Apelação Cível 7003158-91.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

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Autor

AGROMAMORE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

HUMBERTO CRESPO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/05/2026, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2026, 14:53

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 12:50

Publicação

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 10:30

Não-Provimento

23/02/2026, 08:32

Documento (Certidão)

19/02/2026, 09:14

Mérito

19/02/2026, 09:14

Documento (Certidão)

29/01/2026, 07:17

Pedido de inclusão

15/01/2026, 18:01

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(39)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/05/2026, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2026, 14:53

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 12:52

Documentos

•17/05/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 12:50

Publicação

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 10:30

Não-Provimento

23/02/2026, 08:32

Documento (Certidão)

19/02/2026, 09:14

Mérito

19/02/2026, 09:14

Documento (Certidão)

29/01/2026, 07:17

Pedido de inclusão

15/01/2026, 18:01

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 11:23

Petição (Contra-razões)

24/11/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 13:52

Determinação de Diligência

02/10/2025, 12:18

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 13:46

Petição (Agravo (inominado/ legal))

29/09/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:32

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 08:47

Provimento

05/08/2025, 10:47

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 10:15

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 09:20

Recebimento

01/08/2025, 17:30

Distribuição (sorteio)

01/08/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7003158-91.2020.8.22.0021. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: ACAUAN INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS EIRELI - ME e outros CDA's: CITAÇÃO DO EXECUTADO: ACAUAN INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, inscrito no CNPJ: 17.821.210/0001-43 e HUMBERTO CRESPO RIBEIRO - CPF: 204.204.982-49 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 104.694,59 - Atualizado até 27/07/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA CANAÃ, n°2647, SETOR 01, CEP 76870-417. DESPACHO: " Tendo em vista as diligências infrutíferas na localização da parte executada, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) cite-se via edital, observando o rito processual. Desta forma, DEFIRO o pedido de citação por edital. Cite-se o Requerido, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, para responder aos termos desta, no prazo de 15 dias (arts. 256 e 257, inciso II, do CPC). " Ariquemes/RO, Quinta-feira, 16 de Maio de 2024. ROBERTO CARLOS REIS (Assinatura Digital)

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ACAUAN INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, HUMBERTO CRESPO RIBEIRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista as diligências infrutíferas na localização da parte executada, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003158-91.2020.8.22.0021 cite-se via edital, observando o rito processual. Desta forma, DEFIRO o pedido de citação por edital. Cite-se o Requerido, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, para responder aos termos desta, no prazo de 15 dias (arts. 256 e 257, inciso II, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública desta Comarca para promover a defesa do Requerido. (art. 72, inciso II, do CPC). Dê-se vista oportunamente. Com a manifestação, venham os autos conclusos para despacho. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda-se a citação por edital do executado. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública desta Comarca para promover a defesa do Requerido. (art. 72, inciso II, do CPC). Dê-se vista oportunamente. 3. Com a manifestação, venham os autos conclusos para despacho. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 15 de maio de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ACAUAN INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, HUMBERTO CRESPO RIBEIRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO As diligências requeridas para localização do endereço atual do requerido(a) foram realizadas, conforme espelhos em anexo. Dessa forma, Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003158-91.2020.8.22.0021 intime-se a parte requerente para se manifestar acerca dos resultados obtidos, no prazo de 15 dias. Disposições para CPE sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 1.2 Caso a parte autora seja assistida pela Defensoria Pública, intime-a via sistema. 2. Caso indicado em qual endereço pretende diligenciar, fica a CPE autorizada a proceder a distribuição de novo mandado para citação da parte requerida. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/PRECATÓRIA. Buritis, 14 de dezembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003158-91.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: ACAUAN INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, HUMBERTO CRESPO RIBEIRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato foram realizadas as pesquisas solicitadas pela parte interessada. Foi realizada a pesquisa de endereço no sistema INFOJUD conforme tela em anexo. Determino o retorno dos autos conclusos após 05 (cinco) dias, para consolidação das respostas e outras providências. Cumpre esclarecer que eventual novo pedido de pesquisa a sistema informatizado poderá ser realizado após o retorno das respostas. Ainda informo que as partes serão intimadas após o desdobramento das pesquisas realizadas. Buritis, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ACAUAN INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, HUMBERTO CRESPO RIBEIRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, todavia, restou infrutífera, conforme espelho em anexo. Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003158-91.2020.8.22.0021 Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, importando a inércia em arquivamento do feito. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 29 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003158-91.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: ACAUAN INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, HUMBERTO CRESPO RIBEIRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD na modalidade de reiteração programada (Teimosinha) foi deferido. Assim, determino a suspensão do processo por 30 dias, devendo ao final retornar concluso para caixa/localizador "Decisão JUD'S", para juntada da pesquisa realizada. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Suspender os autos por 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 5 de junho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7003158-91.2020.8.22.0021. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: ACAUAN INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS EIRELI - ME e outros FINALIDADE: CITAR a parte requerida acima qualificada para tomar ciência da presente ação, bem como respondê-la, no prazo mencionado a seguir. Não havendo contestação no prazo legal, será decretada a revelia da parte requerida e presumir-se-ão aceitos pela mesma como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC. DESPACHO: "...Cite-se a parte executada ACAUAN INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS EIRELI - ME; (CNPJ: 17.821.210/0001-43) por edital. Desde já, nomeio Curador Especial para proceder a defesa dos interesses da parte executada, na pessoa do Defensor Público atuante neste Juízo (CPC, art. 72, II e Súmula 196 do STJ), o qual deverá ser intimado para se manifestar no prazo legal. Vale asseverar, que o Curador nomeado poderá opor Embargos à Execução, desde que, é claro, se afigurem presentes quaisquer matérias tidas como controvertida, conforme estabelece o art. 16, § 2º, da Lei 6.830/80; Do contrário, não há essa exigência legal..." Buritis/RO, 10 de fevereiro de 2023. PEDRO SILLAS CARVALHO Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Rua Taguatinga, nº 1385, Setor 03, Buritis/RO, CEP 76880-000 Telefone: (69) 3309-8722 Email: [email protected] Citação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta dias) CITAÇÃO DE: ACAUAN INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, CNPJ n.º 17.821.210/0001-43 Endereço: RODOVIA BR 460 - N:S/N - COMPL:KM 2 4, ZONA RURAL, Buritis - RO - CEP: 76880-000, atualmente em lugar incerto e não sabido. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2023, 00:00

Despacho

•16/05/2024, 00:00

•15/12/2023, 00:00

•21/11/2023, 00:00

•30/08/2023, 00:00

•06/06/2023, 00:00

•17/04/2023, 00:00