Apelação Cível 7001566-75.2021.8.22.0021 - TJRO

Apelação Cível 7001566-75.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARIQUEMES E REGIAO - SITMAR ADVOGADOS DO IMPETRANTE: CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS, OAB nº RO1147, WAGNER FERREIRA DIAS, OAB nº RO7037 IMPETRADOS: P. D. C. N. D. R., MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA ADVOGADO DOS IMPETRADOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA SENTENÇA A parte executada adimpliu integralmente com a obrigação. Devidamente intimada, a parte exequente nada mais requereu. Assim, ante a satisfação da obrigação e a falta de discordância, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários advocatícios nesta fase. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Publique-se. Registre-se. Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001566-75.2021.8.22.0021 Intime-se. 2. Nada mais havendo, arquive-se. 3. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 3 de abril de 2024 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7001566-75.2021.8.22.0021. IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARIQUEMES E REGIAO - SITMAR Advogados do(a) IMPETRANTE: CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS - RO0001147A, WAGNER FERREIRA DIAS - RO7037 IMPETRADO: PREFEITO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARIQUEMES E REGIAO - SITMAR ADVOGADOS DO IMPETRANTE: CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS, OAB nº RO1147A, WAGNER FERREIRA DIAS, OAB nº RO7037 IMPETRADOS: P. D. C. N. D. R., MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA ADVOGADO DOS IMPETRADOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA DESPACHO IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARIQUEMES E REGIAO - SITMAR, DETERMINO a intimação do Prefeito do Município de Campo Novo de Rondônia, por intermédio da Procuradoria Geral do Município, que o representa nestes autos, para, no prazo de 30 dias, comprovar o cumprimento da decisão de ID 63134565, sob pena de multa pessoal e diária por descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Decorrido o prazo, sem nova conclusão, diga a parte exequente no prazo de 15 (dez) dias. Não havendo manifestação das partes nos prazos estabelecidos, a obrigação será considerada como satisfeita. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Altere-se a a classe processual para "Cumprimento de Sentença". 2. Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001566-75.2021.8.22.0021 Trata-se e cumprimento de sentença definitiva (ID 63134565), devidamente confirmada pelo acórdão de ID 85334343, cujo trânsito em julgado foi certificado no ID 85334851. Tendo em vista a manutenção da sentença que reconheceu a ilegalidade do ato coator e determinou que a autoridade coatora mantenha o desconto em folha de pagamento e o respectivo repasse da contribuição associativa dos filiados ao Intime-se o Prefeito Municipal de de Campo Novo de Rondônia, por intermédio da Procuradoria Geral do Município de Campo Novo de Rondônia via sistema, para comprovar o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias. 3. Decorrido o prazo, sem nova conclusão, diga a parte exequente no prazo de 15 (dez) dias. 4. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. 5. Intime-se. 6. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, 4 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

05/09/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/12/2022, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 15:16

Decurso de Prazo

17/10/2022, 09:02

Decurso de Prazo

10/10/2022, 11:32

Decurso de Prazo

08/10/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 08:00

Publicação

15/09/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 14:38

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARIQUEMES E REGIAO - SITMAR ADVOGADOS DO IMPETRANTE: CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS, OAB nº RO1147A, WAGNER FERREIRA DIAS, OAB nº RO7037 IMPETRADOS: P. D. C. N. D. R., MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA ADVOGADO DOS IMPETRADOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA DESPACHO IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARIQUEMES E REGIAO - SITMAR, DETERMINO a intimação do Prefeito do Município de Campo Novo de Rondônia, por intermédio da Procuradoria Geral do Município, que o representa nestes autos, para, no prazo de 30 dias, comprovar o cumprimento da decisão de ID 63134565, sob pena de multa pessoal e diária por descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Decorrido o prazo, sem nova conclusão, diga a parte exequente no prazo de 15 (dez) dias. Não havendo manifestação das partes nos prazos estabelecidos, a obrigação será considerada como satisfeita. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Altere-se a a classe processual para "Cumprimento de Sentença". 2. Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001566-75.2021.8.22.0021 Trata-se e cumprimento de sentença definitiva (ID 63134565), devidamente confirmada pelo acórdão de ID 85334343, cujo trânsito em julgado foi certificado no ID 85334851. Tendo em vista a manutenção da sentença que reconheceu a ilegalidade do ato coator e determinou que a autoridade coatora mantenha o desconto em folha de pagamento e o respectivo repasse da contribuição associativa dos filiados ao Intime-se o Prefeito Municipal de de Campo Novo de Rondônia, por intermédio da Procuradoria Geral do Município de Campo Novo de Rondônia via sistema, para comprovar o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias. 3. Decorrido o prazo, sem nova conclusão, diga a parte exequente no prazo de 15 (dez) dias. 4. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. 5. Intime-se. 6. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, 4 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

05/09/2023, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

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