Execução Fiscal 7001316-76.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.035,09

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

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Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:32

Recebidos os autos

09/03/2026, 07:56

Juntada de termo de triagem

09/03/2026, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2025, 02:39

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:07

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2026.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 16:24

DESPACHO

•02/10/2025, 11:02

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legal

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13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:32

Recebidos os autos

09/03/2026, 07:56

Juntada de termo de triagem

09/03/2026, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2025, 02:39

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 16:39

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 00:28

Publicado SENTENÇA em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2025, 09:17

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:49

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 00:27

Publicado DESPACHO em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 12:46

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 00:45

Publicado DESPACHO em 03/03/2025.

03/03/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 08:29

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:12

Conclusos para decisão

05/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:43

Publicado DESPACHO em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:12

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:58

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:20

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:51

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:11

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:17

Juntada de certidão

11/06/2024, 10:16

Publicado DESPACHO em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 08:22

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:36

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:32

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:42

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:41

Juntada de certidão

01/04/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:16

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:57

Publicado DECISÃO em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 10:25

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:32

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:33

Publicado DESPACHO em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:09

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:59

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:29

Publicado SENTENÇA em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001316-76.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME, LINHA 03 LOTE 43 GLEBA 03 - N: CAIXA POSTAL 25 SETOR INDUSTRIAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS Intime-se a parte requerente para dar prosseguimento ao feito, manifestando-se quanto ao ID. 92662606. Prazo: 15 (quinze) dias. Havendo ou não manifestação, voltem os autos conclusos para devidas deliberações. Disposições a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, segunda-feira, 11 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 12:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:46

Juntada de documento de comprovação

29/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:54

Processo Desarquivado

08/05/2023, 11:52

Juntada de autos digitalizados

08/05/2023, 11:52

Arquivado Provisoramente

08/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:41

Juntada de certidão

18/10/2022, 12:23

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 09:09

Juntada de outros documentos

30/09/2022, 12:51

Juntada de outros documentos

30/09/2022, 12:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:20

Publicado DECISÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:52

Conclusos para decisão

14/07/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de diligência

19/05/2022, 16:48

Mandado devolvido dependência

19/05/2022, 16:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:59

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:04

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 12:47

Publicado DECISÃO em 20/04/2022.

19/04/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:00

Outras Decisões

18/04/2022, 09:00

Conclusos para decisão

31/03/2022, 10:05

Publicado DECISÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:22

Outras Decisões

15/03/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:48

Conclusos para decisão

07/02/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:15

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:31

Juntada de Petição de diligência

10/07/2021, 18:12

Mandado devolvido sorteio

10/07/2021, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2021, 10:09

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 10:02

Juntada de Petição de diligência

25/02/2021, 08:50

Mandado devolvido dependência

25/02/2021, 08:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 08:29

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 08:07

Publicado DECISÃO em 12/02/2021.

11/02/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 01:06

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:23

Outras Decisões

09/02/2021, 17:23

Conclusos para decisão

08/02/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

22/11/2020, 19:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:59

Juntada de Petição de diligência

01/06/2020, 15:15

Mandado devolvido dependência

01/06/2020, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 17:00

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 16:28

Outras Decisões

23/03/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 10:59

Conclusos para despacho

17/03/2020, 10:57

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 10:57

SENTENÇA

•27/06/2025, 09:17

DESPACHO

•04/04/2025, 09:11

DESPACHO

•28/02/2025, 08:29

DESPACHO

•28/02/2025, 08:29

DESPACHO

•14/02/2025, 09:03

DESPACHO

•14/02/2025, 09:03

DESPACHO

•18/11/2024, 10:05

DESPACHO

•18/11/2024, 10:05

DESPACHO

•17/09/2024, 12:33

DESPACHO

•10/06/2024, 09:54

DESPACHO

•27/03/2024, 15:13

DECISÃO

•27/02/2024, 10:25

DESPACHO

•25/01/2024, 12:57

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 16:24

DESPACHO

•02/10/2025, 11:02

SENTENÇA

•27/06/2025, 09:17

DESPACHO

•04/04/2025, 09:11

DESPACHO

•28/02/2025, 08:29

DESPACHO

•28/02/2025, 08:29

DESPACHO

•14/02/2025, 09:03

DESPACHO

•14/02/2025, 09:03

DESPACHO

•18/11/2024, 10:05

DESPACHO

•18/11/2024, 10:05

DESPACHO

•17/09/2024, 12:33

DESPACHO

•10/06/2024, 09:54

DESPACHO

•27/03/2024, 15:13

DECISÃO

•27/02/2024, 10:25

DESPACHO

•25/01/2024, 12:57

SENTENÇA

•11/09/2023, 12:04

SENTENÇA

•11/09/2023, 12:04

DECISÃO

•25/07/2022, 13:52

DECISÃO

•18/04/2022, 09:00

DECISÃO

•15/03/2022, 12:48

DECISÃO

•09/02/2021, 17:23

DECISÃO

•23/03/2020, 10:51