Cumprimento de sentença 0901232-93.2011.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Autor

RENATO TARDIOLI LÚCIO DE LIMA

OAB/SP 280422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA

29/08/2025, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/08/2025, 14:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/08/2025, 11:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/08/2025, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/08/2025, 09:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/08/2025, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 09:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2025

19/08/2025, 09:44

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/08/2025, 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/08/2025, 08:19

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

15/08/2025, 08:17

DECORRIDO PRAZO DE SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA

24/07/2025, 03:13

DECORRIDO PRAZO DE SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA

24/07/2025, 01:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 16:46

Todas as movimentações(134)

DECORRIDO PRAZO DE SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA

29/08/2025, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/08/2025, 14:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/08/2025, 11:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/08/2025, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

Documentos

Outros

•11/01/2024, 10:25

Outros

•08/11/2023, 08:07

19/08/2025, 09:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/08/2025, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 09:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2025

19/08/2025, 09:44

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/08/2025, 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/08/2025, 08:19

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

15/08/2025, 08:17

DECORRIDO PRAZO DE SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA

24/07/2025, 03:13

DECORRIDO PRAZO DE SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA

24/07/2025, 01:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2025, 16:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/07/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 11:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2025, 11:50

DECORRIDO PRAZO DE SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA

13/06/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0901232-93.2011.8.23.0010 DECISÃO SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA opôs impugnação ao cumprimento de sentença postulado pelo ESTADO DE RORAIMA, alegando excesso à execução (EP 126), consignando nos autos o pagam

21/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/05/2025, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2025, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2025, 09:07

CONCEDIDO O PEDIDO

19/05/2025, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2025, 14:34

DECORRIDO PRAZO DE SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA

24/04/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2025, 18:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 14:49

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

31/03/2025, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2025, 12:44

JUNTADA DE OUTROS

26/03/2025, 10:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/02/2025, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/02/2025, 16:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2025, 06:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2024, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2024, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 14:29

OUTRAS DECISÕES

06/09/2024, 17:19

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

03/07/2024, 10:10

DECORRIDO PRAZO DE SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA

17/02/2024, 00:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2024, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

09/02/2024, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2024, 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2024, 10:59

CONCEDIDO O PEDIDO

11/01/2024, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2024, 09:33

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

11/01/2024, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2024, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/12/2023, 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2023, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 08:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/12/2023, 05:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2023, 05:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 08:49

DECORRIDO PRAZO DE SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA

14/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 08:33

CONCEDIDO O PEDIDO

08/11/2023, 08:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/11/2023, 08:49

REMESSA PARA O CEJUSC

06/11/2023, 08:19

RECEBIMENTO NO CEJUSC

06/11/2023, 08:18

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/11/2023, 08:17

PROCESSO DESARQUIVADO

06/11/2023, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2023, 19:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/10/2023, 08:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/10/2023, 11:52

DECORRIDO PRAZO DE SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA

26/09/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 23:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 23:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2023, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

18/08/2023, 11:31

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

18/08/2023, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2023, 11:24

TRANSITADO EM JULGADO

07/08/2023, 10:54

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/08/2023, 10:54

TRANSITADO EM JULGADO

07/08/2023, 10:54

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/08/2023, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2023, 10:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2023, 10:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2023, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2023, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2023, 10:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2023, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2023, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2023, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/10/2019, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/10/2019, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/10/2019, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/09/2019, 10:35

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/09/2019, 10:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2019, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2019, 10:39

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

03/09/2019, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2019, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2019, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2019, 00:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

21/03/2019, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

20/03/2019, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

20/03/2019, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2019, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2019, 10:28

DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO

20/03/2019, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2019, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2019, 10:22

MUDANÇA DE MATÉRIA PARA MATÉRIA GENÉRICA DAS TURMAS CÍVEIS

20/03/2019, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2019, 10:21

VINCULAÇÃO PROCESSUAL

20/03/2019, 10:19

VINCULAÇÃO PROCESSUAL

20/03/2019, 10:19

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/03/2019, 10:18

DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO

20/03/2019, 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

25/08/2015, 20:56

PROCESSO DESARQUIVADO

25/08/2015, 20:56

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2014, 10:26

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/08/2014, 21:16

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2014, 21:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

13/08/2014, 12:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJRR

13/08/2014, 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2014, 20:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2014, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2014, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2014, 16:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2013, 11:16

Outros

•21/08/2023, 14:06

Instrução

•20/03/2019, 10:18

Instrução

•20/03/2019, 10:18

Instrução

•20/03/2019, 10:18

Outros

•04/11/2013, 11:16