Execução Fiscal 7007463-55.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.807,96

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

FLAVIO FARINA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

FLAVIO FARINA

Terceiro

EVANDRO FIRMO BASILIO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 23:58

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:01

Juntada de termo de triagem

20/03/2026, 22:57

Recebidos os autos

20/03/2026, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de EVANDRO FIRMO BASILIO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 11:23

Todas as movimentações(153)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 23:58

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:01

Juntada de termo de triagem

20/03/2026, 22:57

Documentos

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 11:36

DESPACHO

•21/10/2025, 09:52

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legal

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Recebidos os autos

20/03/2026, 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de EVANDRO FIRMO BASILIO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 13:55

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 02:02

Publicado DECISÃO em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 21:40

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 17:01

Decorrido prazo de EVANDRO FIRMO BASILIO em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de EVANDRO FIRMO BASILIO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:22

Juntada de autos digitalizados

04/10/2024, 09:00

Juntada de certidão

20/09/2024, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 11:14

Publicado DECISÃO em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 18:30

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 15:31

Decorrido prazo de EVANDRO FIRMO BASILIO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2024, 20:42

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de EVANDRO FIRMO BASILIO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:02

Juntada de certidão

22/02/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 08:04

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:00

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de EVANDRO FIRMO BASILIO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Mandado devolvido dependência

19/09/2023, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 03:26

Publicado DESPACHO em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: EVANDRO FIRMO BASILIO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Buritis - 1ª Vara Genérica 7007463-55.2019.8.22.0021 Defiro o pedido para citação da parte requerida/executada no novo endereço fornecido pela parte autora, nos termos do despacho inicial. Consigo que, havendo suspeita de ocultação pelo oficial de justiça, independente de novo despacho, deverá ser realizada a citação por hora certa, atendendo aos requisitos do art. 252, NCPC. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Cite-se o executado, para cumprimento no endereço à Rua Belém, s/n, setor 07, Buritis/RO. 2. Consigne-se que restando infrutífera a diligência, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, ficando desde já deferida, nova diligência se indicado mais um endereço para citação da parte requerida. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/PRECATÓRIA Buritis, 28 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

29/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:02

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:38

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:27

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:59

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:30

Mandado devolvido dependência

21/11/2022, 08:49

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 08:49

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2022, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 13:14

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 12:31

Decorrido prazo de EVANDRO FIRMO BASILIO em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 07:56

Publicado DESPACHO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:55

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:10

Mandado devolvido dependência

27/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 09:55

Decorrido prazo de EVANDRO FIRMO BASILIO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 10:22

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:22

Outras Decisões

28/04/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 19:27

Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:03

Decorrido prazo de EVANDRO FIRMO BASILIO em 31/01/2022 23:59.

09/02/2022, 03:47

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:45

Publicado DESPACHO em 06/12/2021.

03/12/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:33

Outras Decisões

02/12/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:29

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:40

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:02

Decorrido prazo de EVANDRO FIRMO BASILIO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:06

Juntada de Petição de diligência

12/07/2021, 17:13

Mandado devolvido sorteio

12/07/2021, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2021, 08:46

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 18:09

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:06

Juntada de certidão

28/04/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:22

Juntada de certidão

19/04/2021, 18:19

Outras Decisões

15/04/2021, 13:42

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:01

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 17:16

Mandado devolvido dependência

14/12/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 08:13

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:57

Outras Decisões

29/10/2020, 11:43

Conclusos para despacho

15/10/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:09

Outras Decisões

13/05/2020, 19:57

Conclusos para despacho

11/05/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:50

Juntada de Petição de diligência

22/02/2020, 21:01

Mandado devolvido dependência

22/02/2020, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2020, 10:02

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 09:48

Outras Decisões

07/01/2020, 09:10

Conclusos para despacho

31/12/2019, 08:23

Distribuído por sorteio

31/12/2019, 08:23

SENTENÇA

•12/05/2025, 11:05

DECISÃO

•15/04/2025, 13:55

DECISÃO

•13/03/2025, 21:40

DECISÃO

•13/03/2025, 21:40

DECISÃO

•16/09/2024, 18:30

DECISÃO

•22/06/2024, 20:42

DECISÃO

•21/02/2024, 08:04

DESPACHO

•29/11/2023, 12:00

DESPACHO

•28/08/2023, 09:02

DESPACHO

•28/08/2023, 09:02

DESPACHO

•17/07/2023, 13:38

DESPACHO

•30/05/2023, 10:27

DESPACHO

•17/01/2023, 11:59

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 11:36

DESPACHO

•21/10/2025, 09:52

SENTENÇA

•12/05/2025, 11:05

DECISÃO

•15/04/2025, 13:55

DECISÃO

•13/03/2025, 21:40

DECISÃO

•13/03/2025, 21:40

DECISÃO

•16/09/2024, 18:30

DECISÃO

•22/06/2024, 20:42

DECISÃO

•21/02/2024, 08:04

DESPACHO

•29/11/2023, 12:00

DESPACHO

•28/08/2023, 09:02

DESPACHO

•28/08/2023, 09:02

DESPACHO

•17/07/2023, 13:38

DESPACHO

•30/05/2023, 10:27

DESPACHO

•17/01/2023, 11:59

DESPACHO

•12/09/2022, 14:55

DESPACHO

•28/04/2022, 19:27

DESPACHO

•02/12/2021, 13:29

DESPACHO

•15/04/2021, 13:42

DESPACHO

•29/10/2020, 11:43

DESPACHO

•13/05/2020, 19:57

DESPACHO

•07/01/2020, 09:10