Cumprimento de sentença 1000587-87.2012.8.22.0101 - TJRO

Cumprimento de sentença 1000587-87.2012.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:01

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:13

Provisório

15/10/2024, 11:01

Documento (Certidão)

15/10/2024, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:10

Publicação

08/10/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA - EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADOS DO EXECUTADO: BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399, FRANCISCO ALTAMIRO PINTO JUNIOR, OAB nº RO1296, FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI, OAB nº RO6537, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Cumprimento de sentença: 1000587-87.2012.8.22.0101 Vistos, À CPE: 1. Encaminhe o precatório para assinatura deste(a) magistrado(a) através do SAPRE. 2. Comprovada a regular assinatura do precatório por este juízo junto ao SAPRE, arquive-se o processo sem baixas, na forma do ato decisório ID 105133427. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 7 de outubro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 08:40

Sem descrição

07/10/2024, 08:40

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 11:17

Documento (Certidão)

01/07/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:21

Publicação

18/06/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 1000587-87.2012.8.22.0101. EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRENO DIAS DE PAULA - RO399-B, FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI - RO6537, FRANCISCO ALTAMIRO PINTO JUNIOR - RO0001296A EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco), intimada para apresentar nos autos, documentos pessoais da parte beneficiária, conforme determinado no inciso II, artigo 12 da Resolução 290/2023 TJRO. Porto Velho, 17 de junho de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA - EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADOS DO EXECUTADO: BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399, FRANCISCO ALTAMIRO PINTO JUNIOR, OAB nº RO1296A, FELIPE NADR ALMEIDA EL RAFIHI, OAB nº RO6537, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Cumprimento de sentença: 1000587-87.2012.8.22.0101 Vistos, etc., 1. Diante da concordância expressa da exequente com o valor apontado pela Fazenda Pública (vide petição ID 99769215), homologo o valor do crédito exequendo no montante de R$ 54.103,97. 2. Intime-se a exequente (Arquilau de Paula Advogados Associados) para declinar os dados bancários (conta-corrente, agência, instituição financeira, CNPJ e/ou CPF e titularidade), no prazo de 15 dias. 3. Apresentadas as informações supra, com fulcro nos artigos 100 da CF c/c art. 535, §3º, I do CPC, determino o pagamento do crédito mediante a expedição de precatório, nos seguintes termos: expeça ofício à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia para confecção de Precatório a ser emitido em nome da parte credora, à luz das informações prestadas pela exequente (vide item 2 supra). 4. Salienta-se a natureza alimentar da verba exequenda (honorários advocatícios), a luz do art. 100, §1º da Constituição Federal e Súmula Vinculante n. 47 do STF. 5. Além dos demais documentos de praxe, instrua-se o Ofício e preenchimento do SAPRE com os dados dos seguintes documentos: I) Sentença ID 25943299; II) Acórdão ID 74725179; III) Acórdão ID 74725196; IV) Certidão de trânsito em julgado ID 74725453; V) Petição de cumprimento de sentença ID 79595951; VI) impugnação ao cumprimento de sentença – ID 81938472; VII) decisão ID 89925069; VIII) nova planilha de cálculos - ID 91006022; e IX) impugnação aos novos cálculos - ID 93266535; X) planilha de cálculo apresentada pela Fazenda Pública municipal - ID 93266536; XI) concordância da credora - petição ID 99769215; e XII) dados bancários da parte credora (vide item 2 supra). 6. À CPE: encaminhe-se a ordem de precatório através do Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), disponível na página de Precatórios, em Serviços Judiciais, do TJRO (fundamento: artigos 4º e 10 da Resolução n. 290/2023-TJRO). 7. Cumpridos todos os itens supra, arquive-se o processo sem baixa até a notícia de pagamento do Precatório. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Porto Velho-RO, 3 de maio de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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