Cumprimento de sentença 0803168-09.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2015

Valor da Causa

R$ 10.900.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Autor

SONAR COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

OAB/RR 187·CPF·Representa: Autor

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

OAB/PE 31403·CPF·Representa: Autor

AUREO DA SILVEIRA BATISTA JUNIOR

OAB/AM 6725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/05/2026, 14:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/05/2026, 14:23

APENSADO AO PROCESSO 0813417-33.2026.8.23.0010

12/05/2026, 14:21

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

28/04/2026, 00:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/04/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/04/2026, 13:46

TRANSITADO EM JULGADO

23/04/2026, 12:55

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/04/2026, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 12:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2026, 10:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

06/04/2026, 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2026, 00:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2026, 08:37

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2026, 08:36

Todas as movimentações(622)

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/05/2026, 14:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/05/2026, 14:23

APENSADO AO PROCESSO 0813417-33.2026.8.23.0010

12/05/2026, 14:21

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

28/04/2026, 00:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•12/12/2025, 11:54

Outros

•12/12/2025, 11:53

23/04/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/04/2026, 13:46

TRANSITADO EM JULGADO

23/04/2026, 12:55

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/04/2026, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 12:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2026, 10:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

06/04/2026, 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2026, 00:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2026, 08:37

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2026, 08:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/03/2026, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/03/2026, 10:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/03/2026, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 10:03

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

13/03/2026, 06:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2026, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2026, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/02/2026, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2026, 10:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/02/2026, 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2026, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 09:57

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

21/02/2026, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2026, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 15:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

11/02/2026, 15:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/01/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 09:56

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

23/01/2026, 00:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

16/12/2025, 09:39

TRANSITADO EM JULGADO

15/12/2025, 13:18

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/12/2025, 13:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/12/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/12/2025, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 16:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2025, 11:54

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

12/12/2025, 11:53

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

06/12/2025, 00:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

03/12/2025, 09:22

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/12/2025, 09:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 1

03/12/2025, 08:54

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

02/12/2025, 00:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 15:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 11:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/11/2025, 07:07

TRANSITADO EM JULGADO

17/11/2025, 13:22

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/11/2025, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2025, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2025, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2025, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/11/2025, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/11/2025, 13:19

OUTRAS DECISÕES

05/11/2025, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2025, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2025, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/09/2025, 16:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2025, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2025, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

09/09/2025, 09:29

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

09/09/2025, 00:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/09/2025, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 08:51

CONCEDIDO O PEDIDO

04/09/2025, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2025, 10:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

18/08/2025, 09:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/08/2025, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 09:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/08/2025, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

07/08/2025, 17:20

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

05/08/2025, 15:53

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

25/07/2025, 12:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

25/07/2025, 12:31

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

25/07/2025, 02:57

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

25/07/2025, 02:22

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

25/07/2025, 01:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/07/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 13:21

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - RESPSOTA

22/07/2025, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/07/2025, 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2025, 10:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

17/07/2025, 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/07/2025, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/07/2025, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

15/07/2025, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2025, 17:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/07/2025, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 16:14

OUTRAS DECISÕES

12/07/2025, 13:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 10:21

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

07/07/2025, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

04/07/2025, 12:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2025, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2025, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/07/2025, 11:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/06/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2025, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2025, 08:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 09:00 ATÉ 24/07/2025 23:59

17/06/2025, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 07:59

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

17/06/2025, 07:59

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

16/06/2025, 16:21

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

16/06/2025, 16:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 07:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

26/05/2025, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2025, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803168-09.2015.8.23.0010 DESPACHO 1) - Intime-se o Município exequente para manifestação em termos EP's 213 e 214 de prosseguimento (Prazo: 5 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos. 2) No silêncio/inér

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803168-09.2015.8.23.0010 DESPACHO 1) - Intime-se o Município exequente para manifestação em termos EP's 213 e 214 de prosseguimento (Prazo: 5 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos. 2) No silêncio/inér

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 18:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2025, 16:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/05/2025, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2025, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 08:19

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

24/04/2025, 21:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

23/04/2025, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

23/04/2025, 15:58

CANCELAMENTO DE CONCLUSϿ½O

23/04/2025, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2025, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2025, 18:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/04/2025, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2025, 00:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/04/2025, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 16:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2025, 16:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

02/04/2025, 16:21

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

28/03/2025, 13:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

28/03/2025, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/03/2025, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

26/03/2025, 10:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2025, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

24/03/2025, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/03/2025, 21:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 08:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2025, 06:51

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

18/02/2025, 06:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/02/2025, 08:24

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2025, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/02/2025, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

14/02/2025, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

14/02/2025, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

11/02/2025, 21:44

EXPEDIÇÃO DE SERASA - CONSULTA ENDEREÇO

06/02/2025, 12:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

05/02/2025, 07:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2025, 07:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2025, 07:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2025, 07:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2025, 10:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/01/2025, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 09:55

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

15/01/2025, 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/01/2025, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/01/2025, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/01/2025, 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/01/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/01/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/12/2024, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/12/2024, 12:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/12/2024, 11:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

13/12/2024, 09:08

DECORRIDO PRAZO DE SALES EURICO MELGAREJO FREITAS

07/12/2024, 00:09

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2024, 00:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/12/2024, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

01/12/2024, 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/12/2024, 18:12

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

29/11/2024, 15:12

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

29/11/2024, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

28/11/2024, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2024, 14:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 09:00 ATÉ 12/12/2024 23:59

21/11/2024, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 14:15

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

21/11/2024, 14:15

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

21/11/2024, 13:44

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

21/11/2024, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/11/2024, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

14/11/2024, 13:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 17:42

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

09/10/2024, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 12:09

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

09/10/2024, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

09/10/2024, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 09:51

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

26/09/2024, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2024, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

25/09/2024, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

25/09/2024, 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2024, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 15:26

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

11/09/2024, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/09/2024, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2024, 08:07

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

10/09/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

24/08/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 11:40

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

23/08/2024, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

20/08/2024, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 17:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

16/08/2024, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 16:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2024, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 16:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/08/2024, 07:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2024, 09:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/08/2024, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

01/08/2024, 08:54

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2024, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/07/2024, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2024, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2024, 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 09:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/02/2024, 09:01

RETORNO DE MANDADO

26/02/2024, 18:53

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

30/01/2024, 00:08

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/01/2024, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

12/12/2023, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2023, 10:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/12/2023, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 14:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/12/2023, 14:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

05/12/2023, 14:58

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

04/12/2023, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2023, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2023, 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 13:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2023, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2023, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2023, 15:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2023, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 11:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

06/09/2023, 10:59

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

01/09/2023, 11:34

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

25/08/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE SERASA - INCLUSÃO

08/08/2023, 10:02

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

07/08/2023, 09:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

07/08/2023, 09:53

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

07/08/2023, 09:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

07/08/2023, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2023, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 09:21

CONCEDIDO O PEDIDO

05/08/2023, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2023, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2023, 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 08:56

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

04/04/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 08:47

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

03/03/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 09:10

CONCEDIDO O PEDIDO

25/01/2023, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/10/2022, 15:48

REMESSA PARA O CEJUSC

28/10/2022, 15:47

RECEBIMENTO NO CEJUSC

28/10/2022, 15:47

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/10/2022, 15:46

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

27/09/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2022, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/09/2022, 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2022, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/09/2022, 11:36

TRANSITADO EM JULGADO

06/09/2022, 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2022, 11:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2022, 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2022, 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2022, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/08/2022, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/08/2022, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/08/2022, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/08/2022, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/08/2022, 10:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2022, 10:40

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2022, 10:40

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2022, 10:40

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

25/08/2022, 10:35

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

25/08/2022, 10:34

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

25/08/2022, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/06/2022, 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2022, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/05/2022, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/05/2022, 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2022, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 09:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2022, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/05/2022, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/05/2022, 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2022, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

01/04/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

24/03/2022, 16:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2022, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 11:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2022, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/03/2022, 11:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/03/2022, 17:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2022, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 12:00

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

17/02/2022, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/01/2022, 11:29

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

17/01/2022, 11:29

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

01/09/2021, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

31/08/2021, 18:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2021, 08:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2021, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

27/07/2021, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/07/2021, 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2021, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

01/06/2021, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2021, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/05/2021, 23:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2021, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2021, 10:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

10/05/2021, 17:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/05/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2021, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2021, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 09:58

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/04/2021, 12:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

25/04/2021, 17:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2021, 10:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/04/2021 08:00

22/03/2021, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 10:02

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

22/03/2021, 10:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

10/03/2021, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2021, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2021, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 10:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/04/2021 08:00

03/03/2021, 10:23

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/03/2021, 12:27

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

02/03/2021, 11:57

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

26/02/2021, 12:17

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

26/02/2021, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

26/02/2021, 12:17

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

26/02/2021, 12:15

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

25/02/2021, 13:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2021, 17:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

17/02/2021, 15:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2021, 15:27

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

11/02/2021, 15:54

RETIRADO DE PAUTA

11/02/2021, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2020, 00:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/02/2021 08:00

30/11/2020, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 14:32

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

30/11/2020, 13:49

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

29/11/2020, 19:35

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

26/11/2020, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/11/2020, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2020, 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 12:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 14:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2020, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/10/2020, 09:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2020, 08:03

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2020, 08:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/08/2020, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2020, 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2020, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

18/08/2020, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2020, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/07/2020, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 08:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/07/2020, 16:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

17/06/2020, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

23/05/2020, 00:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2020, 07:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/05/2020, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/05/2020, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2020, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/05/2020, 22:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/04/2020, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2020, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/04/2020, 16:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/03/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2020, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/03/2020, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2020, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2020, 11:07

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/03/2020, 09:50

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

27/02/2020, 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2020, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2020, 16:29

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

14/02/2020, 16:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/02/2020 08:00

14/02/2020, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2020, 16:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2020, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2020, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2020, 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/01/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/01/2020, 00:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/02/2020 08:00

03/01/2020, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/01/2020, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/01/2020, 13:22

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/01/2020, 10:19

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

02/01/2020, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/11/2019, 14:08

JUNTADA DE PARECER

28/11/2019, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2019, 13:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/10/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2019, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

01/10/2019, 13:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/10/2019, 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2019, 09:38

RETIRADO DE PAUTA

27/09/2019, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2019, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2019, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/09/2019, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/09/2019, 00:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/09/2019 08:00

30/08/2019, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2019, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2019, 12:00

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

28/08/2019, 10:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/08/2019, 09:52

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

04/06/2019, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

04/06/2019, 12:17

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

03/06/2019, 14:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/02/2019, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

20/02/2019, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2019, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/02/2019, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

20/02/2019, 10:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2019, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/01/2019, 20:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2018, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2018, 11:39

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/12/2018, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/11/2018, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2018, 12:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE SONAR COMERCIO

29/10/2018, 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2018, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2018, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/09/2018, 12:07

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

20/09/2018, 13:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/07/2018, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

18/07/2018, 12:47

CONCEDIDO O PEDIDO

18/07/2018, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2018, 12:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCESSO DE CONHECIMENTO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

26/01/2018, 12:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2017, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2017, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2017, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE SONAR COMERCIO

01/08/2017, 20:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2017, 20:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/07/2017, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2017, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2017, 09:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2017, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2017, 11:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2017, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

24/06/2017, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2017, 15:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2017, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

14/06/2017, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2017, 21:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2017, 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2017, 07:50

CONCEDIDO O PEDIDO

05/06/2017, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/05/2017, 17:22

JUNTADA DE OUTROS

16/11/2016, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2016, 10:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/06/2016, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2016, 10:23

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

30/05/2016, 10:23

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

30/05/2016, 10:20

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

18/05/2016, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2016, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2016, 15:28

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

10/05/2016, 15:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/05/2016, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 15:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/04/2016, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2016, 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2016, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

20/04/2016, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2016, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2016, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2016, 16:16

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

04/04/2016, 19:57

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

20/03/2016, 14:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2016, 14:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2016, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

01/03/2016, 00:04

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

29/02/2016, 21:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2016, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2016, 12:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2016, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2016, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2016, 12:45

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

16/02/2016, 09:43

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

11/01/2016, 21:15

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/11/2015, 12:34

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

19/11/2015, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2015, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/11/2015, 14:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/10/2015, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2015, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2015, 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2015, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2015, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2015, 08:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2015, 14:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

29/09/2015, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2015, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2015, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2015, 09:08

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

13/08/2015, 09:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/08/2015, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2015, 14:53

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

04/08/2015, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2015, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/07/2015, 15:39

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

24/07/2015, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/07/2015, 11:55

PRAZO DECORRIDO

24/07/2015, 00:02

JUNTADA DE OUTROS

23/07/2015, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

15/07/2015, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2015, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2015, 14:31

CONCEDIDO O PEDIDO

15/07/2015, 12:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

14/07/2015, 08:02

RETORNO DE MANDADO

13/07/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2015, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/07/2015, 12:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/07/2015, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

07/07/2015, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2015, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2015, 09:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/07/2015, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2015, 09:28

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

06/07/2015, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2015, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2015, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2015, 15:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BOA VISTA

23/04/2015, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2015, 16:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

13/04/2015, 08:55

PRAZO DECORRIDO

07/04/2015, 00:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

06/04/2015, 18:26

DECORRIDO PRAZO DE SONAR COMERCIO

31/03/2015, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2015, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2015, 00:44

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

17/03/2015, 15:56

RETORNO DE MANDADO

17/03/2015, 11:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2015, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2015, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2015, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2015, 14:56

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

16/03/2015, 13:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCESSO DE CONHECIMENTO

13/03/2015, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2015, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/02/2015, 11:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

09/02/2015, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2015, 11:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/02/2015, 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/02/2015, 11:22

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2015, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/02/2015, 11:22

Outros

•19/11/2025, 07:07

Acórdão

•17/11/2025, 13:20

Acórdão

•17/11/2025, 13:19

Acórdão

•17/11/2025, 13:19

Outros

•05/11/2025, 16:48

Outros

•04/09/2025, 10:10

Outros

•14/08/2025, 08:18

Outros

•05/08/2025, 15:53

Outros

•12/07/2025, 13:05

Outros

•07/07/2025, 08:49

Outros

•13/05/2025, 16:28

Outros

•24/04/2025, 21:17

Outros

•23/04/2025, 15:08

Todos os documentos(52)

Outros

•12/12/2025, 11:54

Outros

•12/12/2025, 11:53

Outros

•19/11/2025, 07:07

Acórdão

•17/11/2025, 13:20

Acórdão

•17/11/2025, 13:19

Acórdão

•17/11/2025, 13:19

Outros

•05/11/2025, 16:48

Outros

•04/09/2025, 10:10

Outros

•14/08/2025, 08:18

Outros

•05/08/2025, 15:53

Outros

•12/07/2025, 13:05

Outros

•07/07/2025, 08:49

Outros

•13/05/2025, 16:28

Outros

•24/04/2025, 21:17

Outros

•23/04/2025, 15:08

Outros

•25/03/2025, 13:10

Outros

•18/02/2025, 06:51

Outros

•18/02/2025, 06:50

Outros

•15/01/2025, 09:18

Acórdão

•27/12/2024, 11:54

Outros

•29/11/2024, 14:48

Outros

•09/10/2024, 12:07

Outros

•11/09/2024, 14:57

Outros

•23/08/2024, 11:34

Outros

•08/08/2024, 14:43

Outros

•03/08/2024, 07:22

Outros

•28/09/2023, 12:38

Outros

•05/08/2023, 16:26

Outros

•25/01/2023, 13:11

Outros

•17/05/2022, 08:52

Outros

•17/02/2022, 11:50

Outros

•18/08/2021, 08:45

Acórdão

•27/04/2021, 12:14

Outros

•02/03/2021, 11:57

Outros

•29/11/2020, 19:35

Outros

•22/10/2020, 11:52

Outros

•18/07/2020, 16:15

Acórdão

•09/03/2020, 09:50

Outros

•02/01/2020, 09:43

Outros

•01/10/2019, 11:23

Outros

•28/08/2019, 09:52

Outros

•03/06/2019, 14:55

Outros

•20/09/2018, 13:04

Decisão

•18/07/2018, 12:41

Outros

•26/07/2017, 12:49

Outros

•05/06/2017, 10:30

Outros

•02/05/2016, 15:54

Outros

•16/02/2016, 09:43

Outros

•06/10/2015, 14:34

Outros

•15/07/2015, 12:46

Outros

•06/07/2015, 16:42

Outros

•16/03/2015, 13:11