Procedimento Comum Cível 7004600-24.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.902,95

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Kiyochi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 18:47

Juntada de certidão

08/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de NARCISO ANTONIO DO NASCIMENTO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 01:37

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/01/2024.

10/01/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/01/2024, 16:38

Publicado SENTENÇA em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:27

Homologada a Transação

27/11/2023, 12:27

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 18:47

Juntada de certidão

08/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de NARCISO ANTONIO DO NASCIMENTO em 23/01/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2023, 12:27

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 13:49

24/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 01:37

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/01/2024.

10/01/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/01/2024, 16:38

Publicado SENTENÇA em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:27

Homologada a Transação

27/11/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 16:07

Recebidos os autos

16/11/2023, 12:48

Juntada de termo de triagem

16/11/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Apelado: Narciso Antônio do Nascimento Advogado: Robson Clay Floriano Amaral (OAB/RO 6965) Advogada: Sandra Mirele Barros de Souza Amaral (OAB/RO 6642) Relator: DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 21/06/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Recuperação de Consumo. Resolução da ANEEL. Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI). Assinatura. Recusa. Procedimento. Não observado. Provas. Insuficientes. Inscrição indevida. Dano Moral. Configurado. Torna-se inexigível o débito apurado em decorrência recuperação de consumo quando não observado o procedimento regulamentado no art. 591 da Resolução Normativa n. 1.000/2021 da Aneel. A demonstração de que a conduta da concessionária tenha gerado ofensa à moral do consumidor, em razão da inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes, enseja o dever de indenizar, cujo valor será fixado em quantia que atenda às finalidades compensatória e punitiva inerentes à indenização. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 849 de 04/10/2023 7004600-24.2022.8.22.0021 Apelação (PJE) Origem: 7004600-24.2022.8.22.0021-Buritis / 2ª Vara Genérica

19/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:59

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de NARCISO ANTONIO DO NASCIMENTO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:42

Juntada de Petição de recurso

12/05/2023, 14:37

Publicado SENTENÇA em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NARCISO ANTONIO DO NASCIMENTO REU: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CERTIDÃO/INTIMAÇÃO (Contestação tempestiva) Certifico, para os devidos fins de direito, que a contestação foi apresentada no prazo leg Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE RONDÔNIA 2ª VARA GENÉRICA DA COMARCA DE BURITIS/RO Rua Taguatinga, nº 1385, Setor 03, Buritis/RO, CEP 76880-000 Telefone: (69) 3238-2910 Email: [email protected] Processo nº: 7004600-24.2022.8.22.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

17/04/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:02

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 16:13

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

11/01/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:56

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/10/2022 23:59.

21/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de contestação

18/10/2022, 14:43

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:43

Decorrido prazo de NARCISO ANTONIO DO NASCIMENTO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 07:48

Publicado DECISÃO em 19/09/2022.

16/09/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:02

Juntada de certidão

15/09/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:57

Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2022, 11:57

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de custas

13/09/2022, 11:59

Publicado DECISÃO em 08/09/2022.

06/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 14:12

Conclusos para decisão

02/09/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 12:12

DESPACHO

•03/10/2023, 10:48

SENTENÇA

•17/04/2023, 14:02

CERTIDÃO

•15/09/2022, 13:00

DECISÃO

•15/09/2022, 11:57

DECISÃO

•02/09/2022, 14:12