Apelação Cível 7004600-24.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.902,95

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 2ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Kiyochi

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL

OAB/RO 6965·CPF·Representa: Réu

SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA

OAB/RO 6642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NARCISO ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

16/11/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:49

Transitado em Julgado em 13/11/2023

16/11/2023, 08:49

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de

10/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:44

Juntada de ata da audiência cejusc

08/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de

08/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de

07/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:44

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

16/11/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:49

Transitado em Julgado em 13/11/2023

16/11/2023, 08:49

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 13:49

DESPACHO

•03/10/2023, 10:48

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de

10/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 14:44

Juntada de ata da audiência cejusc

08/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de

08/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de

07/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:21

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:02

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido

18/10/2023, 08:10

Juntada de Petição de certidão

17/10/2023, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2023, 15:59

Pedido de inclusão em pauta

03/10/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:23

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 13:23

Desentranhado o documento

13/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de

08/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de Memoriais

08/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:50

Conclusos para decisão

05/07/2023, 07:26

Juntada de Petição de parecer

03/07/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:41

Juntada de termo de triagem

29/06/2023, 10:34

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 17:13

SENTENÇA

•17/04/2023, 14:02

CERTIDÃO

•15/09/2022, 13:00

DECISÃO

•15/09/2022, 11:57

DECISÃO

•02/09/2022, 14:12