Apelação Cível 0826037-29.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 4.629.251,07

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRR · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ACTA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

ACTA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB/RR 405·CPF·Representa: Autor

ERNILDO GLEISSON RODRIGUES SILVA

OAB/RR 2223·CPF·Representa: Autor

RARISON TATAÍRA DA SILVA

OAB/RR 263·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CAETANO SOLEK

OAB/RR 450·CPF·Representa: Autor

LAÍS RAMOS CHRUSCIAK

OAB/RR 1057·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB/RR 405·CPF·Representa: Autor

ERNILDO GLEISSON RODRIGUES SILVA

OAB/RR 2223·CPF·Representa: Autor

RARISON TATAÍRA DA SILVA

OAB/RR 263·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CAETANO SOLEK

OAB/RR 450·CPF·Representa: Autor

LAÍS RAMOS CHRUSCIAK

OAB/RR 1057·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB/RR 405·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL CAETANO SOLEK

OAB/RR 450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/08/2021, 12:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2021, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2021, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2021, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/03/2021, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/03/2021, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/03/2021, 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 09:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2021, 09:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2021, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

05/02/2021, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/02/2021, 11:36

Todas as movimentações(105)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/08/2021, 12:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2021, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2021, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2021, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/03/2021, 08:51

Documentos

Outros

•18/02/2021, 18:56

Outros

•27/10/2020, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/03/2021, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/03/2021, 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 09:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2021, 09:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2021, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

05/02/2021, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/02/2021, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

01/02/2021, 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

14/12/2020, 10:57

DECORRIDO PRAZO DE ACTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

01/12/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2020, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 14:49

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

27/10/2020, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/07/2020, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/07/2020, 20:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2020, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

15/06/2020, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2020, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

10/06/2020, 21:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2020, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ACTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA REPRESENTADO(A) POR ERNILDO GLEISSON R. SILVA

09/04/2020, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2020, 22:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2020, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2020, 15:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/04/2020, 13:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

23/03/2020, 11:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

23/03/2020, 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2020, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2020, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2020, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2020, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2020, 12:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/03/2020 08:01

21/02/2020, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2020, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2020, 12:31

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

20/02/2020, 11:57

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

20/02/2020, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/01/2020, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2020, 17:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ACTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

18/12/2019, 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2019, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 14:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/12/2019, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2019, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/11/2019, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2019, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/11/2019, 16:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2019, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 12:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

31/10/2019, 12:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

29/10/2019, 17:29

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

29/10/2019, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

04/07/2019, 14:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2019, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2019, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2019, 00:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/10/2019 08:00

16/05/2019, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2019, 17:45

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

10/04/2019, 13:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2019, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/02/2019, 11:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/02/2019, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2019, 12:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2019, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2018, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2018, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/11/2018, 09:50

DECORRIDO PRAZO DE ACTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

22/11/2018, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2018, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/10/2018, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/10/2018, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2018, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2018, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2018, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2018, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2018, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2018, 11:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/09/2018, 11:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/09/2018, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/09/2018, 16:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM RECURSO

11/09/2018, 16:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM RECURSO

11/09/2018, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2018, 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/09/2018, 16:14

Acórdão

•02/04/2020, 13:41

Outros

•20/02/2020, 09:26

Outros

•04/12/2019, 13:51

Acórdão

•31/10/2019, 12:17

Outros

•10/04/2019, 11:16

Outros

•25/01/2019, 10:51

Outros

•25/09/2018, 11:09