Cumprimento de sentença 0901232-93.2011.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0901232-93.2011.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:09

Petição (Renúncia de Prazo)

26/08/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito. Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data. Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 15/8/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

20/08/2025, 00:00

Definitivo

19/08/2025, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 10:48

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/08/2025, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2025, 09:44

Trânsito em julgado

19/08/2025, 09:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2025, 12:19

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 08:19

Expedição de documento (Alvará)

15/08/2025, 08:17

Decurso de Prazo

24/07/2025, 03:13

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:58

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:46

Documentos

Conclusão

•20/08/2025, 00:00

Vários Documentos

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0901232-93.2011.8.23.0010 DECISÃO SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA opôs impugnação ao cumprimento de sentença postulado pelo ESTADO DE RORAIMA, alegando excesso à execução (EP 126), consignando nos autos o pagamento do valor incontroverso (EP 125). Intimado (EP 132), o ente público exequente consignou concordância com o valor indicado pela executada (EP 133). Foi determinada a remessa dos autos à Contadoria judicial, a qual apresentou o respectivo memorial atualizado do débito (EP 144) sem oposição pelas partes (EP's 144 a 146). É o breve relato. Fundamento e. DECIDO Os cálculos apresentados pela Contadoria observam os elementos da condenação, não havendo mácula ou vício a retirar-lhes a eficácia e validade. Outrossim, as partes não trouxeram à baila eventuais desacertos ou inconsistências a demandar o seu afastamento ou refazimento. Lado outro, de rigor o acolhimento da tese do executado de excesso de execução, uma vez que os cálculos atualizados até outubro/2023 pelo Estado exequente somam o total R$ 7.454,69 (EP 100.2), ao passo que a Contadoria judicial aponta a quantia de R$ 3.754,97 (EP 139). ANTE O EXPOSTO, diante do comprovado excesso à execução, ACOLHO, em parte, a impugnação oposta pela executada, a fim de HOMOLOGAR o valor constante no memorial ulteriormente atualizado pela Contadoria (EP 139 - R$ 3.754,97) para todos os fins de direito. Ante a sucumbência estatal, arcará a impugnada/exequente com honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre a quantia em excesso (R$ 3.699,72), na forma do art. 85, §§ 1º e 2º do CPC. Após o trânsito em julgado da presente decisão e/ou precluso o intento recursal, promova a Serventia a transferência dos valores já depositados em juízo na conta indicada pelo Estado exequente (EP 125.3), tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. Por fim, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 19/5/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

21/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Alvará)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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