Execução de Título Extrajudicial 7037213-65.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução de Título Extrajudicial · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 JE · TJRO · Execução de Título Extrajudicial · Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

LIVIA CASTELO BRANCO TAVARES

CPF

Autor

JOSE MARIO FRAGA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO LEAL FREIRE

OAB/RO 5117·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE

OAB/RO 3010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de juntada de ar

20/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de JOSE MARIO FRAGA MIRANDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de LIVIA CASTELO BRANCO TAVARES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de certidão

05/03/2026, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2026, 07:22

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de certidão

27/02/2026, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2026, 08:51

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

20/02/2026, 07:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/02/2026, 12:58

Todas as movimentações(269)

Juntada de Petição de juntada de ar

20/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de JOSE MARIO FRAGA MIRANDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de LIVIA CASTELO BRANCO TAVARES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de certidão

05/03/2026, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

DECISÃO

•20/02/2026, 10:51

DECISÃO

•06/02/2026, 14:53

02/03/2026, 07:22

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de certidão

27/02/2026, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2026, 08:51

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

20/02/2026, 07:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/02/2026, 12:58

Declarada incompetência

06/02/2026, 14:53

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:01

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de certidão

19/11/2025, 14:39

Decorrido prazo de OUTROS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de certidão

17/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão

16/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:52

Juntada de certidão

02/10/2025, 08:27

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:24

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de OUTROS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:14

Juntada de certidão

31/03/2025, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2025, 10:08

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de JOSE MARIO FRAGA MIRANDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de LIVIA CASTELO BRANCO TAVARES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 01:17

Publicado DESPACHO em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:54

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:01

Juntada de certidão

30/01/2025, 07:44

Decorrido prazo de JOSE MARIO FRAGA MIRANDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:46

Decorrido prazo de LIVIA CASTELO BRANCO TAVARES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:43

Decorrido prazo de OUTROS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOSE MARIO FRAGA MIRANDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:18

Decorrido prazo de JOSE MARIO FRAGA MIRANDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:39

Decorrido prazo de LIVIA CASTELO BRANCO TAVARES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:04

Decorrido prazo de LIVIA CASTELO BRANCO TAVARES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:48

Decorrido prazo de JOSE MARIO FRAGA MIRANDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 20/01/2025.

20/01/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 21:47

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:26

Juntada de certidão

08/01/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 00:38

Publicado DECISÃO em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 09:53

Juntada de certidão

13/12/2024, 07:23

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:17

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 08:31

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:33

Publicado DECISÃO em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2024, 10:38

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:03

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:02

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:10

Juntada de certidão

03/10/2024, 08:56

Decorrido prazo de OUTROS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de LIVIA CASTELO BRANCO TAVARES em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 11:44

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2024, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 08:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de LIVIA CASTELO BRANCO TAVARES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de JOSE MARIO FRAGA MIRANDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:08

Publicado DECISÃO em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 07:24

Decorrido prazo de JOSE MARIO FRAGA MIRANDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de LIVIA CASTELO BRANCO TAVARES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de JOSE MARIO FRAGA MIRANDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de LIVIA CASTELO BRANCO TAVARES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:15

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:05

Conta Atualizada

24/06/2024, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

13/06/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 01:10

Publicado DESPACHO em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:54

Juntada de certidão

05/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de JOSE MARIO FRAGA MIRANDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de LIVIA CASTELO BRANCO TAVARES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:28

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:04

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:06

Expedição de Carta precatória.

23/02/2024, 08:03

Juntada de certidão

23/02/2024, 08:02

Expedição de Carta precatória.

19/02/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 01:58

Publicado DESPACHO em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de JOSE MARIO FRAGA MIRANDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:25

Juntada de outros documentos

10/01/2024, 09:24

Processo Desarquivado

09/01/2024, 11:15

Juntada de certidão

09/01/2024, 11:14

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:11

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:22

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/08/2023, 12:09

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOSE MARIO FRAGA MIRANDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de LIVIA CASTELO BRANCO TAVARES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:48

Publicado SENTENÇA em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIVIA CASTELO BRANCO TAVARES, JOSE BONIFACIO 1698, - DE 1367/1368 A 1697/1698 OLARIA - 76801-318 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: JOSE MARIO FRAGA MIRANDA, AV. ROGÉRIO WEBER 5º BEC, AV. ROGÉRIO WEBER, 001 - 76804-990 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ORLANDO LEAL FREIRE, OAB nº RO5117, CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE, OAB nº RO3010 SENTENÇA Relatório dispensado na forma da lei. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7037213-65.2019.8.22.0001 Trata-se de execução que se arrastou por longo período de tempo e em razão de informações incompletas acerca do desconto em folha do requerido, o crédito foi atualizado indevidamente. Consta no id 65563299, a informação de desconto de duas parcelas na folha de pagamento do requerido, em outubro e novembro de 2021. Somente após manifestação do executado, vieram aos autos informação da última parcela de desconto, id 94165786, em dezembro de 2021, dando quitação total do débito. Assim, determino a imediata revogação da decisão de id 90894989 e, DETERMINO que oficiado ao DETRAN para que RETIRE a suspensão da CNH de JOSE MARIO FRAGA MIRANDA - CPF: 806.332.932-53. Considerando que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Constatado não haver pendências, arquive-se. Porto Velho, 16 de agosto de 2023.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 14:17

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:15

Realizado Cálculo de Liquidação

15/08/2023, 09:25

Juntada de certidão

03/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de certidão

13/06/2023, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

02/06/2023, 09:55

Juntada de certidão

02/06/2023, 09:54

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 08:08

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:26

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:57

Mandado devolvido sorteio

06/05/2023, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de juntada de ar

27/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de JOSE MARIO FRAGA MIRANDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de LIVIA CASTELO BRANCO TAVARES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:13

Publicado SENTENÇA em 09/03/2023.

08/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 12:52

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:14

Juntada de Petição de juntada de ar

06/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de juntada de ar

24/11/2022, 22:05

Juntada de Petição de certidão

14/11/2022, 09:45

Decorrido prazo de LIVIA CASTELO BRANCO TAVARES em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:58

Decorrido prazo de JOSE MARIO FRAGA MIRANDA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:58

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:58

Decorrido prazo de ORLANDO LEAL FREIRE em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2022, 11:20

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 09:57

Publicado DESPACHO em 24/10/2022.

21/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 10:37

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:07

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:06

Juntada de certidão

30/08/2022, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 08:27

Juntada de Petição de juntada de ar

17/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de LIVIA CASTELO BRANCO TAVARES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:58

Decorrido prazo de JOSE MARIO FRAGA MIRANDA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:50

Juntada de Petição de certidão

29/07/2022, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 12:16

Expedição de Ofício.

22/07/2022, 09:27

Publicado DECISÃO em 22/07/2022.

21/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:29

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:12

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:12

Conta Atualizada

03/05/2022, 11:52

Conta Atualizada

03/05/2022, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

08/03/2022, 14:40

Juntada de certidão

09/02/2022, 10:31

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:35

Juntada de certidão

07/12/2021, 17:35

Juntada de Petição de certidão

03/12/2021, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 10:35

Expedição de Ofício.

05/11/2021, 13:39

Decorrido prazo de JOSE MARIO FRAGA MIRANDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:18

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 15:28

Mandado devolvido sorteio

30/09/2021, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 12:56

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 12:05

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 07:41

Movimento Processual Retificado 17/06/2021 09:35 - Expedição de Mandado.

17/06/2021, 09:35

Outras Decisões

14/06/2021, 11:01

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:40

Juntada de certidão

26/03/2021, 10:33

Processo Desarquivado

26/03/2021, 10:29

Juntada de certidão

26/03/2021, 10:26

Arquivado Definitivamente

19/03/2021, 17:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/03/2021, 15:59

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 15:53

Decorrido prazo de LIVIA CASTELO BRANCO TAVARES em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:21

Juntada de Petição de diligência

20/01/2021, 23:18

Mandado devolvido sorteio

20/01/2021, 23:18

Juntada de certidão

20/01/2021, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 09:32

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 16:08

Juntada de Petição de diligência

08/01/2021, 14:59

Mandado devolvido dependência

08/01/2021, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 09:27

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 17:02

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 10:05

Outras Decisões

16/11/2020, 09:37

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2020, 13:09

Juntada de Petição de certidão

06/10/2020, 10:53

Conclusos para decisão

29/09/2020, 17:40

Juntada de certidão

29/09/2020, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2020, 11:52

Decorrido prazo de LIVIA CASTELO BRANCO TAVARES em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:22

Decorrido prazo de JOSE MARIO FRAGA MIRANDA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 20/08/2020.

19/08/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 10:17

Outras Decisões

18/08/2020, 10:17

Conclusos para despacho

07/08/2020, 10:41

Juntada de Petição de certidão

09/07/2020, 10:46

Juntada de certidão

07/07/2020, 07:57

Juntada de certidão

30/06/2020, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2020, 14:37

Expedição de Ofício.

03/06/2020, 16:19

Outras Decisões

29/05/2020, 14:15

Conclusos para despacho

26/05/2020, 15:31

Juntada de Petição de certidão

25/05/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 17:23

Expedição de Ofício.

17/03/2020, 10:33

Decorrido prazo de JOSE MARIO FRAGA MIRANDA em 09/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

14/01/2020, 09:46

Decorrido prazo de LIVIA CASTELO BRANCO TAVARES em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 04:06

Publicado SENTENÇA em 25/11/2019.

21/11/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 07:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2019, 07:51

Decorrido prazo de LIVIA CASTELO BRANCO TAVARES em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:21

Conclusos para decisão

15/10/2019, 15:25

Juntada de certidão

10/10/2019, 17:12

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 22:27

Mandado devolvido sorteio

09/10/2019, 22:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 23:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 13:07

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/09/2019, 13:05

Outras Decisões

03/09/2019, 12:13

Juntada de outras peças

28/08/2019, 15:26

Conclusos para despacho

28/08/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 15:24

DESPACHO

•12/08/2025, 11:24

DESPACHO

•18/02/2025, 12:54

DESPACHO

•17/01/2025, 09:34

DECISÃO

•16/12/2024, 09:53

DECISÃO

•02/12/2024, 10:38

DECISÃO

•15/07/2024, 07:24

DESPACHO

•12/06/2024, 12:54

DESPACHO

•08/02/2024, 18:18

SENTENÇA

•16/08/2023, 14:17

OUTROS DOCUMENTOS

•13/06/2023, 12:29

DESPACHO

•18/05/2023, 08:08

SENTENÇA

•07/03/2023, 12:52

DESPACHO

•20/10/2022, 10:37

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•20/02/2026, 10:51

DECISÃO

•06/02/2026, 14:53

DESPACHO

•12/08/2025, 11:24

DESPACHO

•18/02/2025, 12:54

DESPACHO

•17/01/2025, 09:34

DECISÃO

•16/12/2024, 09:53

DECISÃO

•02/12/2024, 10:38

DECISÃO

•15/07/2024, 07:24

DESPACHO

•12/06/2024, 12:54

DESPACHO

•08/02/2024, 18:18

SENTENÇA

•16/08/2023, 14:17

OUTROS DOCUMENTOS

•13/06/2023, 12:29

DESPACHO

•18/05/2023, 08:08

SENTENÇA

•07/03/2023, 12:52

DESPACHO

•20/10/2022, 10:37

DECISÃO

•19/07/2022, 17:29

DESPACHO

•14/06/2021, 11:01

SENTENÇA

•18/03/2021, 15:59

DESPACHO

•16/11/2020, 09:37

DESPACHO

•18/08/2020, 10:17

DESPACHO

•29/05/2020, 14:15

SENTENÇA

•20/11/2019, 07:51

DESPACHO

•03/09/2019, 12:13

OUTRAS PEÇAS

•28/08/2019, 15:24