Apelação Cível 7001516-15.2017.8.22.0013 - TJRO

Apelação Cível 7001516-15.2017.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: OSVALDO SERAFIN DE MATIAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA, OAB nº RO3046, JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551 EXECUTADO: LUIZ CARLOS DESBESELL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando que, embora intimada por diversas vezes para requerer o que entendesse de direito (ids. 130792364, id.129036506 e id.130792356), a parte exequente permaneceu inerte, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão e nada sendo postulado pela parte exequente, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. Cerejeiras/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Av. das Nações, n. 2225, Centro, CEP 76997-000, Cerejeiras/RO AUTOS: 7001516-15.2017.8.22.0013 CLASSE: Cumprimento de sentença

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7001516-15.2017.8.22.0013. EXEQUENTE: OSVALDO SERAFIN DE MATIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA - RO3134-A, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA - RO3551, MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA - RO3046 EXECUTADO: LUIZ CARLOS DESBESELL INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos autos para o que entender de direito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO SERAFIN DE MATIAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA, OAB nº RO3046, JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551 EXECUTADO: LUIZ CARLOS DESBESELL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A CPE para que certifique-se nos autos o cumprimento da decisão de id. 125484426 proferida nos autos de n. 7000107-28.2022.8.22.0013, juntando-se o extrato de valores em conta. Em seguida, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito para andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. Cerejeiras/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Av. das Nações, n. 2225, Centro, CEP 76997-000, Cerejeiras/RO AUTOS: 7001516-15.2017.8.22.0013 CLASSE: Cumprimento de sentença

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: OSVALDO SERAFIN DE MATIAS, LINHA 08, 3 P 4 EIXO 0, SÍTIO SANTA FÉ KM 08 - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA, OAB nº RO3046, JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, RUA CORBÉLIA 695 JARDIM AMÉRICA - 76980-710 - VILHENA - RONDÔNIA, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551, RUA CORBÉLIA 695 JARDIM AMÉRICA - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: LUIZ CARLOS DESBESELL, AVENIDA DOM PEDRO II 2356 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001516-15.2017.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Causas Supervenientes à Sentença Valor da causa: R$ 70.896,21 () Parte Vistos. Intimada a impulsionar o feito, a parte exequente permaneceu inerte (Id 102386238). Diante disso, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 485, inciso III e §1º, do CPC. Nada sendo requerido, arquive-se pelo prazo da prescrição intercorrente, qual seja, 05 (cinco) anos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, segunda-feira, 22 de abril de 2024 FABRIZIO AMORIM DE MENEZES Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: OSVALDO SERAFIN DE MATIAS, LINHA 08, 3 P 4 EIXO 0, SÍTIO SANTA FÉ KM 08 - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA, OAB nº RO3046, JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, RUA CORBÉLIA 695 JARDIM AMÉRICA - 76980-710 - VILHENA - RONDÔNIA, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551, RUA CORBÉLIA 695 JARDIM AMÉRICA - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: LUIZ CARLOS DESBESELL, AVENIDA DOM PEDRO II 2356 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001516-15.2017.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Causas Supervenientes à Sentença Valor da causa: R$ 70.896,21 () Parte Vistos. Intimada a impulsionar o feito, a parte exequente permaneceu inerte (Id 102386238). Diante disso, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 485, inciso III e §1º, do CPC. Nada sendo requerido, arquive-se pelo prazo da prescrição intercorrente, qual seja, 05 (cinco) anos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, segunda-feira, 22 de abril de 2024 FABRIZIO AMORIM DE MENEZES Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7001516-15.2017.8.22.0013. EXEQUENTE: OSVALDO SERAFIN DE MATIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA - RO3134-A, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA - RO3551, MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA - RO3046 EXECUTADO: LUIZ CARLOS DESBESELL INTIMAÇÃO EXEQUENTE Fica a parte EXEQUENTE intimada a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: OSVALDO SERAFIN DE MATIAS, LINHA 08, 3 P 4 EIXO 0, SÍTIO SANTA FÉ KM 08 - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA, OAB nº RO3046, JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, RUA CORBÉLIA 695 JARDIM AMÉRICA - 76980-710 - VILHENA - RONDÔNIA, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551, RUA CORBÉLIA 695 JARDIM AMÉRICA - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: LUIZ CARLOS DESBESELL, AVENIDA DOM PEDRO II 2356 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001516-15.2017.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Causas Supervenientes à Sentença Valor da causa: R$ 70.896,21 () Parte Vistos. Cuida-se de impugnação à penhora no rosto dos autos n. 7000107-28.2022.8.22.0013, determinada ao ID 93681988 do presente cumprimento de sentença, oferecida pelo executado LUIZ CARLOS DESBESEL. Em síntese, alega o impugnante que os valores penhorados são decorrentes de aposentadoria, razão pela qual seriam absolutamente impenhoráveis, nos moldes do art. 833, IV, do CPC. Requer a imediata liberação do montante. O impugnado, por outro lado, requer a rejeição da impugnação e a manutenção da penhora. É o relatório necessário. DECIDO. A impugnação não comporta acolhimento. À vista dos autos, constata-se que este juízo deferiu o requerimento de penhora no rosto dos autos alhures referidos, observando o que dispõe a legislação processual civil. Veja-se: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. De fato, o art. 833, IV, CPC dispõe que são absolutamente impenhoráveis vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvadas as dívidas alimentares. Entretanto, no caso em apreço a importância penhorada diz respeito às parcelas pretéritas do benefício previdenciário, a serem pagas cumulativamente no bojo da ação previdenciária, logo, não se destinam à subsistência do executado ou de sua família. Tal circunstância descaracteriza a natureza alimentar da verba e, por conseguinte, afasta a garantia de impenhorabilidade. Nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A penhora no rosto dos autos se refere a parcelas reconhecidas em ação previdenciária, não se destinando à subsistência mensal do agravado e de sua família diretamente, já que serão pagos cumulativamente. A situação dos autos autoriza a flexibilização prevista no art. 833, § 2º, do CPC. (TRT-4 - AP: 00208218120175040781, Data de Julgamento: 19/05/2022, Seção Especializada em Execução - Grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança de alugueis e acessórios da locação. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que que indeferiu a penhora no rosto dos autos da ação previdenciária na qual a agravada figura como credora. Possibilidade de penhora. Créditos pretéritos que não mais se destinam à subsistência da executada. Perda do caráter alimentar. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20392460320228260000 SP 2039246-03.2022.8.26.0000, Relator: Carmen Lucia da Silva, Data de Julgamento: 31/05/2022, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/05/2022 - Grifei) Diante disso, REJEITO a impugnação e determino a manutenção da penhora no rosto dos autos n. 7000107-28.2022.8.22.0013, nos moldes determinados ao ID 93681988. No mais, intime-se a parte exequente a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7001516-15.2017.8.22.0013. EXEQUENTE: OSVALDO SERAFIN DE MATIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA - RO3134-A, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA - RO3551, MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA - RO3046 EXECUTADO: LUIZ CARLOS DESBESELL INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7001516-15.2017.8.22.0013. EXEQUENTE: OSVALDO SERAFIN DE MATIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA - RO3134-A, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA - RO3551, MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA - RO3046 EXECUTADO: LUIZ CARLOS DESBESELL INTIMAÇÃO EXEQUENTE Fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar no feito no prazo de 05 dias, para o que entender de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: OSVALDO SERAFIN DE MATIAS, LINHA 08, 3 P 4 EIXO 0, SÍTIO SANTA FÉ KM 08 - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA, OAB nº RO3046, JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, RUA CORBÉLIA 695 JARDIM AMÉRICA - 76980-710 - VILHENA - RONDÔNIA, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551, RUA CORBÉLIA 695 JARDIM AMÉRICA - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: LUIZ CARLOS DESBESELL, AVENIDA DOM PEDRO II 2356 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001516-15.2017.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Causas Supervenientes à Sentença Valor da causa: R$ 70.896,21 () Parte Vistos. A tentativa de intimação do executado dever ser realizada no endereço em que sua localização restou frutífera na última diligência, a saber, Linha 108, km 18,5, no Município de Seringueiras/RO, podendo ser contatado pelo fone (69) 99305-4723. Promova-se o necessário para atualização no sistema. Cumpra-se conforme determinado ao ID 93681988. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, terça-feira, 7 de novembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7001516-15.2017.8.22.0013. EXEQUENTE: OSVALDO SERAFIN DE MATIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA - RO3134-A, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA - RO3551, MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA - RO3046 EXECUTADO: LUIZ CARLOS DESBESELL INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no feito no prazo de 05 dias, para o que entender de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: OSVALDO SERAFIN DE MATIAS, LINHA 08, 3 P 4 EIXO 0, SÍTIO SANTA FÉ KM 08 - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA, OAB nº RO3046, JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, RUA CORBÉLIA 695 JARDIM AMÉRICA - 76980-710 - VILHENA - RONDÔNIA, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551, RUA CORBÉLIA 695 JARDIM AMÉRICA - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: LUIZ CARLOS DESBESELL, AVENIDA DOM PEDRO II 2356 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001516-15.2017.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Causas Supervenientes à Sentença Valor da causa: R$ 70.896,21 () Parte Vistos Defiro o pedido do exequente, constante no ID 9353405. A fim de resguardar o direito do exequente quanto ao adimplemento da presente execução, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos 7000107-28.2022.8.22.0013, em trâmite perante a 2ª Vara Genérica de Cerejeiras/RO, pois presente a hipótese do artigo 860 do NCPC, já que haverá crédito em favor do devedor naqueles autos. Portanto, cabível a penhora no rosto dos autos supramencionados para que observe-se a ordem de prelações, nos termos do artigo 908 do CPC, para satisfação do credor. Serve a presente decisão como ofício ao Juízo da 2ª Vara Genérica de Cerejeiras/RO, que deverá ser encaminhado com urgência, a fim de que averbe no rosto dos autos 7000107-28.2022.8.22.0013, a penhora decorrente destes autos, cujo valor em execução, atualizado em 22/05/2023 (ID 91060562), importa em R$ 133.719,63 (cento e trinta e três mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e três centavos). Intime-se o executado da presente decisão, servindo a presente de mandado para tal finalidade. Com ou sem impugnação, intime-se a parte exequente, para que requeira o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: OSVALDO SERAFIN DE MATIAS, LINHA 08, 3 P 4 EIXO 0, SÍTIO SANTA FÉ KM 08 - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA, OAB nº RO3046, JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, RUA CORBÉLIA 695 JARDIM AMÉRICA - 76980-710 - VILHENA - RONDÔNIA, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551, RUA CORBÉLIA 695 JARDIM AMÉRICA - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: LUIZ CARLOS DESBESELL, AVENIDA DOM PEDRO II 2356 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001516-15.2017.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Causas Supervenientes à Sentença Valor da causa: R$ 70.896,21 () Parte Vistos. Atendendo ao pedido da parte exequente, com base no art. 854 do CPC/2015, deferi a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, na modalidade "teimosinha". Realizada a ordem e bloqueio online, a ordem retornou com resultado positivo, conforme espelho anexo. Contudo, compulsando os autos, verifica-se que o valor da penhora afigura-se insignificante em relação ao total da dívida exequenda, de modo que descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório, conforme preleciona o art. 836, do CPC. Logo, diante do valor irrisório obtido pela penhora via sistema SISBAJUD, procedi com a sua liberação. Dessa forma, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Pratique-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quinta-feira, 13 de julho de 2023 Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Atendimento: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7001516-15.2017.8.22.0013. EXEQUENTE: OSVALDO SERAFIN DE MATIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA - RO3046, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA - RO3551, JEVERSON LEANDRO COSTA - RO3134-A EXECUTADO: LUIZ CARLOS DESBESELL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Atendimento: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7001516-15.2017.8.22.0013. EXEQUENTE: OSVALDO SERAFIN DE MATIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA - RO3046, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA - RO3551, JEVERSON LEANDRO COSTA - RO3134-A EXECUTADO: LUIZ CARLOS DESBESELL INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS PRECATÓRIA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, a comprovar o pagamento de custas (CÓDIGO 1015) para distribuição da Carta Precatória (a ser distribuída dentro do Estado de Rondônia), conforme art. 30 da Lei nº 3.896, de 24 de agosto de 2016 e Provimento Corregedoria nº 008/2017 (DJ 072 de 20/04/2017). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: OSVALDO SERAFIN DE MATIAS, LINHA 08, 3 P 4 EIXO 0, SÍTIO SANTA FÉ KM 08 - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA, OAB nº RO3046, JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, RUA CORBÉLIA 695 JARDIM AMÉRICA - 76980-710 - VILHENA - RONDÔNIA, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551, RUA CORBÉLIA 695 JARDIM AMÉRICA - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: LUIZ CARLOS DESBESELL, AVENIDA DOM PEDRO II 2356 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001516-15.2017.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Causas Supervenientes à Sentença Valor da causa: R$ 70.896,21 () Parte Vistos. Cuida-se de impugnação à penhora no rosto dos autos n. 7000107-28.2022.8.22.0013, determinada ao ID 93681988 do presente cumprimento de sentença, oferecida pelo executado LUIZ CARLOS DESBESEL. Em síntese, alega o impugnante que os valores penhorados são decorrentes de aposentadoria, razão pela qual seriam absolutamente impenhoráveis, nos moldes do art. 833, IV, do CPC. Requer a imediata liberação do montante. O impugnado, por outro lado, requer a rejeição da impugnação e a manutenção da penhora. É o relatório necessário. DECIDO. A impugnação não comporta acolhimento. À vista dos autos, constata-se que este juízo deferiu o requerimento de penhora no rosto dos autos alhures referidos, observando o que dispõe a legislação processual civil. Veja-se: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. De fato, o art. 833, IV, CPC dispõe que são absolutamente impenhoráveis vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvadas as dívidas alimentares. Entretanto, no caso em apreço a importância penhorada diz respeito às parcelas pretéritas do benefício previdenciário, a serem pagas cumulativamente no bojo da ação previdenciária, logo, não se destinam à subsistência do executado ou de sua família. Tal circunstância descaracteriza a natureza alimentar da verba e, por conseguinte, afasta a garantia de impenhorabilidade. Nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A penhora no rosto dos autos se refere a parcelas reconhecidas em ação previdenciária, não se destinando à subsistência mensal do agravado e de sua família diretamente, já que serão pagos cumulativamente. A situação dos autos autoriza a flexibilização prevista no art. 833, § 2º, do CPC. (TRT-4 - AP: 00208218120175040781, Data de Julgamento: 19/05/2022, Seção Especializada em Execução - Grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança de alugueis e acessórios da locação. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que que indeferiu a penhora no rosto dos autos da ação previdenciária na qual a agravada figura como credora. Possibilidade de penhora. Créditos pretéritos que não mais se destinam à subsistência da executada. Perda do caráter alimentar. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20392460320228260000 SP 2039246-03.2022.8.26.0000, Relator: Carmen Lucia da Silva, Data de Julgamento: 31/05/2022, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/05/2022 - Grifei) Diante disso, REJEITO a impugnação e determino a manutenção da penhora no rosto dos autos n. 7000107-28.2022.8.22.0013, nos moldes determinados ao ID 93681988. No mais, intime-se a parte exequente a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

25/07/2023, 00:00

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