Cumprimento de sentença 0803355-65.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.496,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 17:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 17:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/04/2026, 17:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/04/2026, 21:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/04/2026, 13:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/04/2026, 12:19

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

22/04/2026, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/04/2026, 11:57

PROCESSO DESARQUIVADO

22/04/2026, 11:57

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/04/2026, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/04/2026, 12:10

DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA

05/03/2026, 00:05

Todas as movimentações(87)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 17:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 00:00

Documento

•10/03/2025, 00:00

27/04/2026, 17:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/04/2026, 17:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

24/04/2026, 21:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/04/2026, 13:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/04/2026, 12:19

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

22/04/2026, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/04/2026, 11:57

PROCESSO DESARQUIVADO

22/04/2026, 11:57

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/04/2026, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/04/2026, 12:10

DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA

05/03/2026, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/02/2026, 12:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/02/2026, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 11:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/02/2026, 11:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2026

04/02/2026, 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/02/2026, 07:52

TRANSITADO EM JULGADO

04/02/2026, 07:52

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2026, 07:52

DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA

04/02/2026, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

04/02/2026, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/12/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/12/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO

10/12/2025, 08:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2025, 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2025, 10:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

08/12/2025, 15:20

DECORRIDO PRAZO DE ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

20/11/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/11/2025, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/11/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 10:22

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

10/11/2025, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

03/11/2025, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

03/11/2025, 14:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/08/2025, 12:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/08/2025, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

18/08/2025, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2025, 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/08/2025, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

01/08/2025, 12:27

DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA

01/08/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA

10/07/2025, 08:25

DECORRIDO PRAZO DE ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

10/07/2025, 08:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 17:03

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

07/07/2025, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/06/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803355-65.2025.8.23.0010 Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. I. Caso em exame 1.

13/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/06/2025, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 14:39

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

12/06/2025, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

12/05/2025, 10:15

DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA

09/05/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

09/05/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/04/2025, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 15:40

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

09/04/2025, 15:40

DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA

08/04/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA

20/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803355-65.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Certifico que a juntada ao evento 12 é. Contestação tempest

10/03/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/03/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 12:02

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/03/2025, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/03/2025, 14:06

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803355-65.2025.8.23.0010 Vistos Custas Quitadas (certifique) Tutela de urgência Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Edson Ferreira de Oliveira, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de I

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/02/2025, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 11:42

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

03/02/2025, 12:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/01/2025, 19:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/01/2025, 19:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/01/2025, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/01/2025, 19:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/01/2025, 19:54

Sentença

•13/06/2025, 00:00