Apelação Cível 0059296-45.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 484,71
Órgão julgador
Gabinete Des. Miguel Monico
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
CNPJ
05.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
O MESMO
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
CNPJ
05.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
O MESMO
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Terceiro
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
EDSON NONATO DOS SANTOS FREITAS
CPF
040.***.***-53
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
07/03/2024, 13:02
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 13:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:00
Decorrido prazo de EDSON NONATO DOS SANTOS FREITAS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 08:43
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 08:37
Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/12/2023.
04/12/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 12:06
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 12:06
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido
29/11/2023, 11:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2023, 10:45
Juntada de Petição de certidão
21/11/2023, 13:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023, 13:08
Juntada de Petição de certidão
09/11/2023, 08:51
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
07/03/2024, 13:02
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 13:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:00
Decorrido prazo de EDSON NONATO DOS SANTOS FREITAS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
Documentos
ACÓRDÃO
•
29/11/2023, 10:23
DESPACHO
•
30/10/2023, 08:41
06/12/2023, 08:43
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 08:37
Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/12/2023.
04/12/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 12:06
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 12:06
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido
29/11/2023, 11:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2023, 10:45
Juntada de Petição de certidão
21/11/2023, 13:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023, 13:08
Juntada de Petição de certidão
09/11/2023, 08:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/11/2023, 12:41
Decorrido prazo de EDSON NONATO DOS SANTOS FREITAS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 03:02
Pedido de inclusão em pauta
30/10/2023, 08:41
Conclusos para decisão
19/10/2023, 10:45
Juntada de Petição de outras peças
16/10/2023, 11:49
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 10:20
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 10:17
Publicado DESPACHO em 10/10/2023.
10/10/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2023, 00:02
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023, 13:23
Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 13:23
Conclusos para decisão
20/09/2023, 12:00
Juntada de termo de triagem
20/09/2023, 08:46
Recebidos os autos
19/09/2023, 18:25
Distribuído por sorteio
19/09/2023, 18:25
DESPACHO
•
09/10/2023, 13:23
DESPACHO
•
16/06/2023, 10:38
DESPACHO
•
25/10/2021, 19:34
SENTENÇA
•
14/05/2021, 06:53
DESPACHO
•
19/02/2021, 14:43
DESPACHO
•
24/11/2020, 09:41
DESPACHO
•
06/04/2020, 17:40