Apelação Cível 7002715-72.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.882,32

Órgão julgador

Gabinete Des. Torres Ferreira

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Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

YARA NADIR SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:06

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de YARA NADIR SOUZA SANTOS em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/10/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 05/10/2023

06/10/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de YARA NADIR SOUZA SANTOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:52

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:35

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido

11/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de certidão

05/09/2023, 09:36

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:06

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de YARA NADIR SOUZA SANTOS em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/10/2023, 11:05

Documentos

ACÓRDÃO

•08/09/2023, 11:12

DESPACHO

•07/08/2023, 12:28

Transitado em Julgado em 05/10/2023

06/10/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de YARA NADIR SOUZA SANTOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:52

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:35

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido

11/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de certidão

05/09/2023, 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2023, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:29

Pedido de inclusão em pauta

07/08/2023, 12:28

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:53

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:03

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:03

Juntada de termo de triagem

17/04/2023, 13:02

Recebidos os autos

10/04/2023, 13:06

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 13:06

SENTENÇA

•31/10/2022, 08:49

DECISÃO

•15/07/2022, 19:53

DECISÃO

•07/06/2022, 16:20