Apelação Cível 7005141-23.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 11.015,14
Órgão julgador
Gabinete Des. Alexandre Miguel
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Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
OAB/PB 23664
·
CPF
078.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Autor
DORIHANA BORGES BORILLE
OAB/RO 6597
·
CPF
908.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (40)
Partes do Processo
(40)
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA
Terceiro
CEROM
Terceiro
CERON S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON
Terceiro
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA
Terceiro
NOVA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON
Terceiro
GUASCOR*
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON
Terceiro
ELETROBRAS
Terceiro
CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON
Terceiro
ANTIGA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Terceiro
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
ROSANGELA GONSALVES DAS CANDEIAS
CPF
590.***.***-34
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/07/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 09:22
Transitado em Julgado em 22/07/2025
23/07/2025, 09:22
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:00
Decorrido prazo de ROSANGELA GONSALVES DAS CANDEIAS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 08:28
Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2025.
30/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 07:56
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 07:56
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido
25/06/2025, 13:05
Juntada de certidão
17/06/2025, 12:48
Juntada de certidão
17/06/2025, 12:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025, 12:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025, 12:48
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/07/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 09:22
Transitado em Julgado em 22/07/2025
23/07/2025, 09:22
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:00
Decorrido prazo de ROSANGELA GONSALVES DAS CANDEIAS em 22/07/2025 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
25/06/2025, 13:05
DESPACHO
•
07/05/2025, 19:28
23/07/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 08:28
Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2025.
30/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 07:56
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 07:56
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido
25/06/2025, 13:05
Juntada de certidão
17/06/2025, 12:48
Juntada de certidão
17/06/2025, 12:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025, 12:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 10:05
Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:04
Pedido de inclusão em pauta
07/05/2025, 19:28
Conclusos para decisão
30/04/2025, 06:44
Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2025, 00:10
Publicado DESPACHO em 10/04/2025.
10/04/2025, 00:10
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 17:34
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025, 17:34
Conclusos para decisão
14/02/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 11:46
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:01
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 21:14
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 10:54
Decorrido prazo de ROSANGELA GONSALVES DAS CANDEIAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:02
Decorrido prazo de ROSANGELA GONSALVES DAS CANDEIAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2025.
05/02/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 10:46
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 10:44
Juntada de Petição de
03/02/2025, 13:50
Juntada de Petição de Agravo Interno
03/02/2025, 13:50
Juntada de Petição de petição
31/01/2025, 19:07
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 10:35
Publicado DECISÃO em 11/12/2024.
11/12/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 14:07
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido
10/12/2024, 14:07
Conclusos para decisão
26/11/2024, 11:12
Juntada de termo de triagem
26/11/2024, 08:34
Recebidos os autos
25/11/2024, 18:44
Distribuído por sorteio
25/11/2024, 18:44
DESPACHO
•
09/04/2025, 17:34
DECISÃO
•
10/12/2024, 14:07
SENTENÇA
•
01/10/2024, 12:13
DECISÃO
•
01/12/2023, 15:45
DESPACHO
•
06/11/2023, 09:34