Apelação Cível 0829877-81.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
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Apelação Cível
Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TJRR
2° Grau
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Data de Distribuição
27/09/2019
Valor da Causa
R$ 10.000.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Desembargador Mauro Campello
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Partes do Processo
IMOBILIARIA POTIGUAR LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-87
Mostrar
Autor
E. SABINO DE OLIVEIRA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
ERASMO SABINO DE OLIVEIRA
CPF
143.***.***-34
Mostrar
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES
OAB/SP 197735
·
CPF
181.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
16/03/2023, 10:09
RECEBIDOS OS AUTOS
15/03/2023, 21:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
10/11/2020, 09:55
TRANSITADO EM JULGADO
10/11/2020, 09:55
DECORRIDO PRAZO DE E. SABINO DE OLIVEIRA
15/10/2020, 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA
15/10/2020, 00:02
DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA POTIGUAR LTDA
15/10/2020, 00:02
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/09/2020, 10:07
RECEBIDOS OS AUTOS
29/09/2020, 10:07
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/09/2020, 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2020, 07:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2020, 07:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2020, 07:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/09/2020, 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020, 11:48
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Todas as movimentações
(83)
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
16/03/2023, 10:09
RECEBIDOS OS AUTOS
15/03/2023, 21:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
10/11/2020, 09:55
TRANSITADO EM JULGADO
10/11/2020, 09:55
DECORRIDO PRAZO DE E. SABINO DE OLIVEIRA
15/10/2020, 00:02
Documentos
Acórdão
•
11/09/2020, 11:16
Outros
•
31/07/2020, 09:18
DECORRIDO PRAZO DE ERASMO SABINO DE OLIVEIRA
15/10/2020, 00:02
DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA POTIGUAR LTDA
15/10/2020, 00:02
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/09/2020, 10:07
RECEBIDOS OS AUTOS
29/09/2020, 10:07
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/09/2020, 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2020, 07:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2020, 07:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2020, 07:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/09/2020, 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020, 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020, 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020, 11:48
JUNTADA DE ACÓRDÃO
11/09/2020, 11:16
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
10/09/2020, 16:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
10/09/2020, 16:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
10/09/2020, 16:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2020, 15:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2020, 15:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2020, 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020, 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020, 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020, 09:45
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
25/08/2020, 09:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 31/08/2020 08:00
25/08/2020, 09:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2020, 06:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2020, 06:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2020, 06:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020, 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020, 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020, 12:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/08/2020 08:00
31/07/2020, 12:58
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
31/07/2020, 10:44
PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL
31/07/2020, 09:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2020, 06:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2020, 06:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2020, 06:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020, 11:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
22/05/2020, 11:44
RETIRADO DE PAUTA
22/05/2020, 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020, 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020, 11:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/05/2020, 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/05/2020, 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/05/2020, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2020, 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2020, 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2020, 16:48
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
20/04/2020, 16:48
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/05/2020 08:01
20/04/2020, 16:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2020, 05:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2020, 05:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2020, 05:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020, 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020, 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020, 10:45
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
06/04/2020, 10:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/04/2020 08:01
06/04/2020, 10:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2020, 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2020, 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2020, 00:03
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/03/2020 08:01
10/03/2020, 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020, 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020, 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020, 15:12
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
05/03/2020, 12:34
PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL
05/03/2020, 12:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
04/03/2020, 13:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO
02/03/2020, 06:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
12/12/2019, 12:42
JUNTADA DE PARECER
12/12/2019, 10:45
RECEBIDOS OS AUTOS
12/12/2019, 10:45
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/10/2019, 00:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
16/10/2019, 10:57
DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/10/2019, 10:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR
27/09/2019, 11:21
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
27/09/2019, 11:21
RECEBIDOS OS AUTOS
27/09/2019, 11:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
27/09/2019, 11:08
Outros
•
05/03/2020, 12:34