Apelação Cível 7003991-80.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.487.671,09

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

ANTONIO JOSE MARQUES

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

DAO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOVANDER PEREIRA ROSA

OAB/RO 7860·CPF·Representa: Autor

JEAN NOUJAIN NETO

OAB/RO 1684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ANTONIO JOSE MARQUES

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

DAO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de JEAN NOUJAIN NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de JEAN NOUJAIN NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:43

Publicado DECISÃO em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:41

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE MARQUES e provido

19/03/2025, 12:41

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:47

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de JEAN NOUJAIN NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de JEAN NOUJAIN NETO em 11/04/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/03/2025, 12:41

DECISÃO

•26/02/2025, 12:14

12/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:43

Publicado DECISÃO em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:41

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE MARQUES e provido

19/03/2025, 12:41

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:47

Conclusos para decisão

15/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2025, 00:01

Publicado DECISÃO em 27/02/2025.

27/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:14

Gratuidade da justiça não concedida a ANTONIO JOSE MARQUES.

26/02/2025, 12:14

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de JEAN NOUJAIN NETO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de JEAN NOUJAIN NETO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOVANDER PEREIRA ROSA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:03

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:08

Juntada de termo de triagem

17/01/2025, 10:20

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:09

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 17:09

DESPACHO

•20/01/2025, 13:03

SENTENÇA

•16/10/2024, 12:08

DESPACHO

•03/04/2024, 10:02

SENTENÇA

•14/12/2023, 10:31

DECISÃO

•13/07/2023, 11:22

CERTIDÃO

•25/09/2020, 15:14

AUTOS DIGITALIZADOS

•25/09/2020, 15:14

DECISÃO

•18/06/2020, 10:48

DECISÃO

•25/11/2019, 10:03

DESPACHO

•29/03/2019, 08:16

DESPACHO

•30/05/2018, 10:46