Conflito de Competência 0807434-97.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaRetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSConflito de Competência

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE BOA VISTA - RR

Autor

JUIZO FEDERAL DA VARA CIVEL DE BOA VISTA - SJ/RR

Reu

MARIA ANTONIA SOUZA BEZERRA

CPF

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

ALESSANDRO ANTONIO FORTUNATO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE BOA VISTA - RR

Autor

JUIZO FEDERAL DA VARA CIVEL DE BOA VISTA - SJ/RR

Reu

MARIA ANTONIA SOUZA BEZERRA

CPF

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

ALESSANDRO ANTONIO FORTUNATO

CPF

TERCEIRO

PROENGE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CARLYSANDRA PINHO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386532/2026

23/04/2026, 15:56

Protocolizada Petição 386532/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 15:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:01

Expedição de Ofício nº 006531/2026-CPPR ao (à)JUÍZO FEDERAL DA VARA CÍVEL DE BOA VISTA - SJ/RR

16/04/2026, 15:48

Expedição de Ofício nº 006523/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE BOA VISTA - RR

16/04/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 11:50

Declarado competente o juizo Juízo Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima

16/04/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

23/03/2026, 16:30

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - SEGUNDA SEÇÃO

23/03/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

20/03/2026, 15:14

Documentos

Ofício

•16/04/2026, 15:49

Ofício

•16/04/2026, 15:49

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 11:50