Apelação Cível 7001525-84.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 4.412,33
Órgão julgador
Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
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Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
ESTADO DE RONDONIA
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SAVIO DE JESUS GONCALVES
Terceiro
ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS
Terceiro
N/C
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DPE RO
Terceiro
DEVOP
Terceiro
AUTOPOSTO SANTOS DUMONT
Terceiro
O MESMO
Terceiro
J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-01
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/05/2024, 12:27
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 12:26
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 12:26
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 13:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2024, 15:37
Juntada de Petição de petição
13/03/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 09:02
Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/02/2024.
28/02/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 13:31
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 13:31
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 13:29
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido
26/02/2024, 14:23
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/05/2024, 12:27
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 12:26
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 12:26
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/04/2024 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
26/02/2024, 11:53
DESPACHO
•
24/01/2024, 12:52
19/04/2024, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 13:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2024, 15:37
Juntada de Petição de petição
13/03/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 09:02
Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/02/2024.
28/02/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 13:31
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 13:31
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 13:29
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido
26/02/2024, 14:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024, 11:49
Juntada de Petição de certidão
22/02/2024, 11:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2024, 09:27
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 12:23
Pedido de inclusão em pauta
24/01/2024, 12:52
Conclusos para decisão
21/11/2023, 12:59
Juntada de termo de triagem
21/11/2023, 11:24
Recebidos os autos
20/11/2023, 07:16
Distribuído por sorteio
20/11/2023, 07:16
SENTENÇA
•
30/08/2023, 08:33
SENTENÇA
•
30/08/2023, 08:33
DESPACHO
•
13/07/2023, 11:31
DECISÃO
•
07/10/2019, 16:44
DESPACHO
•
13/06/2019, 14:19
DESPACHO
•
03/10/2018, 12:34
DESPACHO
•
15/08/2018, 12:56
DESPACHO
•
27/03/2018, 16:32
DESPACHO
•
20/02/2018, 00:49
DECISÃO
•
02/08/2017, 09:29
DESPACHO
•
17/03/2017, 16:28
DECISÃO
•
14/11/2016, 17:00
DESPACHO
•
20/09/2016, 10:09
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
ACÓRDÃO
•
26/02/2024, 11:53
DESPACHO
•
24/01/2024, 12:52
SENTENÇA
•
30/08/2023, 08:33
SENTENÇA
•
30/08/2023, 08:33
DESPACHO
•
13/07/2023, 11:31
DECISÃO
•
07/10/2019, 16:44
DESPACHO
•
13/06/2019, 14:19
DESPACHO
•
03/10/2018, 12:34
DESPACHO
•
15/08/2018, 12:56
DESPACHO
•
27/03/2018, 16:32
DESPACHO
•
20/02/2018, 00:49
DECISÃO
•
02/08/2017, 09:29
DESPACHO
•
17/03/2017, 16:28
DECISÃO
•
14/11/2016, 17:00
DESPACHO
•
20/09/2016, 10:09
DESPACHO
•
24/05/2016, 18:33