Cumprimento de sentença 7003991-80.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.487.671,09

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO

CNPJ

Autor

DAO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ANTONIO JOSE MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN NOUJAIN NETO

OAB/RO 1684·CPF·Representa: Autor

JOVANDER PEREIRA ROSA

OAB/RO 7860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

14/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2026, 14:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:27

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2025, 10:27

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 02:00

Publicado DESPACHO em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:00

Todas as movimentações(111)

Processo Desarquivado

14/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:22

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2026, 14:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/04/2026, 10:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/04/2026, 10:31

10/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:27

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2025, 10:27

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 02:00

Publicado DESPACHO em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 11:41

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:10

Recebidos os autos

18/06/2025, 07:09

Juntada de termo de triagem

13/06/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2025, 09:11

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de recurso

01/11/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024, 12:08

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:34

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 10:02

Conclusos para despacho

20/03/2024, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:51

Publicado SENTENÇA em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2023, 10:31

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 23:35

Publicado DECISÃO em 17/07/2023.

14/07/2023, 23:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003991-80.2018.8.22.0021. EXEQUENTE: JEAN NOUJAIN NETO, OAB nº RO1684A Polo Ativo: ANTONIO JOSE MARQUES ADVOGADO DO EXECUTADO: JOVANDER PEREIRA ROSA, OAB nº RO7860 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO EXECUTADO: ANTONIO JOSE MARQUES, AV COSTA E SILVA SETOR 4 - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO ADVOGADO DO Intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos para análise quanto ao pedido formulado pela parte executada. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, quinta-feira, 13 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:22

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:21

Processo Desarquivado

17/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2020, 18:45

Juntada de certidão

25/09/2020, 15:14

Juntada de autos digitalizados

02/09/2020, 11:56

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 09:08

Arquivado Provisoriamente

22/06/2020, 17:04

Publicado DECISÃO em 22/06/2020.

19/06/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2020, 10:48

Conclusos para decisão

09/06/2020, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO em 24/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 07:22

Juntada de autos digitalizados

29/11/2019, 10:50

Publicado DECISÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 10:03

Outras Decisões

25/11/2019, 10:03

Conclusos para decisão

08/11/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 13:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:30

Decorrido prazo de JEAN NOUJAIN NETO em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 08:22

Publicado CITAÇÃO em 04/04/2019.

03/04/2019, 08:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 07:39

Expedição de Edital.

01/04/2019, 11:59

Publicado Termo de Depoimento em 02/04/2019.

01/04/2019, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 08:16

Conclusos para decisão

05/12/2018, 18:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 09:59

Juntada de Petição de diligência

03/07/2018, 09:21

Mandado devolvido dependência

03/07/2018, 09:21

Decorrido prazo de JEAN NOUJAIN NETO em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 10:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 10:03

Expedição de #Não preenchido#.

04/06/2018, 08:24

Expedição de Mandado.

04/06/2018, 07:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 10:46

Conclusos para despacho

28/05/2018, 09:55

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 09:55

SENTENÇA

•17/11/2025, 10:27

DESPACHO

•07/09/2025, 11:41

DECISÃO

•19/03/2025, 12:41

DECISÃO

•26/02/2025, 12:14

DESPACHO

•20/01/2025, 13:03

SENTENÇA

•16/10/2024, 12:08

DESPACHO

•03/04/2024, 10:02

SENTENÇA

•14/12/2023, 10:31

DECISÃO

•13/07/2023, 11:22

CERTIDÃO

•25/09/2020, 15:14

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/09/2020, 15:14

DECISÃO

•18/06/2020, 10:48

DECISÃO

•25/11/2019, 10:03

Todos os documentos(17)

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/04/2026, 10:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/04/2026, 10:31

SENTENÇA

•17/11/2025, 10:27

DESPACHO

•07/09/2025, 11:41

DECISÃO

•19/03/2025, 12:41

DECISÃO

•26/02/2025, 12:14

DESPACHO

•20/01/2025, 13:03

SENTENÇA

•16/10/2024, 12:08

DESPACHO

•03/04/2024, 10:02

SENTENÇA

•14/12/2023, 10:31

DECISÃO

•13/07/2023, 11:22

CERTIDÃO

•25/09/2020, 15:14

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/09/2020, 15:14

DECISÃO

•18/06/2020, 10:48

DECISÃO

•25/11/2019, 10:03

DESPACHO

•29/03/2019, 08:16

DESPACHO

•30/05/2018, 10:46