Apelação Cível 7007463-55.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.807,96

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 1ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

EVANDRO FIRMO BASILIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/03/2026, 22:57

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 22:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITIS e provido

27/11/2025, 11:36

Juntada de certidão

24/11/2025, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 11:25

Juntada de certidão

06/11/2025, 07:38

Pedido de inclusão em pauta

21/10/2025, 09:52

Recebidos os autos

11/09/2025, 14:33

Recebidos os autos

09/09/2025, 18:47

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/03/2026, 22:57

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 22:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 11:36

DESPACHO

•21/10/2025, 09:52

04/12/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITIS e provido

27/11/2025, 11:36

Juntada de certidão

24/11/2025, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 11:25

Juntada de certidão

06/11/2025, 07:38

Pedido de inclusão em pauta

21/10/2025, 09:52

Recebidos os autos

11/09/2025, 14:33

Recebidos os autos

09/09/2025, 18:47

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:30

Juntada de termo de triagem

08/09/2025, 11:23

Recebidos os autos

08/09/2025, 08:54

Distribuído por sorteio

08/09/2025, 08:54

SENTENÇA

•12/05/2025, 11:05

DECISÃO

•15/04/2025, 13:55

DECISÃO

•13/03/2025, 21:40

DECISÃO

•16/09/2024, 18:30

DECISÃO

•22/06/2024, 20:42

DECISÃO

•21/02/2024, 08:04

DESPACHO

•29/11/2023, 12:00

DESPACHO

•28/08/2023, 09:02

DESPACHO

•28/08/2023, 09:02

DESPACHO

•17/07/2023, 13:38

DESPACHO

•30/05/2023, 10:27

DESPACHO

•17/01/2023, 11:59

DESPACHO

•12/09/2022, 14:55

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 11:36

DESPACHO

•21/10/2025, 09:52

SENTENÇA

•12/05/2025, 11:05

DECISÃO

•15/04/2025, 13:55

DECISÃO

•13/03/2025, 21:40

DECISÃO

•16/09/2024, 18:30

DECISÃO

•22/06/2024, 20:42

DECISÃO

•21/02/2024, 08:04

DESPACHO

•29/11/2023, 12:00

DESPACHO

•28/08/2023, 09:02

DESPACHO

•28/08/2023, 09:02

DESPACHO

•17/07/2023, 13:38

DESPACHO

•30/05/2023, 10:27

DESPACHO

•17/01/2023, 11:59

DESPACHO

•12/09/2022, 14:55

DESPACHO

•28/04/2022, 19:27

DESPACHO

•02/12/2021, 13:29

DESPACHO

•15/04/2021, 13:42

DESPACHO

•29/10/2020, 11:43

DESPACHO

•13/05/2020, 19:57

DESPACHO

•07/01/2020, 09:10