Apelação Cível 7002705-28.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 11.117,86
Órgão julgador
Gabinete Des. Kiyochi Mori
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Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/RO 7828
·
CPF
568.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL
OAB/RO 6965
·
CPF
631.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA
OAB/RO 6642
·
CPF
754.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (64)
Partes do Processo
(64)
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA
Terceiro
CEROM
Terceiro
CERON S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON
Terceiro
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA
Terceiro
NOVA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON
Terceiro
GUASCOR*
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON
Terceiro
ELETROBRAS
Terceiro
CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON
Terceiro
ANTIGA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Terceiro
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
LINDAURA MATHEUS COELHO
CPF
501.***.***-53
Mostrar
Reu
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
27/10/2023, 12:53
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 10:02
Transitado em Julgado em 23/10/2023
25/10/2023, 10:02
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 09:39
Juntada de Petição de parecer
26/09/2023, 10:18
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 08:34
Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.
25/09/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 09:37
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 09:37
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 09:30
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
22/09/2023, 09:20
Juntada de Petição de certidão
18/09/2023, 14:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2023, 13:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2023, 08:20
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
27/10/2023, 12:53
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 10:02
Transitado em Julgado em 23/10/2023
25/10/2023, 10:02
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 09:39
Juntada de Petição de parecer
Documentos
ACÓRDÃO
•
21/09/2023, 13:53
DESPACHO
•
24/08/2023, 13:29
26/09/2023, 10:18
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 08:34
Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.
25/09/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 09:37
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 09:37
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 09:30
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
22/09/2023, 09:20
Juntada de Petição de certidão
18/09/2023, 14:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2023, 13:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2023, 08:20
Juntada de Petição de
06/09/2023, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 08:59
Juntada de Petição de petição
05/09/2023, 15:16
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 07:44
Pedido de inclusão em pauta
24/08/2023, 13:29
Juntada de Petição de parecer
06/07/2023, 16:56
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 07:39
Juntada de termo de triagem
05/07/2023, 12:27
Recebidos os autos
03/07/2023, 12:14
Distribuído por sorteio
03/07/2023, 12:14
DECISÃO
•
29/06/2023, 12:54
DECISÃO
•
10/02/2023, 10:23
SENTENÇA
•
27/10/2022, 11:18
DECISÃO
•
23/06/2022, 13:47
DECISÃO
•
07/06/2022, 16:13