Apelação Cível 7001959-63.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 31.643,96

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia

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Partes do Processo

QUEILA DE SOUZA

CPF

Autor

RENATO WESLEY ROSA DA SILVA

CPF

Autor

LAURA SOUZA SANTOS

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DORIHANA BORGES BORILLE

OAB/RO 6597·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

ESTEVÃO ARAÚJO PAIVA DE CASTRO FILHO

OAB/PB 29838·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

QUEILA DE SOUZA

CPF

Autor

RENATO WESLEY ROSA DA SILVA

CPF

Autor

LAURA SOUZA SANTOS

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

27/11/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de LAURA SOUZA SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:19

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:59

Embargos de declaração não acolhidos

29/10/2024, 14:06

Juntada de certidão

24/10/2024, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:55

Decorrido prazo de LAURA SOUZA SANTOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:03

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

27/11/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de LAURA SOUZA SANTOS em 26/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 14:06

DESPACHO

•13/09/2024, 12:29

27/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:19

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:59

Embargos de declaração não acolhidos

29/10/2024, 14:06

Juntada de certidão

24/10/2024, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:55

Decorrido prazo de LAURA SOUZA SANTOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de LAURA SOUZA SANTOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Pedido de inclusão em pauta

13/09/2024, 12:29

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:54

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:21

Conhecido o recurso de LAURA SOUZA SANTOS e provido

27/08/2024, 13:24

Juntada de certidão

23/08/2024, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:13

Pedido de inclusão em pauta

22/07/2024, 12:32

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2024, 13:07

Conclusos para decisão

31/01/2024, 08:16

Juntada de Petição de parecer

29/01/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/01/2024, 12:06

Juntada de termo de triagem

25/01/2024, 12:06

Recebidos os autos

23/01/2024, 18:16

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 18:16

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 13:24

DESPACHO

•22/07/2024, 12:32

DESPACHO

•23/04/2024, 13:07

SENTENÇA

•31/10/2023, 13:55

CERTIDÃO

•14/06/2022, 12:32

DECISÃO

•14/06/2022, 10:09

DECISÃO

•10/06/2022, 17:29

DECISÃO

•26/04/2022, 09:12