Cumprimento de sentença 7004827-52.2019.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004827-52.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:10

Provisório

19/11/2025, 10:38

Publicação

18/11/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CARLOS MAGNO SANTANA, CPF nº 16221630282 Advogado: VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES, OAB nº RO3175, VANILSE INES FERRES, OAB nº RO8851 Parte requerida: SEBASTIAO ALVES FIGUEIREDO, CPF nº 07287747987 Advogado: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR, OAB nº RO3214A DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS MAGNO SANTANA, CPF nº 16221630282, RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO 1981, - DE 1782/1783 A 2219/2220 CENTRO - 76963-790 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: SEBASTIAO ALVES FIGUEIREDO, CPF nº 07287747987, RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO 1981, - DE 1782/1783 A 2219/2220 CENTRO - 76963-790 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004827-52.2019.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 10.614,45 Parte Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente quedou-se inerte. Diante disso, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a exequente localize bens passíveis de penhora. Por igual prazo permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, §1º, do CPC). Considerando que não há prejuízo à parte, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, sem baixa, onde permanecerá aguardando provocação da parte credora, desde que traga alguma efetividade. Saliento que o termo inicial da prescrição no curso do processo corresponde à ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a presente execução será suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, tudo em conformidade com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. Projeção da prescrição intercorrente: 21/08/2031 (art. 206, §5º, I, do Código Civil). Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 17 de novembro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 14:04

Execução frustrada

17/11/2025, 14:03

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 11:06

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:04

Publicação

03/10/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7004827-52.2019.8.22.0010. EXEQUENTE: CARLOS MAGNO SANTANA Advogados do(a) EXEQUENTE: VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES - RO3175, VANILSE INES FERRES - RO8851 EXECUTADO: SEBASTIAO ALVES FIGUEIREDO Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR - RO3214 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 15:23

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:19

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 01:45

Publicação

22/08/2025, 01:45

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CARLOS MAGNO SANTANA Advogado: VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES, OAB nº RO3175, VANILSE INES FERRES, OAB nº RO8851 Parte requerida: SEBASTIAO ALVES FIGUEIREDO Advogado: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR, OAB nº RO3214A DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS MAGNO SANTANA, CPF nº 16221630282, RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO 1981, - DE 1782/1783 A 2219/2220 CENTRO - 76963-790 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: SEBASTIAO ALVES FIGUEIREDO, CPF nº 07287747987, RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO 1981, - DE 1782/1783 A 2219/2220 CENTRO - 76963-790 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004827-52.2019.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 10.614,45 Parte Vistos. Inserida a ordem para bloqueio de valores em contas bancárias de titularidade da executada, a diligência restou infrutífera, pois, compulsando os autos, afigura-se insignificante o valor da penhora (R$ 54,93) em relação ao total da dívida exequenda (R$ 19.276,90), de modo que descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório. Logo, diante do valor irrisório obtido pela penhora via SISBAJUD, procedi com a sua liberação, conforme espelho em anexo. Em seguida, realizei consulta junto ao sistema RENAJUD, oportunidade em que deixei de inserir restrição no veículo localizado em nome do executado, eis que se encontra com restrição judicial proveniente de outra demanda, vide extrato em anexo. Por fim, realizei consulta junto ao sistema PREVJUD, conveniado ao Juízo, a qual segue em anexo. Assim, intime-se a parte exequente para tomar ciência do documento supracitado, bem como para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento da presente ação, indicando medidas concretas para a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 21 de agosto de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: CARLOS MAGNO SANTANA, CPF nº 16221630282 Advogado: VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES, OAB nº RO3175, VANILSE INES FERRES, OAB nº RO8851 Parte requerida: SEBASTIAO ALVES FIGUEIREDO, CPF nº 07287747987 Advogado: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES JUNIOR, OAB nº RO3214A SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS MAGNO SANTANA, CPF nº 16221630282, RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO 1981, - DE 1782/1783 A 2219/2220 CENTRO - 76963-790 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7004827-52.2019.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 10.614,45 Parte Vistos. Instadas a dar prosseguimento ao feito, tanto por seu procurador, via DJ, quanto pessoalmente, por meio de carta AR-MP (IDs 103228298 e 105130586), os credores manteveram-se inertes, o que, em última análise, configura desistência do interesse de levar a demanda adiante, razão pela qual resolvo o processo sem exame do mérito com fundamento no art. 485, III, c/c §1º do CPC. Torno ineficaz eventual penhora realizada nestes autos. Sirva-se como ofício liberatório. Condeno os exequentes ao pagamento das custas finais, já que sentença, ainda que nos termos do art. 485, III, do CPC (abandono), deve ser entendida como prestação jurisdicional. Logo, conforme previsto no art. 12, III, da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO), transitada em julgado esta decisão, intimem-se as partes exequentes a efetuar o recolhimento das custas finais. Não havendo recolhimento espontâneo das custas proceda a CPE na forma do art. 35 e seguintes da Lei Estadual n. 3.896/2016, observando, ainda, o Provimento Conjunto n. 002/2017-PR-CG. Oportunamente, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 20 de maio de 2024 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

21/05/2024, 00:00

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Execução frustrada

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