Apelação Cível 7005013-03.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.907,14

Órgão julgador

Gabinete Des. Torres Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 1ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. José Torres Ferreira

Partes do Processo

JOSE CUSTODIO DE SOUZA

CPF

Autor

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/RO 8731·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

JOSE CUSTODIO DE SOUZA

CPF

Autor

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRAD

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO AGENCIA PORTO VELHO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE CUSTODIO DE SOUZA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:03

Publicado DECISÃO em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira

11/09/2025, 09:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

11/09/2025, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

06/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2025, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:11

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE CUSTODIO DE SOUZA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:03

Publicado DECISÃO em 12/09/2025.

Documentos

DECISÃO

•11/09/2025, 09:30

OUTROS DOCUMENTOS

•09/07/2025, 14:14

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira

11/09/2025, 09:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

11/09/2025, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

06/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2025, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2025, 17:00

Decorrido prazo de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:11

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 06:33

Juntada de Petição de

15/07/2025, 06:29

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

15/07/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:29

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:31

Publicado DECISÃO em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira

27/06/2025, 14:30

Recurso Especial não admitido

27/06/2025, 14:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

27/06/2025, 14:30

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

18/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de

18/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 09:41

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de Recurso especial

12/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:51

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:55

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Recurso especial

28/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:54

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:16

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO e não-provido

13/05/2025, 15:55

Conhecido o recurso de JOSE CUSTODIO DE SOUZA e provido

13/05/2025, 15:55

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:34

Pedido de inclusão em pauta

21/03/2025, 13:52

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:01

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE CUSTODIO DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE CUSTODIO DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:03

Publicado DESPACHO em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:49

Determinada diligência

05/12/2024, 07:49

Decorrido prazo de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:21

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:33

Conhecido o recurso de JOSE CUSTODIO DE SOUZA e provido

06/10/2024, 20:59

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2024, 19:13

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:50

Pedido de inclusão em pauta

23/08/2024, 07:58

Conclusos para decisão

26/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de parecer

26/07/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:14

Juntada de termo de triagem

24/07/2024, 09:03

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:40

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 17:40

OUTROS DOCUMENTOS

•09/07/2025, 14:14

DECISÃO

•27/06/2025, 14:30

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 15:55

DESPACHO

•21/03/2025, 13:52

DESPACHO

•05/12/2024, 07:49

OUTROS DOCUMENTOS

•09/10/2024, 17:00

ACÓRDÃO

•06/10/2024, 20:59

DESPACHO

•30/09/2024, 19:13

DESPACHO

•23/08/2024, 07:58

OUTRAS PEÇAS

•21/06/2024, 15:20

OUTRAS PEÇAS

•21/06/2024, 15:20

SENTENÇA

•27/05/2024, 17:43

OUTRAS PEÇAS

•05/02/2024, 16:14

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•11/09/2025, 09:30

OUTROS DOCUMENTOS

•09/07/2025, 14:14

OUTROS DOCUMENTOS

•09/07/2025, 14:14

DECISÃO

•27/06/2025, 14:30

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 15:55

DESPACHO

•21/03/2025, 13:52

DESPACHO

•05/12/2024, 07:49

OUTROS DOCUMENTOS

•09/10/2024, 17:00

ACÓRDÃO

•06/10/2024, 20:59

DESPACHO

•30/09/2024, 19:13

DESPACHO

•23/08/2024, 07:58

OUTRAS PEÇAS

•21/06/2024, 15:20

OUTRAS PEÇAS

•21/06/2024, 15:20

SENTENÇA

•27/05/2024, 17:43

OUTRAS PEÇAS

•05/02/2024, 16:14

OUTRAS PEÇAS

•05/02/2024, 16:14

OUTRAS PEÇAS

•05/02/2024, 16:14

DESPACHO

•06/11/2023, 13:20

DESPACHO

•27/10/2023, 13:36

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2023, 17:09

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2023, 17:09

OUTROS DOCUMENTOS

•25/10/2023, 17:09