Apelação Cível 7001316-76.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.035,09
Órgão julgador
Gabinete Des. Jorge Leal
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Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
ESTADO DE RONDONIA
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SAVIO DE JESUS GONCALVES
Terceiro
ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS
Terceiro
N/C
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE RO
Terceiro
DEVOP
Terceiro
AUTOPOSTO SANTOS DUMONT
Terceiro
O MESMO
Terceiro
LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME
CNPJ
14.***.***.0001-51
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/03/2026, 07:56
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 07:55
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:00
Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 10:51
Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:01
Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 10:24
Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/11/2025.
05/11/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 09:56
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 09:56
Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DE RONDONIA
03/11/2025, 16:24
Juntada de certidão
03/11/2025, 09:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2025, 09:49
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/03/2026, 07:56
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 07:55
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:00
Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 10:51
Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/12/2025 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
03/11/2025, 16:24
DESPACHO
•
02/10/2025, 11:02
02/12/2025, 00:01
Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 10:24
Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/11/2025.
05/11/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 09:56
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 09:56
Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DE RONDONIA
03/11/2025, 16:24
Juntada de certidão
03/11/2025, 09:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2025, 09:49
Juntada de certidão
16/10/2025, 06:47
Pedido de inclusão em pauta
02/10/2025, 11:02
Conclusos para decisão
22/09/2025, 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2025, 12:50
Juntada de termo de triagem
22/09/2025, 12:39
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
22/09/2025, 12:35
Recebidos os autos
17/09/2025, 08:27
Distribuído por sorteio
17/09/2025, 08:27
SENTENÇA
•
27/06/2025, 09:17
DESPACHO
•
04/04/2025, 09:11
DESPACHO
•
28/02/2025, 08:29
DESPACHO
•
14/02/2025, 09:03
DESPACHO
•
18/11/2024, 10:05
DESPACHO
•
17/09/2024, 12:33
DESPACHO
•
10/06/2024, 09:54
DESPACHO
•
27/03/2024, 15:13
DECISÃO
•
27/02/2024, 10:25
DESPACHO
•
25/01/2024, 12:57
SENTENÇA
•
11/09/2023, 12:04
SENTENÇA
•
11/09/2023, 12:04
DECISÃO
•
25/07/2022, 13:52
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
ACÓRDÃO
•
03/11/2025, 16:24
DESPACHO
•
02/10/2025, 11:02
SENTENÇA
•
27/06/2025, 09:17
DESPACHO
•
04/04/2025, 09:11
DESPACHO
•
28/02/2025, 08:29
DESPACHO
•
14/02/2025, 09:03
DESPACHO
•
18/11/2024, 10:05
DESPACHO
•
17/09/2024, 12:33
DESPACHO
•
10/06/2024, 09:54
DESPACHO
•
27/03/2024, 15:13
DECISÃO
•
27/02/2024, 10:25
DESPACHO
•
25/01/2024, 12:57
SENTENÇA
•
11/09/2023, 12:04
SENTENÇA
•
11/09/2023, 12:04
DECISÃO
•
25/07/2022, 13:52
DECISÃO
•
18/04/2022, 09:00
DECISÃO
•
15/03/2022, 12:48
DECISÃO
•
09/02/2021, 17:23
DECISÃO
•
23/03/2020, 10:51