Apelação Cível 7008241-87.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/06/2022
Valor da Causa
R$ 3.163,63
Órgão julgador
Gabinete Des. Glodner Pauletto
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3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
CNPJ
04.***.***.0001-18
Mostrar
Autor
GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Terceiro
SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
29/01/2024, 08:31
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 08:29
Juntada de Decisão
25/01/2024, 08:41
Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023, 08:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
05/09/2023, 09:27
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 09:27
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 02:25
Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 08:37
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 08:35
Publicado DECISÃO em 16/08/2023.
16/08/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2023, 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
15/08/2023, 17:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2023, 17:28
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
10/08/2023, 13:20
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
29/01/2024, 08:31
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 08:29
Juntada de Decisão
25/01/2024, 08:41
Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023, 08:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
Documentos
DECISÃO
•
15/08/2023, 17:28
DECISÃO
•
19/04/2023, 13:12
05/09/2023, 09:27
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 09:27
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 02:25
Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 08:37
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 08:35
Publicado DECISÃO em 16/08/2023.
16/08/2023, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2023, 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
15/08/2023, 17:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2023, 17:28
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
10/08/2023, 13:20
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 13:20
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 17/07/2023.
10/08/2023, 13:20
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
23/06/2023, 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2023, 00:20
Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.
23/06/2023, 00:20
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 10:11
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 10:11
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 10:23
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
18/06/2023, 15:51
Juntada de Petição de petição
16/06/2023, 09:26
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023, 03:12
Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/04/2023.
26/04/2023, 03:12
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 10:34
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 10:34
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023, 00:01
Publicado DECISÃO em 24/04/2023.
20/04/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 13:12
Recurso Especial não admitido
19/04/2023, 13:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
19/04/2023, 13:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
03/04/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 11:04
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 11:22
Juntada de Petição de Recurso especial
15/02/2023, 08:12
Juntada de Petição de petição
14/02/2023, 09:11
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/12/2022 23:59.
10/12/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 11:33
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022, 00:11
Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/11/2022.
17/11/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
14/11/2022, 22:10
Expedição de Outros documentos.
14/11/2022, 22:10
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e não-provido
14/11/2022, 15:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2022, 13:37
Juntada de Petição de certidão
03/11/2022, 13:37
Juntada de Petição de certidão
21/10/2022, 11:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2022, 09:24
Pedido de inclusão em pauta
05/10/2022, 12:48
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022, 12:48
Conclusos para decisão
04/10/2022, 13:10
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 13:10
Juntada de Petição de Agravo Interno
05/09/2022, 12:58
Juntada de Petição de petição
05/09/2022, 09:00
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 13:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2022, 10:18
Conclusos para decisão
05/08/2022, 13:59
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 13:59
Juntada de Petição de Embargos de declaração
04/08/2022, 12:53
Juntada de Petição de petição
04/08/2022, 11:53
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 15:41
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e não-provido
11/07/2022, 11:48
Conclusos para decisão
07/06/2022, 10:57
Juntada de termo de triagem
07/06/2022, 10:56
Recebidos os autos
06/06/2022, 13:14
Distribuído por sorteio
06/06/2022, 13:14
ACÓRDÃO
•
14/11/2022, 07:31
DESPACHO
•
05/10/2022, 12:48
DECISÃO
•
08/08/2022, 10:18
DECISÃO
•
11/07/2022, 11:48
SENTENÇA
•
10/04/2022, 06:38
DESPACHO
•
04/02/2022, 09:20
DESPACHO
•
03/02/2022, 10:21