Apelação Cível 7003795-37.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 151.621,53

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 1ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

LUIS CARLOS LOPES DE CAMPOS

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

MP RO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUNIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB/RO 6635·CPF·Representa: Autor

MAIKO DIEFFERSON CARVALHO BLASER

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

LUIS CARLOS LOPES DE CAMPOS

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2026, 12:59

Decorrido prazo de LUIS CARLOS LOPES DE CAMPOS em 02/04/2026 23:59.

03/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2026, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:14

Conhecido o recurso de LUIS CARLOS LOPES DE CAMPOS e provido

09/03/2026, 12:25

Juntada de certidão

09/03/2026, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/02/2026, 09:05

Juntada de certidão

19/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS LOPES DE CAMPOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Pedido de inclusão em pauta

02/02/2026, 11:46

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2026, 12:59

Decorrido prazo de LUIS CARLOS LOPES DE CAMPOS em 02/04/2026 23:59.

03/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2026, 12:25

DESPACHO

•02/02/2026, 11:46

11/03/2026, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:14

Conhecido o recurso de LUIS CARLOS LOPES DE CAMPOS e provido

09/03/2026, 12:25

Juntada de certidão

09/03/2026, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/02/2026, 09:05

Juntada de certidão

19/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS LOPES DE CAMPOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Pedido de inclusão em pauta

02/02/2026, 11:46

Conclusos para decisão

23/12/2025, 07:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/12/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:01

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2025, 08:54

Juntada de termo de triagem

12/12/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:25

Recebidos os autos

27/11/2025, 08:24

Distribuído por sorteio

27/11/2025, 08:24

DESPACHO

•15/12/2025, 13:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/11/2025, 13:04

SENTENÇA

•22/07/2025, 12:38

SENTENÇA

•07/02/2025, 10:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/03/2024, 21:54

DESPACHO

•17/01/2024, 10:15

DESPACHO

•05/09/2023, 09:01

DESPACHO

•05/09/2023, 09:01