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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 48.865,48

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

CNPJ

Autor

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ESPOLIO DE RONALDO MAURO COSTA PAIVA

Reu

RAFAEL ALVES PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE MARAVALHA

OAB/RR 1546·CPF·Representa: Autor

SEBASTIÃO THIAGO RUFINO DE OLIVEIRA

OAB/RR 2878·CPF·Representa: Autor

DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO

OAB/RR 550·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVES PAIVA

OAB/RR 1116·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALVES PAIVA

OAB/RR 1466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE OUTROS

07/04/2026, 11:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/03/2026, 11:27

CONCEDIDO O PEDIDO

19/03/2026, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2025, 22:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2025, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2025, 18:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/11/2025, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 10:40

JUNTADA DE OUTROS

09/10/2025, 11:40

PRAZO DECORRIDO

07/10/2025, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

15/09/2025, 11:27

RETORNO DE MANDADO

13/09/2025, 18:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/09/2025, 12:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/09/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/09/2025, 12:14

Todas as movimentações(223)

JUNTADA DE OUTROS

07/04/2026, 11:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/03/2026, 11:27

CONCEDIDO O PEDIDO

19/03/2026, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2025, 22:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2025, 09:18

Documentos

Acórdão

•02/07/2025, 17:25

Acórdão

•02/07/2025, 17:25

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2025, 18:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/11/2025, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 10:40

JUNTADA DE OUTROS

09/10/2025, 11:40

PRAZO DECORRIDO

07/10/2025, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

15/09/2025, 11:27

RETORNO DE MANDADO

13/09/2025, 18:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/09/2025, 12:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/09/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/09/2025, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2025, 11:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/08/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 16:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/08/2025, 15:59

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

19/08/2025, 15:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/08/2025, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 08:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2025, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

07/07/2025, 11:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 14:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 14:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2025, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/07/2025, 11:27

TRANSITADO EM JULGADO

01/07/2025, 11:27

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2025, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Rafael Alves Paiva - OAB 1466N-RR - Rafael Alves Paiva EMBARGADA: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER - (Procurador) OAB 550N-RR - Deusdedith Ferreira Araújo; (Procurador) OAB 2878N-RR - Sebastião Thiago Rufino de Oliveira; Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802196-92.2022.8.23.0010

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Rafael Alves Paiva - OAB 1466N-RR - Rafael Alves Paiva EMBARGADA: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER - (Procurador) OAB 550N-RR - Deusdedith Ferreira Araújo; (Procurador) OAB 2878N-RR - Sebastião Thiago Rufino de Oliveira; Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802196-92.2022.8.23.0010

22/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

16/05/2025, 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2025, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 09:39

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/05/2025, 09:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

09/05/2025, 06:33

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

09/05/2025, 06:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2025, 16:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

14/04/2025, 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 11:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 08:00 ATÉ 08/05/2025 23:59

07/04/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 13:35

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

07/04/2025, 12:40

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/04/2025, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/04/2025, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

31/03/2025, 19:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 19:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 19:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 14:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/03/2025, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/03/2025, 12:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2025, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/03/2025, 19:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 19:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2025, 19:20

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

18/03/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 12:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/03/2025, 12:40

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

14/03/2025, 10:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

14/03/2025, 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 16:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 11:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/02/2025, 10:37

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

26/02/2025, 09:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/03/2025 09:00

26/02/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/02/2025, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2025, 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2025, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2025, 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2025, 14:20

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

10/02/2025, 11:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/03/2025 09:00

10/02/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2025, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 15:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2025 08:00 ATÉ 27/02/2025 23:59

03/02/2025, 15:56

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

03/02/2025, 12:42

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

03/02/2025, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/01/2025, 10:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAFAEL ALVES PAIVA

28/01/2025, 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/12/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 16:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2024, 13:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/12/2024, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

17/12/2024, 11:31

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2024, 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/12/2024, 08:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

17/12/2024, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/12/2024, 13:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2024, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2024, 09:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/11/2024, 20:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2024, 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 20:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 20:20

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

10/10/2024, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

05/10/2024, 21:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 20:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2024, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 17:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/08/2024, 21:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2024, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

13/08/2024, 13:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/07/2024, 09:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

25/07/2024, 08:59

RETORNO DE MANDADO

24/07/2024, 16:08

RETORNO DE MANDADO

24/07/2024, 16:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/07/2024, 08:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/07/2024, 08:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/07/2024, 08:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/07/2024, 08:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2024, 08:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2024, 22:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 12:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/06/2024, 12:58

RETORNO DE MANDADO

12/06/2024, 10:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/06/2024, 11:28

RETORNO DE MANDADO

02/06/2024, 12:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/05/2024, 09:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/05/2024, 09:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2024, 09:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2024, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2024, 13:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2024, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 10:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2024, 09:19

RETORNO DE MANDADO

10/03/2024, 19:42

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EVA RODRIGUES DE SOUSA

07/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 10:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/02/2024, 10:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/01/2024, 08:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2024, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2024, 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 10:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/12/2023, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2023, 13:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2023, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 11:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

13/11/2023, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2023, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 12:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/10/2023, 12:53

RETORNO DE MANDADO

23/10/2023, 11:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2023, 09:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/08/2023, 11:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/08/2023, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2023, 13:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 14:33

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

04/08/2023, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2023, 19:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2023, 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 14:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/07/2023, 14:38

RETORNO DE MANDADO

16/07/2023, 23:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2023, 12:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/05/2023, 10:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/05/2023, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/05/2023, 16:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2023, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 09:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/04/2023, 09:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2023, 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 12:07

JUNTADA DE OUTROS

10/04/2023, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 14:37

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

31/03/2023, 14:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

09/03/2023, 12:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2023, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2023, 11:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/03/2023, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2023, 11:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/03/2023, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2022, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/12/2022, 20:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2022, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 13:44

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

29/08/2022, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2022, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2022, 14:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 07:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/04/2022, 07:49

RETORNO DE MANDADO

09/04/2022, 10:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/03/2022, 09:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/03/2022, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2022, 14:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2022, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 17:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2022, 17:49

RETORNO DE MANDADO

09/03/2022, 17:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/03/2022, 10:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/03/2022, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2022, 12:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2022, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 09:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/01/2022, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/01/2022, 11:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/01/2022, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2022, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2022, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/01/2022, 11:56

Ciência de Decisão/Acórdão

•09/06/2025, 13:21

Outros

•09/05/2025, 09:35

Outros

•19/03/2025, 14:11

Outros

•14/03/2025, 12:40

Outros

•26/02/2025, 10:37

Outros

•17/12/2024, 13:12

Ciência de Decisão/Acórdão

•12/11/2024, 14:17

Outros

•10/10/2024, 18:09

Outros

•28/08/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 09:31

Outros

•03/03/2023, 10:06

Todos os documentos(17)

Acórdão

•02/07/2025, 17:25

Acórdão

•02/07/2025, 17:25

Ciência de Decisão/Acórdão

•09/06/2025, 13:21

Outros

•09/05/2025, 09:35

Outros

•19/03/2025, 14:11

Outros

•14/03/2025, 12:40

Outros

•26/02/2025, 10:37

Outros

•17/12/2024, 13:12

Ciência de Decisão/Acórdão

•12/11/2024, 14:17

Outros

•10/10/2024, 18:09

Outros

•28/08/2024, 21:36

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 09:31

Outros

•03/03/2023, 10:06

Outros

•29/08/2022, 19:19

Outros

•28/01/2022, 09:44