01/2024.

16/01/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 02:03

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Juntada de ata da audiência cejusc

08/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:39

Conclusos para despacho

03/11/2023, 17:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/11/2023, 17:06

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7002705-28.2022.8.22.0021. AUTOR: LINDAURA MATHEUS COELHO Advogados do(a) AUTOR: ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL - RO6965, SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA - RO6642 REU: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:31

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:24

Juntada de termo de triagem

27/10/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Apelada: Lindaura Matheus Coelho Advogado: Robson Clay Floriano Amaral (OAB/RO 6965) Advogada: Sandra Mirele Barros de Souza Amaral (OAB/RO 6642) Relator: DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 03/07/2023 DECISÃO: ''RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível. Direito do Consumidor. Fornecimento de energia elétrica. Recuperação de consumo. Inspeção. Parâmetros para apuração de débito. Danos morais. É possível que a concessionária de serviço público proceda à recuperação de consumo de energia elétrica em razão da constatação de inconsistências no consumo pretérito, desde que haja elementos suficientes para demonstrar a irregularidade na medição, a exemplo do histórico de consumo e o levantamento de carga, dentre outros. O parâmetro a ser utilizado para o cálculo do débito deverá ser a média de consumo dos três meses imediatamente posteriores à realização da perícia. A demonstração de que a conduta da concessionária tenha gerado ofensa à moral do consumidor, em razão da interrupção de energia por débito apurado indevidamente, enseja dano moral indenizável, cujo valor será fixado em quantia que atenda às finalidades compensatória e punitiva inerentes à indenização, sem configurar o enriquecimento indevido da vítima. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 06/09/2023 à 13/09/2023 7002705-28.2022.8.22.0021 Apelação (PJE) Origem: 7002705-28.2022.8.22.0021-Buritis / 2ª Vara Genérica

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2023, 12:14

Publicado DECISÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: LINDAURA MATHEUS COELHO, RUA CEREJEIRAS 1251 SETOR 01 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL, OAB nº RO6965, AVENIDA DOMAR GOMES SEM NÚMERO SETOR 11 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA, OAB nº RO6642 Parte requerida: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, RUA ANTÔNIO MARIA COELHO 5401, - DE 3807/3808 A 5298/5299 CAMPO GRANDE - 79021-170 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Processo n.: 7002705-28.2022.8.22.0021 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas, Liminar Valor da causa: R$ 11.117,86 () Parte Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto, pois adequado e tempestivo. Considerando que já foram apresentadas as razões e contrarrazões recursais no prazo legal. Remeta-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente como ofício. Buritis/RO, 29 de junho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz(a) de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/06/2023, 12:54

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 07:48

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de LINDAURA MATHEUS COELHO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de recurso

08/03/2023, 14:04

Publicado DECISÃO em 14/02/2023.

13/02/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2023, 10:23

Conclusos para decisão

24/01/2023, 07:27

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:57

Publicado SENTENÇA em 01/11/2022.

31/10/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:18

Julgado procedente em parte o pedido

27/10/2022, 11:18

Decorrido prazo de LINDAURA MATHEUS COELHO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA em 21/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:04

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:56

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 21/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 07:17

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:37

Decorrido prazo de LINDAURA MATHEUS COELHO em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:04

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de contestação

25/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 22:01

Juntada de certidão

24/06/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:43

Publicado DECISÃO em 27/06/2022.

24/06/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:47

Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2022, 13:47

Conclusos para decisão

21/06/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 09:47

Publicado DECISÃO em 10/06/2022.

09/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:13

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:06

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 10:06

DESPACHO

•17/07/2024, 10:07

DECISÃO

•15/01/2024, 12:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2023, 17:06

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 13:53

DESPACHO

•24/08/2023, 13:29

DECISÃO

•29/06/2023, 12:54

DECISÃO

•10/02/2023, 10:23

SENTENÇA

•27/10/2022, 11:18

DECISÃO

•23/06/2022, 13:47

DECISÃO

•07/06/2022, 16:13